Sob o argumento de que é preciso conceder anistia aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, aliados de Jair Bolsonaro se movimentam para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou o ex-presidente inelegível até 2030. É este o pano de fundo da polêmica sobre o perdão a quem praticou atos golpistas, aliado ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A menos de um mês das eleições para as prefeituras e na esteira de uma acirrada disputa pela presidência da Câmara, o projeto de lei que prevê a anistia aos presos do 8 de janeiro virou instrumento de barganha política e de “lacração” nas redes sociais.
Uma sessão desse teatro ocorreu na terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante de uma reprodução do famoso quadro de Rafael Falco “Tiradentes ante o carrasco” – que, pendurado na sala da CCJ, mostra o mártir da Independência Mineira recebendo a veste que usaria em sua execução –, bolsonaristas tentaram de todo jeito votar o projeto da anistia.
Mas questões de ordem para lá e para cá, manobras de obstrução e um bate-boca sem fim entre apoiadores de Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabaram barrando o avanço da proposta.
Antes, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) tentou encaixar, fora da pauta daquela reunião, a análise de um projeto que aumenta as penas para quem comete crimes ambientais, sob a justificativa de que mais da metade do País está pegando fogo. Foi prontamente rechaçado. Em tom de deboche, integrantes da oposição cantarolaram “Salve a Amazônia, salve a Amazônia!”.
Munido de uma foto que associava o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, a incêndios, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse ali, em outro momento da discussão, que a esquerda não tinha “envergadura moral” para falar em democracia.
“Lave a sua boca para dizer que deputado de direita não respeita a democracia”, gritou Nikolas, dirigindo-se à deputada Erika Kokay (PT-DF). “O seu presidente recebeu de tapete vermelho o Nicolás Maduro”, completou ele, numa referência à recepção oferecida por Lula ao ditador da Venezuela, em maio do ano passado. Perto do colega, o deputado Sanderson (PL-RS) ironizou: “Viva Maduro e a Venezuela!”
Depois de quase três horas de gritos, vaias e troca de insultos, os governistas conseguiram adiar a votação. “Isso aqui não é terreiro de briga de galo, não”, protestou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Vamos deixar essa discussão para depois das eleições até para estabelecer uma convivência mínima entre nós, e não fazer da nossa relação uma praça de xingamento.”
Na plateia havia parentes de presos do 8 de janeiro, pessoas enroladas na bandeira do Brasil e outras segurando cartazes que pediam anistia. Entre elas, Jane Duarte, a viúva de Cleriston Pereira da Cunha, empresário que morreu na Papuda, em novembro.
“Aqui não estão preocupados com bagrinhos condenados”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Querem é fazer desse projeto de anistia um terceiro turno de eleição indireta para resgatar Bolsonaro.”
Para obter o aval do PL à candidatura de Hugo Motta (Republicanos) na eleição que vai escolher o sucessor do presidente da Câmara, Arthur Lira, o PP patrocinou uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça. Antes do início da sessão, o partido de Lira trocou deputados que votariam contra a anistia.
Três dias depois do ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, o próprio Bolsonaro ligou para integrantes da CCJ pedindo apoio ao projeto que pode significar sua reabilitação política, embora a Polícia Federal esteja prestes a indiciá-lo novamente, desta vez por tentativa de golpe.
Na outra ponta, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), candidato preterido por Lira, orientou os correligionários a obstruir a votação após saber que uma ala do PL, antes comprometida com ele, quer agora aderir à campanha de Motta.
Com a estratégia, o União Brasil ajudou a segurar o projeto mais importante para os bolsonaristas. O objetivo de Elmar é empurrar o PL de volta à mesa de negociações para apoiá-lo.
Nos bastidores, o deputado tem afirmado que só ele, se eleito presidente da Câmara, em fevereiro de 2025, terá coragem de levar para o plenário uma proposta de anistia a Bolsonaro e seus aliados.
O pedido de impeachment de Moraes, que desembarcou no Senado, é mais difícil de passar, ao menos por enquanto. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizar a abertura do processo e ele já avisou que não o fará.
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), provável sucessor de Pacheco, fez chegar a ministros do STF, porém, que nenhum presidente do Senado terá controle sobre isso se, após as eleições de 2026, bolsonaristas conseguirem fazer a maioria dos representantes na Casa de Salão Azul.
Caso Lucena movimentou o Congresso
O que mais preocupa o STF, no entanto, é a aprovação do projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, que abre brecha para Bolsonaro derrubar sua inelegilidade. Embora digam que, se a proposta receber sinal verde, será declarada inconstitucional, ministros da Corte lembram que há um precedente na história do Congresso.
O episódio ocorreu há exatos 30 anos, em setembro de 1994, quando o TSE cassou o registro da candidatura do senador Humberto Lucena pelo PMDB. A punição ocorreu porque Lucena havia mandado imprimir na gráfica do Senado 130 mil calendários de parede com sua foto, e mensagens alusivas à campanha eleitoral, quando presidia a Casa.
Mesmo impedido pelo TSE, ele recebeu votos suficientes para garantir um novo mandato. O Supremo, porém, confirmou o veredicto da Justiça Eleitoral e manteve a cassação.
Começaram, então, as articulações no Congresso. Em 7 de dezembro de 1994, o Senado aprovou projeto de lei anistiando todos os acusados de usar a gráfica com fins eleitorais. A proposta foi ratificada pela Câmara e Lucena assumiu o cargo. Ele morreu em abril de 1998.
Do calendário com foto à tentativa de golpe, muita coisa mudou. Mas o perdão ainda é uma arma poderosa nas mãos do Congresso. Só que, nos dias de hoje, o tiro pode acabar saindo pela culatra.