A principal certeza sobre a questão fiscal e o governo Lula é a de que ela o assombrará até o final do mandato. E deve se projetar também sobre seu sucessor, não importa quem seja.
A “predominância do fiscal” é uma maldição da qual seu governo não se livra mais até 2026 pelo menos. Significa dizer, do ponto de vista prático e imediato, que boa parte da política brasileira vai girar sobretudo em torno desse tema.
Ela já é uma disputa por migalhas do orçamento público, cada vez mais apertado por decisões políticas de Lula 3 – que estão encolhendo rapidamente seu espaço discricionário. Com ciclos previsíveis em função das datas que o Executivo é obrigado a cumprir, como acaba de acontecer com a apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
O básico para o noticiário político é um fato bastante preocupante: despesas têm crescido mais do que as receitas. Essa é a constatação fundamental para entender a razão do governo não conseguir convencer o público quanto aos fundamentos de sua responsabilidade fiscal.
Investidores e agentes econômicos em geral já se “acostumaram” (e puseram um belo preço) à realidade fiscal brasileira. Ela não produz mais sobressaltos, pânico ou a procura da porta de saída.
Mas também nenhum grande entusiasmo. O cenário internacional em seus “fundamentos” mais genéricos é favorável ao Brasil, especialmente em relação à transição energética e oferta de alimentos.
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Mas as circunstâncias mais imediatas pesam contra. O ambiente de negócios é agravado não só pelos juros altos, que tornam tão alto o custo de capital (portanto, de investimentos). As grandes indagações sobre os rumos da reforma tributária são apenas o mais recente exemplo do que se convencionou chamar de insegurança, que é jurídica e regulatória também.
Ocorre que a predominância do fiscal associada à paralisia do sistema político produz a situação atual de marcar passo em torno de questões que, mesmo tão relevantes (como o rumo das contas públicas), consomem as energias necessárias para resolver os problemas de fundo – dos quais se pode dizer que o fiscal é muito mais consequência do que causa.
Em outras palavras, perde-se tempo mesmo diante de profundas mudanças demográficas que, por si só, deveriam disparar todos os alarmes. O que tudo isso produz é chamado pelos economistas de diminuição do PIB potencial – a capacidade de crescimento do Brasil vem sendo rebaixada constantemente nos últimos 10 anos.
E esta é a maior das assombrações.