OSASCO - Em decisão apertada, o Tribunal do Júri de Osasco condenou nesta sexta-feira, 22, dois PMs e um GCM por participar da maior chacina da história de São Paulo, que terminou com 17 mortos em agosto de 2015, a mais de 600 anos de prisão em regime fechado, considerando a soma das penas. Responsável por presidir o julgamento, a juíza Élia Kinosita Bulman, chorou ao ler a sentença. Os advogados de defesa vão recorrer.
O soldado da Rota Fabrício Eleutério foi condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. O soldado da Força Tática do 42.° Batalhão Thiago Heinklain recebeu 247 anos, 7 meses e 10 dias. Já o GCM de Barueri, Sérgio Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. Ele era acusado de participar de menos assassinatos,11 no total.
Antes de ler a sentença a juíza Élia Kinosita Bulman, da Vara Criminal de Osasco, disse que falaria às famílias das vitimas e chegou a chorar. "Nós que trabalhamos com o Tribunal do Júri, trabalhamos com a dor", afirmou olhando para duas fileiras do plenário ocupada por parentes dos mortos. "A gente não se acostuma com as vidas perdidas na cidade".
Para chegar a decisão, o Conselho de Sentença respondeu a cerca de 150 questões. Os réus foram condenados por homicídio doloso triplamente qualificado. Para os jurados houve motivo torpe (vingança pela morte de um PM e de um GCM dias antes da chacina), recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e formação de grupo de extermínio.
Os réus também foram condenados por formação de quadrilha e tentativa de homicídio. Para os condenados Eleutério e Henklain, todas as decisões foram pelo placar mínimo, de 4 a 3. Já para Manhanhã algumas votações acabaram antes da retirada de todas as cédulas.
Já antes da leitura da sentença ser lida, Eleutério chorou de soluçar. Os outros réus se mantiveram serenos até o fim da sessão.
Com as 119 cadeiras do plenário ocupadas, a reação da maioria da plateia, formada por familiares e amigos dos réus e por guardas civis de Barueri, foi de tristeza e choro. Entre os ocupantes, também havia membros da OAB e até de uma secretária municipal de Barueri, responsável pela GCM.
"Foi feita justiça. Conseguimos dar a resposta às famílias das vítimas e passar a mensagem que ninguém apoia mais os maus policiais e a justiça com as próprias mãos", afirmou o promotor Marcelo Alexandre de Oliveira.
Já o advogado Evandro Capano falou em nome de toda a bancada da defesa. "As prnas foram muito pesadas", disse. Para os advogados, a decisão contraria a prova dos autos e placar apertado denota que ela pode ser questionada.
Foram cinco dias de julgamento, com 21 testemunhas ouvidas, entre familiares e policiais, além de interrogatório dos três réus e debates entre as partes. Do lado de fora do Fórum Criminal de Osasco, faixas em apoio aos dois lados: vítimas e réus.
Houve ao menos dois momentos de tensão. No primeiro, um PM que já chegou a ser preso por suspeita de participar da chacina, e foi arrolado como testemunha de defesa, prestou depoimento virado para o Conselho de Sentença. No outro, o advogado de Eleutério citou, em voz alta, o nome de cada um dos jurados.
O julgamento da chacina também expôs vítimas que eram protegidas da Justiça. Ao menos cinco delas, ouvidas na fase de investigação ou no tribunal, tiveram o nome verdadeiro ou características físicas reveladas ao público.
Debates. O Ministério Público sabia que seria difícil condenar os réus com base apenas nas provas do tribunal, por isso apostou em uma estratégia de expor aos jurados uma tese ligando os pontos entre os indícios apresentados. Outra dificuldade foi que a acusação não conseguiu individualizar os atos, ou seja não indicou o que cada réu teria feito nos ataques da noite de 13 de agosto de 2015.
"Prova é tudo aquilo que incorre para convencer os senhores do erro ou acerto de uma das partes", disse o promotor Marcelo Oliveira, aos jurados. Dos acusados, apenas o soldado da Rota Fabrício Eleutério havia sido reconhecido por uma testemunha, o "Elias", alvo de dois tiros no braço.
Os advogados do policial chegaram a escrever em um quadro, pendurado no plenário, um placar: 10 a 1. O primeiro número representaria os indícios favoráveis ao réu, como as informações sobre o álibi (Eleutério alegou ter passado a noite da chacina na casa da namorada). Do outro lado do placar, apenas "Elias" - apontou o PM como o autor do disparo em todas as fases do processo e chegou a urinar nas calças em um dos depoimentos.
A defesa passou, então, a tentar desconstruir o testemunho da vítima. "Não temos dúvida de que 'Elias' não foi baleado na Rua Suzano (um dos locais do crime)", disse a advogada Flávia Artilheiro. Para isso, usou o relato de outra testemunha protegida, a 798, que dizia que vítima daquele ataque era um adolescente entre 14 e 17 anos, franzino branco - características não condizentes com "Elias".
Contra o soldado da PM Thiago Henklain, pesava o relato da testemunha "Gama", um familiar que teria ouvido de outro familiar sobre uma briga entre o policial e a mulher dele. No depoimento, a testemunha afitmava que Henklain foi reconhecido por imagens divulgadas na TV como um dos autores de um ataque em um bar, onde os agentes separaram as vítimas que tinham antecedentes criminais das que não tinham. "A gente tem de matar os nóia (sic) mesmo", teria dito o PM, segundo o depoimento.
Já os advogados do policial se valeram do testemunho do cunhado de Henklain, que afirmou tê-lo visto em casa na noite da chacina. "Em uma denúncia de 29 laudas, o Ministério Público dedicou dois parágrafos ao Thiago", disse o defensor Evandro Capano.
Por sua vez, o GCM Sérgio Manhanhã, comandante de uma tropa especializa da guarda civil de Barueri, o Gite, era acusado de desviar viaturas para facilitar o trabalho dos matadores em três locais. Entre eles, o Bar do Juvenal, em Osasco, onde 8 pessoas foram assassinadas.
O indício contra Manhanhã era uma troca de mensagens com outro réu, o PM Victor Cristilder (que será julgado depois) em horários que coincidem com o início e o fim da chacina. Crisitilder mandou um "joinha" e Manhanhã respondeu com outro "joinha" e um "braço forte".
Na versão do GCM, o diálogo era a respeito de um empréstimos de um livro de direito administrativo. "Se não convence que não era um livro, não pode convencer que estavam combinando uma chacina", afirmou o advogado Abelardo da Rocha.
"Ficou na cara para os jurados que as testemunhas deles mentiram, afirmou o promotor.