SÃO PAULO - A Agência Nacional de Águas (ANA) decidiu reduzir a vazão da barragem Santa Cecília, em Barra do Piraí, no Estado do Rio. Até o dia 31 de dezembro, a quantidade máxima de água retirada passará de 190 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 160 metros cúbicos por segundo. A medida da agência foi adotada para preservar os estoques de água do reservatório da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que também é composto pelas barragens de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil.
Esta é a terceira vez que a ANA restringe a vazão da bacia para manter os estoques de água disponíveis para o abastecimento. Em agosto e setembro deste ano, o nível de vazão passou dos 190 m³/s para 165 m³/s. Segundo a nova resolução, publicada nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União, a ANA, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o governo do Rio farão avaliações semanais para identificar os impactos causados pela redução da vazão do Paraíba do Sul.
Para tomar a decisão, a ANA levou em conta a situação desfavorável na bacia - por causa do longo período de estiagem -, além da importância do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades do Estado do Rio e São Paulo. Com as avaliações periódicas da bacia será possível identificar os efeitos que a redução da barragem terá rio abaixo, assim como o bombeamento de água para o Rio Guandu.
Nível. A situação das cinco barragens do Rio Paraíba vem piorando nos últimos meses. No começo do mês de novembro, o nível da bacia estava com 6% da capacidade. De acordo com a última medição, realizada no domingo, o nível geral do reservatório era de 3,8%. Na Represa de Jaguari, localizada em São Paulo, o volume útil era de 4,57%. Um nível tão crítico só foi registrado em 1955, quando os três reservatórios então existentes chegaram a funcionar com apenas 12% da capacidade.
A Bacia do Paraíba do Sul abrange 184 municípios, dos quais 88 estão em Minas Gerais, 57 no Estado do Rio e 39 em São Paulo. A água do rio é usada para abastecimento, geração de energia e irrigação.
Acordo. No mês passado, São Paulo, Rio e Minas Gerais assinaram um acordo para viabilizar a transposição de águas da Bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas na região metropolitana.
O Paraíba do Sul corta Minas e São Paulo, onde a água é armazenada na Represa de Paraibuna. A partir da reserva paulista, que será assegurada com o volume morto que vai servir de fiança para a transposição, corre para o Estado do Rio, onde posteriormente forma a Represa do Funil.
Com mediação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os três governos estaduais precisam apresentar, até o dia 28 de fevereiro de 2015, uma solução conjunta para o problema da falta de água na Região Sudeste.