Sob protesto de permissionários dos mercados municipais e críticas de vereadores, a gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), conseguiu aprovar em definitivo nesta quinta-feira, 21, uma versão mais enxuta do pacote de concessões de equipamentos e serviços públicos à iniciativa privada, uma de suas principais promessas de campanha.
Com 38 votos a favor e 13 contra, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a gestão do bilhete único do transporte público, parques, e praças, terminais de ônibus, do serviço de guincho e pátio de veículos, e do Complexo da Cantareira, composto pelo Mercadão e pelo Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado.
Para conseguir aprovar o pacote, Doria aceitou retirar do projeto a concessão de 12 mercados municipais e dos 17 sacolões que estavam na versão original. Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), os permissionários do Mercadão, que reúne cerca de 300 boxes, “são mais ricos” e “têm condições de disputar a licitação” de concessão do espaço, um dos cartões-postais da capital, que recebe cerca de 20 mil visitantes por dia.
A inclusão dos mercados municipais de bairro no projeto original, como do Ipiranga, Lapa, Penha e Santo Amaro, enfrentava forte resistência dos vereadores da base de Doria com reduto eleitoral nesses distritos, como Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Gilson Barreto (PSDB). Com o recuo, o governo garantiu o apoio do G18, grupo de vereadores da base que negocia projetos pontualmente, e conseguiu os votos necessários para vencer no plenário. O texto aprovado, porém, dá prazo de seis meses para que o prefeito envie um novo projeto de lei à Câmara para tratar da concessão dos demais mercados e dos sacolões.
Um grupo que representa os 814 permissionários e 5 mil funcionários dos mercados lotou as galerias da Câmara pelo terceiro dia consecutivo para pressionar pela retirada de “todos” os mercados do projeto. “Nosso receio é de que entre um grupo grande na disputa ou os chineses que já dominam toda a região da 25 de Março e desfigure o mercado, que é um patrimônio da cidade. Aquilo é minha vida”, disse o comerciante Rogério Farkuh, de 59 anos, dono de um boxe de pasteis no Mercadão há 16 anos.
Para destravar o projeto na Câmara, Doria já havia retirado do pacote de concessão o sistema de compartilhamento de bicicletas, que foi regulado por decreto do prefeito, e do mobiliário urbano, que terá um projeto de lei específico. “É uma grande vitória para a gestão, uma vez que a essência do projeto foi mantida”, disse o líder do governo Aurélio Nomura (PSDB).
Críticas. O pacote de concessões ainda voltou a ser duramente criticado por vereadores da oposição e até da base de Doria. Ex-secretária de Direitos Humanos, a tucana Patrícia Bezerra disse que o projeto era uma “excrescência” e que não garante investimento social.
Principal partido de oposição a Doria, o PT obstruiu a tramitação do projeto até o fim da noite e não descartava acionar a Justiça para tentar anular o texto aprovado. “É um projeto genérico porque não traz as diretrizes do edital – nem um estudo de viabilidade – e ilegal porque não define os prazos de concessões”, afirmou Antonio Donato, líder do PT na Casa.
O projeto aprovado também incorporou quatro emendas apresentadas pelos vereadores da base, entre elas uma de Gilberto Natalini (PV), ex-secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, que garante a manutenção dos serviços ambientais nos parques que serão concedidos, e outra de Paulo Frange (PTB) que obriga os concessionários dos terminais a construírem e doarem para a Prefeitura moradias populares em 5% da área dos terminais.
Para viabilizar a concessão dos 27 terminais, a gestão Doria alterou a lei para liberar a construção e venda de uma área superior a 11 vezes o tamanho do Edifício Copan, um dos maiores da cidade, em cima dos próprios espaços ou em um raio de 600 metros ao redor deles.
PLANO EM DETALHES
Itens do pacote No pacote aprovado nesta quinta, fica autorizada a concessão da gestão do bilhete único do transporte público, parques, e praças, terminais de ônibus, do serviço de guincho e pátio de veículos, e do Complexo da Cantareira - composto por Mercadão e o Mercado Kinjo Yamato, ao lado.
Fora da lista Para o governo aprovar nesta quinta o plano na Câmara, retirou a concessão de 12 mercados e dos 17 sacolões - novos projetos para esses itens devem ser enviados. Na véspera, já havia negociado retirar o sistema de compartilhamento de bikes, regulado por decreto, e do mobiliário urbano.
Outros projetos A concessão do Pacaembu havia sido o primeiro projeto de concessão aprovado na Câmara. Ainda este ano Doria quer aprovar a privatização do Anhembi.