Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) revogaram nesta segunda-feira, 28, a lei que instituiu o “Dia do Patriota” no calendário oficial cidade, a ser comemorado em 8 de janeiro. O gesto foi alinhado por meio de um acordo feito entre os parlamentares da casa para aprovar o projeto de revogação apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL-RS).
Entre a reunião que os vereadores fizeram na tarde de segunda combinando revogar a lei e a efetivação da medida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu a um pedido do Ministério Público Federal para revogar o “Dia do Patriota” na capital gaúcha.
“Democracia é, a rigor, sinônimo de civilização, o que não se concilia com a violência institucional representada nos atos de 8 de janeiro do presente ano. Patriotismo não se concilia com a anarquia. Esse dia 8 de janeiro de 2023 só admite uma categorização: o dia da infâmia”, disse o ministro na decisão.
O dia em que radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, 8 de janeiro, havia sido escolhido para ser o “Dia do Patriota” na capital gaúcha. O presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB-RS), havia prometido a revogação da data comemorativa entre terça e quarta-feira, 30, mas a Casa acelerou a decisão.
O polêmico projeto de lei foi apresentado em março pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL-RS). Citando Miguel Reale, Olavo de Carvalho e Luiz Felipe Pondé, ele defendeu que a data comemorativa fosse criada como forma de valorização dos que se identificam como patriotas. No dia 7 de junho, a proposta virou a lei nº 13.530 de Porto Alegre.
Bobadra foi cassado no dia 15 de agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que declarou que houve abuso de poder econômico na sua campanha. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, mas sua vaga já foi ocupada pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil).