O conflito entre STF e Câmara dos Deputados não é recente nem tem solução. É mais fácil criar uma nova Assembleia Constituinte do que tentar resolver via Judiciário nosso sistema de governo.
Essa geringonça que não funciona é ao mesmo tempo causa e consequência da deterioração da ordem institucional. As raízes são históricas e culturais em sentido amplo, mas sua face mais evidente é a da profunda distorção no equilíbrio entre os Poderes.
Não é algo que possa ser resolvido pelo que pensam ministros do Supremo. E o que um bom número deles pensa foi escancarado pelo ministro Flavio Dino ao mandar a Polícia Federal investigar a liberação de emendas parlamentares.
Em conversas particulares vários ministros qualificam a direção coletiva da Câmara como “caso de polícia”. E ao comentar a queda de braço política entre os poderes afirmam que não se trata de disputa por “princípios republicanos”. “É apenas pela grana”, diz um deles, sem rodeios.
De fato, o único princípio realmente em jogo no momento é o de quem manda. Cada um dos poderes tem avançado nas prerrogativas do outro, e o que tem exibido menos musculatura é o Executivo.
O STF já é por definição o supremo poder e comanda um inquérito desde 2019 que permite interferir no dia a dia da política. Com uma enorme diferença em relação aos outros poderes que fazem política: manda fazer. E entende que cabe a ele “dirigir” a sociedade brasileira para onde ela mesma não sabe que tem de ir (exemplo mais recente é a regulação das redes sociais).
O Legislativo abocanhou parte significativa da prerrogativa do Executivo, isto é, a alocação de recursos via orçamento público. Na prática, está virando o jogo: de “refém” do Executivo, situação que assim viam seus líderes antes das emendas impositivas, na prática fez do Executivo seu refém (até com apoio eventual da AGU).
Quando o papel do Executivo na bagunça institucional é a melhor tradução da falta de liderança de seu chefe. Sua mais recente tentativa de mostrar “quem manda”, via decreto instituindo como devem se comportar as polícias, virou mais uma disputa em torno do pacto federativo em matéria de segurança pública — setor no qual o principal partido do governo tem pouquíssimo a mostrar.
Na prática o País respira um clima insalubre de paralisia e incapacidade decisiva em torno de seus principais problemas. Sem perspectivas de atacar qualquer um deles “por dentro”, isto é, por algum tipo de ação concertada entre as forças políticas. Quem sabe acaba sendo resolvido dependendo do choque de uma crise fiscal.