O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 30, o julgamento da ação que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os posicionamentos recentes do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, deixaram parlamentares da base governista receosos com os próximos votos do magistrado.
Deputados ouvidos pelo Estadão se mostraram receosos com o voto que Zanin poderá dar no tema, que é uma pauta importante para a militância de esquerda. O ministro, que foi advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato, tem marcado sua posição em seu primeiro mês na Corte com votos que são alvos de críticas de aliados do presidente e agradam a opositores do governo, inclusive atraindo elogios de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um voto mais recente acendeu o alerta entre defensores dos direitos indígenas. Neste sábado, 26, Zanin votou contra o reconhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência policial contra os povos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. Na decisão, acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, assim como outros dois ministros: Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.
O grupo foi derrotado pela posição formada por Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Mas a postura do ministro é lembrada por parlamentares que têm receio dos próximos passos do indicado de Lula.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), crítico aos votos recentes de Zanin, disse ao Estadão que sua expectativa é que o ministro “vote a favor do direito dos povos indígenas”. “As últimas votações já foram suficientes para o grau de descontentamento gerado com aquilo que ele decidiu”, disse. “Espero que ele se redima, não fazendo nenhum favor, não, (mas) votando aquilo que é justo.”
Na avaliação da deputada Duda Salabert (PDT-MG), os votos de Zanin, até o momento, “mostraram que o ministro está mais preocupado em manter a estrutura conservadora do Supremo do que em promover justiça para grupos historicamente excluídos”. A deputada afirmou esperar que o ministro vote contra a tese do marco temporal.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), colega de partido de Rocha, afirmou ser “difícil” falar sobre o voto do Zanin, “porque ele fez votações muito ruins desde que foi sabatinado pelo Senado e tomou posse”.
Zanin também votou contra outras pautas que são caras a alas da esquerda. Foi dele o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no dia 24 de agosto. No dia 21, foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial.
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No entanto, em entrevista ao Estadão nessa sexta-feira, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações que Zanin recebeu nas redes pelos votos deste mês. Disse que é “muito cedo para fazer uma avaliação” do perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. “Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro.”
Lula ainda não se manifestou publicamente sobre os votos de Zanin. No sábado, 26, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme que critica decisões do ministro.
Marco temporal em disputa no Congresso e no Supremo
As deputadas Fernanda Melchionna, Juliana Cardoso (PT-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) foram alvo de processos do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por protestarem contra a votação do Projeto de Lei 490/07, conhecido como projeto do marco temporal, que autorizaria demarcação de terras apenas nas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.
O projeto foi aprovado no plenário no dia 30 de maio e no momento tramita no Senado. Ele era uma demanda da bancada ruralista, que sustenta que dará segurança jurídica ao setor. Segundo o grupo, sem um marco temporal para servir de parâmetro para demarcação de terras, há risco de que grupo autodeclarados indígenas possam reivindicar terras hoje sob a posse de produtores rurais. Caso a sanção aconteça, 114 terras indígenas em 185 municípios podem ser inviabilizadas.
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Para Fernanda Melchionna, tanto a tese do marco temporal discutida no Supremo quanto o projeto discutido no Senado são inconstitucionais, pois iriam contra o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Para ela, as propostas são “estapafúrdias”. “Seria um novo genocídio em 2023″, afirmou Fernanda Melchionna. “Com essa movimentação indígena, ambientalista e de todos que defendem a vida e as liberdades democráticas, espero que a maioria do Supremo enterre o marco temporal. Essa é a luta da semana, e essa é a luta da vida.”
Xakriabá declarou que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, “tem tido um compromisso importante” com os indígenas. A deputada criticou outro posicionamento de Zanin. O ministro votou contra o reconhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência policial contra os povos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul.
“O marco temporal será definitivo rumo ao direito dos povos indígenas”, afirmou. “Acompanhamos de maneira muito indignada o voto do ministro Zanin em relação à violência policial no território do povo guarani kaiowá.”