A incapacidade política por parte do governo Lula está ajudando a aumentar a decepção de vastos setores da economia com dois grandes temas de forte impacto: desoneração da folha de pagamento e regulamentação da reforma tributária.
No caso da desoneração comprou-se uma briga com o Congresso na suposição de que o respaldo político e jurídico do STF compensaria a falta de votos do Planalto. O resultado até aqui é uma formidável confusão que produziu um limbo contábil para enorme número de empresas. Nem se fala do mérito da questão, que ficou esquecido apesar de sua relevância.
Técnicos da Receita e do Senado estão disputando qual o tamanho do buraco que terá de ser coberto por conta de desonerações, mas a questão está no âmbito da política e não dos especialistas. O Congresso tem atualmente uma formidável capacidade de encurralar o Executivo quando se sente encurralado – e é o que acontece no momento.
Não há qualquer chance hoje de aumento de alíquota de impostos para compensar desonerações, tal como sugerido pela Fazenda (leia-se Receita). Não “há clima”, como se diz no Legislativo, para ajudar um governo pouco empenhado em cortar gastos a equilibrar contas públicas via arrecadação. Despesas criadas pelos parlamentares são parte evidente do problema mas o governo não sabe pressioná-los.
A questão da regulamentação da reforma tributária é ainda mais complexa do ponto de vista geral da política brasileira. Ela expõe uma situação que vem se agravando ao longo de sucessivos governos: a incapacidade do sistema político de equilibrar demandas regionais ou setoriais tendo como horizonte final o conjunto do País.
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É bastante óbvio que benefícios de um lado teriam de ser compensados por sacrifícios de outro. Mas o Congresso, onde os puxadinhos dos puxadinhos são erguidos, não tem condições de ser “condutor” e nem “árbitro” numa questão dessa magnitude devido a fatores estruturais conhecidos, entre os quais se destaca a debilidade dos partidos e a fragmentação do Legislativo.
Circunstâncias atuais tornaram a situação ainda mais precária. Os mais variados grupos organizados representando setores da economia, categorias profissionais e regiões do País operam com desenvoltura no Legislativo, dentro de um ambiente de crescente permissividade. Advogados tributaristas queixam-se de demandas pouco republicanas em negociações sobre inclusão ou exclusão de impostos, por exemplo.
A regulamentação da reforma, com seus regimes específicos, exceções e impostos seletivos, ameaça o próprio espírito da reforma tão aguardada e, especialmente, a promessa pouco crível de que não haverá aumento da carga. O “teto” de uma alíquota geral nos 26,5% é ridicularizado pelos especialistas.
Talvez os operadores políticos do governo, começando pelo próprio Lula, não tenham percebido o quanto esse ambiente de que “tudo parece que só se complica” impacta no capacidade de dialogar com os setores produtivos. Preferem falar de problemas de comunicação. Mas é problema de política, mesmo.