SÃO PAULO - A Câmara Municipal decidiu nesta quarta-feira, 22, mudar o nome do Elevado Costa e Silva - conhecido como Minhocão - para Elevado Presidente João Goulart. O projeto de lei aprovado retira a atual denominação do presidente da ditadura militar - Artur da Costa e Silva (1967-1969) - e substitui pelo presidente deposto pelos militares - João Goulart (1961-1964).
De autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), o PL é de 2014. Agora, segue para sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O projeto propõe a revogação do Decreto 8.574 de 19 de dezembro de 1969, que denominou a via como Elevado Costa e Silva.
Segundo justificativa de Gabriel, o presidente do regime militar "causou violência sem precedentes na história do País" ao aprovar no final de 1968 o Ato Institucional número 5 (AI-5), decreto que dava fim a todos os direitos civis.
O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 8 de junho. Na ocasião, o vereador explicou ao Estado que foi relator da Comissão da Verdade na Câmara e que uma das determinações do grupo foi retirar dos logradouros os "nomes de torturadores e pessoas que causaram crimes à comunidade".
Informalmente, o elevado é chamado de Minhocão e soma 45 anos de criação. Ao longo dos 3,4 quilômetros de extensão, percorre quatro distritos: Consolação, Santa Cecília, Perdizes e Barra Funda.
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Parque Minhocão. Em março deste ano, Haddad sancionou uma lei determinando que o elevado passasse a chamar Parque Minhocão quando não houver carros. A alteração é simbólica, já que o nome oficial continuou sendo Elevado Costa e Silva durante a semana. Na prática, com a lei que entrou em vigor em março, a Prefeitura se compromete a executar serviços garantidos a parques da capital paulista, como varrição e segurança.
O prefeito chegou a afirmar, na época, que a via é um erro e que não teria erguido o elevado se fosse prefeito na década de 1970, época em que foi criada.