A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu aos 39 anos no último domingo, 12, por complicações após a retirada de um nódulo no pâncreas. Desde a 1ª legislatura do País, nos tempos do Império, 429 deputados federais faleceram durante o exercício dos cargos, conforme a base de dados da Câmara dos Deputados. Há normas específicas para o que ocorre após o falecimento de um deputado em exercício ou de um ex-integrante da Casa.
Natural de Mogi Mirim, no interior de São Paulo (SP), Amália Barros era formada em Jornalismo e estava em seu primeiro mandato na Câmara. Antes da carreira política, era ativista pelas pessoas com deficiências e portadoras de doenças raras, pautas que fizeram parte da sua trajetória pessoal e, durante o mandato, permaneceram como suas principais bandeiras.
Falecidos durante a 1ª legislatura
O primeiro deputado federal a morrer durante o exercício do mandato foi Luiz Pereira da Nóbrega de Souza Coutinho. Músico e militar, foi também ministro da Guerra, cargo que exerceu entre junho e outubro de 1822. À frente da pasta, ele viveu a Independência do Brasil e foi o primeiro ocupante do posto após a emancipação política do País. Quatro anos depois, em 1826, foi eleito deputado “geral”, o equivalente ao que se chama hoje de deputado federal. Ao falecer, Pereira da Nóbrega era presidente da Câmara, sendo, inclusive, o primeiro ocupante deste posto em toda a história brasileira. Natural de Angra dos Reis, morreu em 21 de dezembro de 1826, aos 48 anos.
Ainda na 1ª legislatura, houve também o falecimento do deputado Caetano Xavier Pereira de Brito. Ele era formado em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Antes de ser eleito, havia sido desembargador no Recife (PE) e procurador de assuntos econômicos da Coroa brasileira. Era deputado pelo Rio Grande do Sul, assumiu a cadeira em 1826 e faleceu dois anos depois, em 27 de maio de 1828, aos 34 anos.
Durante o Império, também houve o falecimento, no ano de 1850, do deputado por São Paulo Francisco de Assis Peixoto Gomide, pai de Peixoto Gomide Júnior, que viria a ser governador paulista na década de 1890. A rigor, nessa época, os Estados do País não tinham governadores, e sim “presidentes”. Após deixar a presidência de São Paulo, em 1900, foi eleito para o Senado estadual, uma instituição que também não existe mais. O mandato, de seis anos, não foi concluído: em 20 de janeiro de 1906, Peixoto Gomide Júnior matou a própria filha, Sofia, com um tiro na testa, suicidando-se em seguida. Na semana seguinte ao crime, Sofia se casaria com o poeta e promotor Manuel Batista Cepelos. Durante a investigação do assassinato, ventilou-se que Batista Cepelos podia ser, na verdade, filho do senador estadual com uma escravizada.
Assassinatos no Congresso
A lista de deputados federais falecidos durante o exercício do mandato inclui casos de políticos assassinados pelos próprios colegas de Casa. Em 1929, a eleição presidencial marcada para o ano seguinte, na qual seria decidido o sucessor do presidente Washington Luís, já mobilizava as forças políticas do País. Do lado governista, o candidato avalizado pelo presidente da República era Júlio Prestes, então “presidente” (governador) de São Paulo; pela oposição, vinha se articulando, a partir da cisão entre as oligarquias regionais, o grupo conhecido como Aliança Liberal, que viria a lançar a chapa presidencial Getúlio Vargas-João Pessoa.
A campanha da Aliança Liberal contava com uma comissão executiva formada, entre outros nomes, pelo deputado federal Ildefonso Simões Lopes, do Rio Grande do Sul. Seu filho, Luís Simões Lopes, também era deputado na Câmara, que ainda era sediada no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, então capital do País.
Em 26 de dezembro de 1929, durante um protesto organizado pela Aliança Liberal na escadaria do Tiradentes, os Simões Lopes, pai e filho, entraram em conflito com o deputado governista Manuel Francisco de Sousa Filho, de Pernambuco. Sousa Filho portava um punhal e, durante a luta com Luís, o filho, foi alvejado por Idelfonso, o pai. Os Simões Lopes foram detidos, mas alegaram legítima defesa e acabaram absolvidos em agosto do ano seguinte. Quanto ao pleito presidencial, Júlio Prestes, apoiado por Washington Luís, derrotou Vargas e Aliança Liberal, mas não chegou a assumir o cargo em razão da Revolução de 1930.
Mais de trinta anos depois, o Legislativo brasileiro assistiria a outro assassinato nas dependências do Congresso: em 1963, no Senado, já sediado em Brasília, que havia se tornado há pouco a capital federal, o senador Arnon de Mello (PDC-AL), pai de Fernando Collor de Mello, que viria a presidir o País em 1990, atirou três vezes contra seu arquirrival na política alagoana, o senador Silvestre Péricles de Góis Monteiro (PSD-AL). Um dos disparos atingiu o suplente de senador José Kairala (PSD-AC), que estava em seu último dia como substituto de um senador licenciado. Nesta ocasião, os dois envolvidos também alegaram legítima defesa e acabaram absolvidos.
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A Câmara, propriamente, voltaria a ter um deputado federal envolvido na morte de um colega em 1998. Em 16 de dezembro daquele ano, Ceci Cunha, deputada reeleita, foi assassinada com outros quatro parentes durante uma confraternização familiar. As investigações indicaram que o mandante do crime era o suplente de deputado federal Talvane Albuquerque, que não havia sido reeleito e temia a perda do foro especial, pois respondia a processos na Justiça.
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Talvane era suplente e, em caso de falecimento de um dos deputados eleitos, assumiria a cadeira na Câmara, o que de fato ocorreu. No entanto, com a pressão crescente, o plenário da Casa cassou o seu mandato em abril de 1999, por 427 votos a 29. A condenação na Justiça tardaria em mais de uma década: Talvane e os executores da chacina só foram condenados em 2013, em penas que, somadas, passam dos 400 anos de detenção. Hoje, com a progressão do regime da pena, o ex-deputado federal cumpre a condenação em prisão domiciliar.
Filho de Ceci, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) seguiu a carreira política, sendo senador por Alagoas desde 2019. Em 2022, concorreu ao governo do Estado e perdeu a disputa no segundo turno.
Caso Valdeci Paiva segue sem solução
O caso de Ceci Cunha se assemelha ao de Valdeci Paiva, assassinado em janeiro de 2023. Ele era bispo da Igreja Universal e deputado federal, mas estava prestes a deixar a Câmara para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Quem assumiu a vaga de Valdeci foi Marcos Abrahão, indicado por pessoas próximas ao parlamentar assassinado como mandante do crime. Em meio às suspeitas, ele chegou a ser cassado pela Alerj, mas recorreu da decisão e conseguiu retomar o mandato. Segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), a votação que cassou Abrahão foi aberta e, portanto, inconstitucional.
Mais de dez anos após o crime, em 2014, Abrahão foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como autor intelectual do assassinato, mas o caso, até hoje, não foi esclarecido.
Escritor e ex-presidente da República
Entre outros parlamentares que morreram no cargo está o poeta e escritor José de Alencar, expoente do romantismo brasileiro, que faleceu durante um de seus mandatos de deputado.
Também é o caso de Carlos Luz, ex-presidente do País. Acusado de conspirar contra Juscelino, então presidente eleito, Luz foi deposto por um contragolpe liderado pelo marechal Henrique Teixeira Lott. Ocupou a Presidência durante três dias, de 8 a 11 de novembro de 1955, o menor período em toda a história do cargo. Também é um dos três presidentes brasileiros que sofreram processo de impeachment, assim como Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
Ícones da democracia
Ícones da luta democrática do País também faleceram durante mandatos na Câmara dos Deputados. É o caso de André Franco Montoro, ex-governador de São Paulo e fundador do PSDB, que faleceu aos 83 anos, em julho de 1999. Enquanto governador, Montoro é contado entre as principais lideranças da luta pela redemocratização durante a ditadura militar no País e foi um dos organizadores da campanha das Diretas Já, o movimento que exigia a volta das eleições diretas à Presidência da República.
Sete anos antes, em outubro de 1992, morreu em um acidente aéreo Ulysses Guimarães, outro dos líderes das campanhas por redemocratização à época da ditadura. Ulysses foi presidente da Assembleia Constituinte de 1987-88 e teve papel fundamental na criação da Constituição de 1988, chamada pelo próprio deputado de “Constituição cidadã”. Hoje em dia, o plenário principal da Câmara é batizado em sua homenagem.
Governador de Pernambuco por três mandatos e ex-prefeito do Recife, Miguel Arraes faleceu em 13 de agosto de 2005, aos 88 anos, durante o terceiro mandato que exerceu como deputado federal. Arraes era governador em 1º de abril de 1964, dia do golpe militar que instaurou a ditadura no País, e foi preso pelos golpistas após recusar-se a deixar o cargo. Solto no dia 19 de abril por um habeas corpus aprovado no Supremo Tribunal Federal, o ex-governador exilou-se na Argélia, mas manteve-se ativo no combate ao regime, chegando a ser condenado em 1967 pelo crime de “subversão”.
Parentes de políticos
Entre os deputados federais que faleceram durante o mandato, há parentes de políticos contemporâneos. É o caso de João Pimenta da Veiga, pai do ex-prefeito de Belo Horizonte (MG) Pimenta da Veiga, que também foi ex-ministro das Comunicações, ex-deputado federal e um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O ex-prefeito de Porto Alegre (RS) Nelson Marchezan Júnior, por sua vez, é filho de Nelson Marchezan, ex-presidente da Câmara, falecido em fevereiro de 2002, durante o quinto mandato como deputado federal.
Também há o caso de José Maria Alkmin, ministro da Fazenda durante a gestão Juscelino Kubitschek e vice-presidente do País entre 1964 e 1967, sob o governo de Castelo Branco. Alkmin faleceu em abril de 1974 e é primo do atual vice-presidente Geraldo Alckmin.
Deputado mais velho a falecer tinha 90 anos e mais novo, 26
Durante a 25ª legislatura, que vigorou do ano 1900 a 1903, houve 18 falecimentos de deputados federais. Este quadriênio está empatado com a 40ª legislatura, de 1955 a 1959, como os períodos com o maior número de deputados falecidos em exercício do cargo.
O deputado com a maior idade ao falecer, aos 90 anos, foi Alberto Silva, ex-senador pelo Piauí e governador do Estado por dois mandatos.
O mais jovem a falecer foi Heitor Alencar Furtado, um opositor da ditadura militar que era cotado como um dos nomes mais promissores de sua geração. Era filho de José Alencar Furtado, oposicionista do regime cassado em 1977. Heitor foi assassinado aos 26 anos em 22 de outubro de 1982, durante a campanha à reeleição. O júri do caso avaliou que o policial militar envolvido na fatalidade atirou de forma acidental.
Outros ex-deputados federais que morreram durante o mandato
- San Tiago Dantas: senador, chanceler e ministro da Fazenda; Faleceu em 6 de setembro de 1964, aos 53 anos;
- Ivette Vargas: jornalista e filha do ex-presidente Getúlio Vargas. Faleceu em 3 de janeiro de 1984, aos 56 anos;
- Enéas Carneiro: cardiologista e presidenciável. Faleceu em 6 de maio de 2007, aos 68 anos;
- Clodovil Hernandes: estilista, ator e apresentador de televisão. Faleceu em 17 de março de 2009, aos 71 anos.
O que ocorre em caso de falecimento de um deputado federal?
Quando um parlamentar morre durante o mandato, segundo o Regimento Interno, é declarada a vacância do cargo, o que permite a convocação do suplente, conforme a bancada eleita em cada Estado. Além disso, cada comissão permanente da Casa conta com membros titulares e suplentes. Desta forma, o parlamentar falecido é substituído nas comissões em que era titular.
É prerrogativa do presidente da Câmara declarar luto oficial de até três dias. Esta medida é válida para o falecimento de um deputado em exercício ou de um ex-membro da Casa. Durante a vigência do luto, a bandeira nacional do Congresso fica hasteada a meio mastro. O presidente da Câmara também pode, após consultar a família do falecido, colocar o Salão Negro à disposição da cerimônia fúnebre. Nestes casos, é permitida a realização de ritos religiosos e a visitação do público ao falecido.
Desde 1981, a título de “pecúlio”, há o pagamento de uma pensão destinada aos familiares de um membro do Congresso falecido durante o exercício do mandato. No mês seguinte ao falecimento, o montante é arrecadado com o débito de duas diárias na folha de pagamento de cada deputado federal e senador.