A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial, fronteira da costa brasileira que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Ao que tudo indica, este será um de seus principais embates ao assumir o cargo. A polêmica sobre ir ou não atrás do “novo pré-sal”, porém, repousa há quase dez meses na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) sem que haja qualquer veredicto para o impasse.
A tragédia provocada pelas enchentes que destruíram o Rio Grande do Sul é vista por ambientalistas como um sinal de que o Ibama está certo ao solicitar à Petrobras um estudo mais aprofundado sobre o impacto da exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. Sem conseguir acordo, o governo vai adiando a decisão. Até agora, não há nem sinal de desfecho para o caso.
A Petrobras alega que já gastou fortunas na operação que, teoricamente, era “assistida” pelo Ibama. Em maio do ano passado, no entanto, o Ibama viu “inconsistências técnicas” no projeto e negou o pedido de licença apresentado pela companhia para perfurar o bloco 59.
Prates foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 14, após uma série de atritos com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Um dos únicos pontos em que Prates concordava com a dupla, aliás, era justamente a necessidade da exploração de petróleo na foz do Amazonas.
A maior parte do governo é a favor dessa prospecção, sob o argumento de que não se trata apenas de explorar mais uma reserva de petróleo e gás. Lula também está convencido de que a estratégia é fundamental para financiar a transição energética no País. A autossuficiência do Brasil na produção de petróleo, como se sabe, não passa de uma década.
O problema é que não há saída à vista e a queda de braço continua. No ano passado, quando ainda não era presidente da Petrobras, Magda Chambriard pediu a Lula que desse uma solução para a polêmica.
“É ele que tem mandato para estabelecer as prioridades nacionais, em nome do povo. É ele quem precisa decidir sobre os impactos e consequências”, destacou Magda em artigo na revista Brasil Energia. Foi ela que comandou o leilão do bloco 59 da foz do Amazonas, em 2013, quando era diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Inconformado com a negativa do Ibama, o ministro Alexandre Silveira solicitou à AGU que analisasse o assunto, em caráter de urgência, “diante da relevância da discussão para os investimentos nesse importante projeto, inclusive no que toca aos aspectos econômicos, sociais e ambientais”. À Coluna, Silveira disse, na ocasião, que o governo não podia ter “tabus”.
Em parecer emitido em agosto do ano passado, a AGU concluiu que a avaliação ambiental de área sedimentar não era indispensável nem podia impedir o licenciamento solicitado pela Petrobras para exploração de petróleo.
Ao rejeitar o pedido de licença, no entanto, o Ibama também cobrou da estatal a apresentação do impacto da atividade sobre as comunidades indígenas no Oiapoque e o tempo de atendimento à fauna, em caso de vazamento de óleo.
(...) Antes de haver eventual manifestação jurídica quanto aos impactos à comunidade indígena e o plano de proteção à fauna, entende-se que há de se prestigiar a possibilidade de solução conciliatória com o encaminhamento do feito à CCAF (Câmara de Conciliação da Administração Federal), órgão da estrutura da Advocacia-Geral da União vocacionado à prevenção ou encerramento de litígios”, destacou parecer da própria AGU, em agosto.
Desde então, a briga foi transferida para lá, sem prazo para o último capítulo. Agora, há quem aposte até mesmo que a decisão não sai antes da COP-30, a conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, marcada para novembro de 2025, em Belém.
Depois da calamidade que devastou o Rio Grande do Sul, o mundo todo está de olho no Brasil. E, como disse Lula, uma coisa é discutir a Amazônia em Paris e, outra, na própria Amazônia. Mas quem vai ditar os rumos desse imbróglio será mesmo a política.