SÃO PAULO - O governo Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu que as audiências de presos devem ocorrer, "no máximo possível", por meio de videoconferências, como forma de reduzir o deslocamento de presos com escolta policial. "O ideal, e a gente tem insistido nisso, é que o máximo que a gente possa, ter a videoconferência. Para evitar esse deslocamento de presos que sempre acabam tendo necessidade de escolta", disse ele, na manhã desta segunda-feira, 17, em agenda na Bela Vista, região central de São Paulo.
A declaração foi dada após ser questionado sobre a resolução da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que obriga policiais civis e militares a ficar dentro dos fóruns no interior do Estado nas audiências de custódia. Na prática, isto significa que o policial vai ficar até o final dos procedimentos judiciais. A categoria entende que o procedimento pode tirar policiais das ruas.
Alckmin disse que marcou uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, Mágino Alves Barbosa, para discutir a portaria."Nós temos hoje o agente de vigilância e o agente de vigilância e de escolta. Nós tínhamos no passado 4 mil PMs nas muralhas, hoje não tem mais nenhum, só agente de vigilância. Liberamos 4 mil policiais que faziam as muralhas. Na época, todo mundo falou: 'ah, vai fugir preso, vai ter problema'. Pelo contrário, até caiu o número de fugas", afirmou Alckmin. "Precisamos diminuir o número de escoltas o máximo possível por videoconferência, temos conversado com o Poder Judiciário", disse.
Resolução. A Resolução 102 foi publicada no dia 8 e é assinada pelo secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa. No texto de cinco artigos consta que “no interior do Estado e na Grande São Paulo, a apresentação do preso provisório à autoridade judiciária, para realização de audiência de custódia, será feita pela Polícia Civil, sendo que ao menos um policial civil deverá permanecer no fórum até o término das audiências para adoção de providências de polícia judiciária”.
Barbosa Filho determina também que todas as movimentações do preso dentro do fórum devem ser acompanhadas pela PM. Depois da audiência, caso a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não tenha meios para transportar o preso até o Centro de Detenção Provisória (CDP), a tarefa fica também com a PM.
A resolução é uma tentativa de acalmar os ânimos entre as duas corporações. PMs estariam insatisfeitos em cuidar exclusivamente da escolta do preso, pois consideram este serviço da Polícia Judiciária. Do outro lado, policiais civis alegam que, diante da falta de efetivo nas delegacias, deslocar um investigador para ficar o dia inteiro no fórum vai prejudicar ainda mais as investigações.