O Ministério de Minas e Energia abriu um processo disciplinar contra a Enel após um temporal na última sexta-feira, 14, deixar cerca de 2,1 milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo. O titular da pasta, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 14, que a abertura do processo pode eventualmente levar à caducidade da concessão, embora esse caminho ainda não tenha sido testado no Brasil. Também nesta segunda-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que haverá uma auditoria no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Enel.
Na tarde desta segunda-feira, 400 mil imóveis na Grande São Paulo continuavam sem o serviço. A concessionária não deu prazo para o restabelecimento total de energia, mas o ministro de Minas e Energia afirmou que a empresa tem três dias para resolver os problemas de maior volume.
A caducidade é vista como última alternativa, sendo declarada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ministro lembrou que o processo passa pela intervenção administrativa.
“Temos vários caminhos para lidar com eventual caducidade. Não posso quebrar contrato, preciso instaurar processo administrativo, e foi o caso da Enel. Não tivemos nenhuma caducidade de distribuição”, citou, em relação à falta de precedentes nesse processo.
A Enel alega que está investindo cerca de R$ 6,2 bilhões em São Paulo de 2024 a 2026. “Dentro do plano de investimento estão: fortalecimento e modernização das redes, automação dos sistemas, ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes e a contratação de funcionários próprios para atuar em campo”, diz a empresa, em nota. A Enel afirma também que em São Paulo estão sendo contratados um total de 1,2 mil eletricistas próprios até março de 2025.
Cabe à Aneel recomendar ao Ministério de Minas e Energia a eventual caducidade do contrato de concessão da Enel. A agência reguladora é independente do governo federal e já manifestou que intimará a Enel para que haja adequação do serviço ao previsto pelo contrato de concessão. Do contrário, segundo a agência, será instaurada uma recomendação de caducidade ao Ministério de Minas e Energia.
Apesar de criticar a resposta da Enel à tempestade e afirmar que a ação foi mais lenta do que no episódio de novembro do ano passado, a Aneel disse, no domingo, 13, após reunião com a empresa e demais distribuidoras paulistas, que a caducidade ainda não está sendo discutida, pois “este não é o momento de pensarmos em consequências e sanções”, mas de focar no restabelecimento da energia.
“Não está descartado nenhum tipo de consequência. No momento oportuno, quando os dados forem apurados, serão anunciadas”, ponderou o diretor da agência, Sandoval Feitosa Neto, que afirmou que a recomendação da rescisão do contrato poderá ser considerada após uma análise detalhada da resposta da empresa, destacando que o processo leva meses.
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Auditoria na fiscalização
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, classificou como inaceitável o apagão que atinge parte da cidade de São Paulo desde sexta-feira, 11, e anunciou que haverá uma auditoria no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Enel.
Vinícius Carvalho disse que a falta de energia já deveria ter sido resolvida. “É inadmissível que uma situação como essa aconteça, ainda mais duas vezes”, disse ele, mencionando evento semelhante ocorrido em novembro do ano passado na capital paulista. Segundo o ministro, não foram tomadas medidas para pelo menos mitigar os danos.
“O presidente Lula determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel a respeito da concessionária Enel desde o que aconteceu ano passado”, declarou o ministro da CGU.
Em nota, a Aneel diz que “está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel-SP durante este período crítico, dentre elas o acompanhamento diário das operações com equipe técnica dedicada, articulação com outras concessionárias de serviço público de distribuição e transmissão que atuam no Estado de São Paulo”.
Ainda de acordo com a Aneel, “caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa.”
Sobre uma possível cassação da concessão da Enel, Vinícius de Carvalho reforçou que tudo dependerá da investigação sobre a Enel. “Depois de um processo administrativo e que não se verifica uma mudança de postura da companhia, pode-se sim, mas isso é uma decisão que obviamente tem que ser tomada dentro de um processo administrativo, com ampla defesa e tudo mais. A consequência de uma prestação mal feita de um serviço público por uma concessionária é a caducidade, é uma das possíveis consequências”, disse.
“Não estou aqui dizendo que é isso que vai acontecer”, ponderou o ministro. “Estou dizendo que isso é algo que pode ser levado em consideração ao longo de um processo administrativo que vai ser conduzido pela própria Aneel, e que nós vamos acompanhar.”
“Então, se acontecer uma caducidade, você pode ter uma nova licitação com uma nova companhia assumindo. Mas isso aqui estou falando claramente em termos hipotéticos”, acrescentou.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mencionou a possível responsabilidade de “governos locais” sobre o caso. Tanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), são adversários políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. / Colaboraram Sofia Aguiar, Luiz Araújo e Caio Spechoto