SÃO PAULO - O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) rejeitou, por unanimidade, o pedido da Prefeitura de São Paulo para fazer a retirada “emergencial” do revestimento do Mercado Municipal Paulistano, uma das principais atrações turísticas da cidade. A solicitação foi aberta em 2 de setembro, após a queda de parte do revestimento em via pública.
O órgão determinou na segunda-feira, 14, a instalação de telas de proteção e tapumes até a gestão Bruno Covas (PSDB) apresentar um projeto de restauro. A Prefeitura havia anunciado, contudo, que o projeto será de responsabilidade da futura concessionária do espaço, cujo edital de concessão foi publicado em setembro. O planejamento municipal prevê que o restauro seja realizado em até dois anos após a divulgação da vencedora.
Um parecer técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), subordinado à Prefeitura, já havia sido contrário à retirada do revestimento e indicava a colocação de tapumes para evitar que as peças soltas atinjam algum dos cerca de 50 mil frequentadores semanais. Ele também previa a contratação imediata de um projeto executivo de restauro.
O texto ressalta que a necessidade de restauro “urgente” do Mercadão (como é popularmente chamado) é alertada pelo órgão à gestão municipal ao menos há 11 anos, embora nenhum projeto tenha sido apresentado. Inaugurado em 1933, o Mercadão é tombado nas esferas municipal e estadual.
Outro documento do processo, igualmente do DPH, lembra que o revestimento do Mercadão possui características que exigem “procedimentos de restauro específicos para sua manutenção adequada” e, por isso, a retirada da argamassa sem um projeto adequado pode “causar dano ainda maior ao edifício e seu acabamento, agravando ainda mais o quadro já instalado, motivado por intervenções errôneas".
O Mercadão é um “bem de reconhecido valor cultural e arquitetônico”, com projeto do escritório de Ramos de Azevedo e características típicas das primeiras décadas do século 20, aponta o DPH. No parecer, a arquiteta ressalta, ainda, a necessidade de estudo de restauração e conservação dos vitrais e das fachadas, com a remoção total da pintura empregada e recomposição da argamassa raspada original. “Ao longo dos anos, tem sido observado o estado de degradação acelerada da edificação."
O pedido para a retirada do revestimento no processo traz duas imagens. Uma delas mostra parte da fachada com os tijolos visíveis, enquanto outra retrata o revestimento de argamassa caído sobre a via pública.
Departamento responsável pelo Mercadão chama problema de 'pontual'
O Departamento de Abastecimento e Agricultura (Abast), responsável pelo Mercadão, disse em nota que o problema na fachada é “pontual” e que procurou o DPH para fazer um “pequeno reparo”. Além disso, ressaltou que o processo de concessão do espaço e do Mercado Kinjo Yamato, também no centro, está no pacote de desestatização da gestão Bruno Covas (PSDB).
O edital prevê que os dois mercados municipais sejam concedidos à iniciativa privada por 25 anos. Segundo a Prefeitura, a previsão é que a mudança de gestão traga “benefícios econômicos” de R$ 143,7 milhões, o que inclui a outorga fixa (pagamento inicial feito pela concessionária) mínima de R$ 26 milhões.
Reportagem de junho do 'Estado' já havia apontado que o Mercadão acumula uma série de descumprimentos a normas mínimas de proteção contra incêndios, como apresentar vazamento de água perto de dispositivos elétricos e ter infiltrações no telhado. Segundo especialistas ouvidos na época, os problemas colocam em risco a segurança de quem frequenta o local.