O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 16, medida cautelar para que a Enel passe a compartilhar, em tempo real, as informações de seu centro de controle operacional com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e com as prefeituras das cidades atingidas pelo apagão provocado pelas chuvas e vendavais da última sexta-feira, 11.
Em tese, se a medida for acatada, as administrações municipais poderão ter maior poder de fiscalização e monitorar as ações tomadas pela concessionária durante a ocorrência de um evento climático extremo. A Enel terá 15 dias para se posicionar sobre o assunto.
A decisão também permite que, além das prefeituras e da Arsesp, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo paulista tenham acesso aos dados. A Enel foi questionada pela reportagem, mas não deu retorno até a publicação deste texto - o espaço segue em aberto.
Conforme o último boletim divulgado pela distribuidora, 74 mil clientes ainda estão sem energia na Grande São Paulo, no quinto dia após a tempestade. Cerca de 2,3 mil deste total se referem a ocorrências climáticas da última sexta e sábado, informa a Enel, que contabilizou 2,1 milhões de afetados.
O acórdão foi assinado pelo presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, e pelo relator da representação que tramita na Corte, o ministro Augusto Nardes. Os magistrados acataram um pedido de 17 prefeituras e do governador Tarcísio de Freitas que, em reunião com Augusto Nardes, solicitaram atuação do tribunal para ter acesso às informações do controle operacional em tempo real.
O TCU afirma que a medida foi tomada para que os serviços da Enel possam ser “continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários”.
Conforme Dantas, ”é dever da concessionária” compartilhar as informações. Entretanto, segundo ele, isso não está sendo feito, conforme “as informações coletadas na reunião com o governador e prefeitos”.
“Considerando que o controle externo neste caso é de segunda ordem, cabe determinação cautelar à Aneel para que envide esforços junto à concessionária para que essas informações sejam disponibilizadas”, afirma o relator em trecho da cautelar.
O ministro também é relator de representação que tramita no TCU que apura os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado. Na ocasião, um temporal também provocou danos à distribuição da rede e deixou quatro milhões de consumidores sem energia elétrica. O serviço foi restabelecido de forma completa uma semana depois.