O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reiterou nesta terça-feira, 22, a ideia de vender as empresas estaduais Cemig, de energia, e Copasa, de saneamento, após o líder de seu governo, João Magalhães (MDB), sugerir que seria melhor entregar essas companhias para o controle do governo federal, em troca da redução da dívida do Estado. A declaração de Magalhães foi dada em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Depois da repercussão, contudo, o parlamentar reiterou que falava apenas sobre a pluralidade de debates a respeito do tema, após o Zema ter enviado ao Legislativo uma proposta de alterar a Constituição mineira, acabando com a necessidade de referendo para a venda dessas duas companhias.
A declaração de João Magalhães se deu ao comentar um projeto em tramitação inicial na Assembleia, apresentado pelo deputado oposicionista Professor Cleiton (PV), que autoriza a federalização da Cemig e da Codemig - que controla a produção de nióbio em Minas - em troca da redução da dívida do Estado com a União, que ultrapassa os R$ 160 bilhões. O texto atual do projeto do deputado não trata da Copasa.
“Fui o primeiro a colocar isso em evidência em uma entrevista aqui na TV ALMG. Eu acho que seria plenamente viável (federalizar as empresas). Acho que o governo conseguiria uma arrecadação bem superior em vez de passar para a iniciativa privada”, afirmou ele em entrevista coletiva nesta terça-feira, 22.
Mais tarde, porém, em nota, o próprio parlamentar afirmou que não tinha expressado de forma precisa suas opiniões sobre o assunto. “Ao citar a federalização, a intenção era mostrar que existe uma pluralidade de conversas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Enquanto líder do Governo na Casa, reafirmo minha defesa das posições do Governo do Estado quanto ao interesse público e com a busca por alternativas que garantam a eficiência e a sustentabilidade das empresas estatais, sempre considerando o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, afirmou.
Apesar do debate sobre federalização no Legislativo, Zema rechaçou essa hipótese. Em nota, o governo afirmou que essa solução “não resolve” o principal problema que ele quer enfrentar com a privatização, que é a qualidade da administração das companhias.
“O Governo de Minas reforça o interesse em desestatizar as empresas públicas. Mais do que arrecadar recursos que poderão ser utilizados para infraestrutura do Estado, as desestatizações têm papel fundamental na melhoria da administração das companhias, que hoje se encontram engessadas pelas amarras burocráticas do Estado. A federalização não resolve esse problema”, disse o governo.
O governo de Minas ainda afirmou que, “com a desestatização, haverá mais eficiência na gestão e será possível melhorar a entrega de serviços de qualidade aos mineiros”. “E é exatamente nisso que esta gestão se pauta, ao buscar realizações que melhorem a vida das pessoas. Esse objetivo será alcançado com amplo diálogo e respeito com a Assembleia Legislativa, e contará com a interlocução do nosso líder de governo, João Magalhães, ao qual estamos totalmente alinhados”, completou o Estado.
Tentativa de acabar com referendo para a venda das empresas estatais
Zema, que foi eleito com a proposta de reduzir o tamanho do Estado, já avisou que tem intenção de concluir as operações de venda das companhias até o final de seu atual mandato, no final de 2026. Para isso, na segunda-feira, 21, o Executivo enviou à Assembleia uma proposta que retira a exigência de referendo para a venda da Cemig e da Copasa, que são prestadoras de serviço no Estado. O trecho que Zema quer tirar da Constituição mineira foi incluído em 2001, durante o governo estadual do ex-presidente Itamar Franco, exatamente para dificultar a venda das empresas estatais mineiras. Além de acabar com o referendo, Zema quer reduzir o número de votos necessários para a aprovar as privatizações das duas empresas, de 48 para 39 dos 77 deputados estaduais.
A proposta, porém, enfrenta resistências na Casa. A oposição, por exemplo, já prometeu fazer obstrução para impedir a votação. Em coletiva na Casa, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a proposta “está fora da realidade”. “A gente precisa melhorar a prestação de serviços nas nossas estatais e não tirar condições de que elas prestem bons serviços (para justificar a venda)”, disse Beatriz Cerqueira.
Ela completou ainda que, se a proposta de Zema de vender as duas companhias “é tão boa”, ele pode “deixar a população decidir”.
Já na segunda-feira, 21, o presidente da Assembleia de Minas, prometeu que o assunto seria tratado “sem pressa” pelos parlamentares, também indicando resistências ao texto. “A ALMG recebeu hoje a PEC de autoria do Governo do Estado que visa retirar da Constituição Mineira a obrigatoriedade de ouvir a população sobre privatizações de empresas estatais, como Cemig e Copasa. Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, disse.