A cúpula do PT retomou a ofensiva para reduzir o poder dos militares e pressiona o governo Lula a recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Nos últimos dias, não foram poucas as críticas na direção das Forças Armadas, mas não há acordo no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa a cargos eletivos.
O coro das divergências não é puxado apenas pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que conseguiu reunir boa parte dos colegas contra a PEC. Desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 há embates no próprio governo e no PT sobre quais são as mudanças mais eficazes para combater a politização dos quartéis.
“Botaram o bode na sala e agora não sabem o que fazer com ele”, disse à Coluna o general Mourão, que foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chamou Mourão para um almoço com os comandantes das Forças Armadas e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), autor da PEC dos militares. O general saiu do encontro no QG do Exército como chegou, discordando da proposta que transfere os oficiais para a reserva no momento do registro de suas candidaturas.
Pelo texto apresentado, se o militar interessado em disputar eleições não tiver cumprido 35 anos de serviço, perde o direito à remuneração. Atualmente, ele pode manter seus vencimentos se possuir mais de dez anos no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica e voltar para a ativa caso perca a eleição.
Mourão afirmou ali que, para ele, um integrante da Força deve se aposentar somente quando aceitar cargo no governo porque, nesse caso, terá um lado político. Na avaliação de uma ala do PT, porém, é preciso impedir que oficiais ocupem cargos civis de qualquer natureza e disputem mandatos eletivos.
A restrição consta de outra PEC, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com apoio de Rui Falcão, ex-presidente do partido. Em março, na festa de aniversário do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Falcão disse a Múcio que ele vivia “passando pano” na cabeça dos fardados. “Estou cumprindo a missão que o presidente me deu”, respondeu o ministro.
‘Privilégios de militares terão de ser revistos’, afirma Dirceu
Dirceu concordou com Falcão, mas só emitiu sua opinião publicamente agora, em artigo na revista Teoria e Debate. “Os militares se transformaram num grupamento da sociedade com muitos privilégios em relação à população civil, e alguns deles terão que ser revistos”, escreveu ele.
Foi mais uma voz no PT que engrossou o tom contra a caserna. “O problema é que, se um militar não pode ser chamado pelo presidente para assumir um ministério, você está interditando o presidente, e não o militar”, argumentou Wagner, ex-ministro da Defesa. “Por que ele precisa ir para a reserva quando é convocado para ser ministro? E se depois de três meses o presidente não gostar do serviço e o mandar embora? Aí ele perde sua carreira? Não acho isso razoável.”
Diante de tantos problemas vividos pela articulação política do Palácio do Planalto no Congresso, a PEC dos militares não está na lista das prioridades, mas Wagner avisou Múcio que o texto entrará na pauta. Só não se sabe quando. “Achamos que é necessário a PEC ir a voto porque queremos demonstrar que não temos interesse de participar da política”, insistiu o titular da Defesa.
Além desse impasse, o PT e o Ministério dos Direitos Humanos cobram de Lula a reabertura da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. O colegiado foi criado em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e extinto em 2022, no fim da gestão Bolsonaro. O Ministério da Justiça, sob Ricardo Lewandowski, foi o último a se manifestar a favor da retomada dos trabalhos, mas o parecer ainda repousa na Casa Civil.
“Nós não somos contra nada. Só precisamos ver se é o tempo certo, se a prioridade deve ser essa agora”, amenizou Múcio. Apesar do tom diplomático do ministro, a caserna tem resistência à comissão, encarregada de localizar restos mortais de vítimas da ditadura militar.
Nesse cenário, o receio de Lula é que o tema abra novo atrito com as Forças Armadas. Era o que faltava para um governo que enfrenta oposição até mesmo nas fileiras do PT.