‘Casarão das Muletas’ chega ao fim: demolição de palacete histórico na Bela Vista é concluída

MP havia requerido suspensão da derrubada, mas trabalhos prosseguiram; Prefeitura apontou ‘grave risco de colapso’ e avalia possibilidade de desapropriação

Aquele que foi o endereço de um palacete centenário até dias atrás se tornou um terreno esvaziado. Menos de duas semanas depois do início do processo de demolição, o popularmente chamado “Casarão das Muletas” foi completamente derrubado. Nesta quinta-feira, 15, operários utilizavam uma retroescavadeira para retirar os últimos detritos e a terra.

Casarão da Bela Vista foi completamente demolido Foto: Taba Benedicto/ Estadão

O imóvel histórico da Rua Artur Prado, 376, na Bela Vista, era datado de 1913 e tombado como patrimônio cultural da cidade de São Paulo. A demolição foi realizada por uma empresa contratada pela Prefeitura, por R$ 550 mil, após decisão judicial. O palacete fica na região central, em área também conhecida como Bixiga.

A decisão liminar havia determinado o início do processo de demolição após piora no estado de degradação do imóvel, devido a um temporal em 13 de janeiro, quando partes da fachada caíram sobre a calçada e o terreno ao lado. Partes do casarão em ruínas estavam em risco de desabamento e colocavam em risco o edifício ao lado, que chegou a ter o esvaziamento parcial indicado pela Defesa Civil.

Operário retiram detritos e terra do que restou no terreno do casarão Foto: Taba Benedicto/ Estadão

Como a possível proprietária não se manifestou (Antonia Nogueira de Araujo), o Município foi colocado como polo passivo e precisou arcar com a demolição. Ela não tem se manifestado nos autos (sem a apresentação de um advogado) e tampouco foi encontrada pelo Estadão.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chegou a declarar que o Município estuda tomar posse do imóvel, que tem uma dívida milionária em impostos e multas. Somente de IPTU, é de ao menos R$ 1,4 milhão, de acordo com o portal de dívida ativa. Há, ainda, cerca de R$ 800 mil em multas na Subprefeitura Sé. Além disso, na área de patrimônio cultural, a penalização somava R$ 772,9 mil até 2019, pela “falta de ação do proprietário em reconstruir ou restaurar o bem tombado”.

Imagem mostra casarão poucas semanas antes da demolição total Foto: Felipe Rau/Estadão - 29/01/2024

Conforme o Estadão mostrou, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia requerido a suspensão da demolição na sexta-feira, 9. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente citou novos pareceres técnicos, os quais indicavam que possivelmente apenas algumas partes do casarão estariam instáveis e que, portanto, seria indicado manter o restante até o desenvolvimento de um estudo, até mesmo com a discussão de um eventual restauro.

A Prefeitura tem destacado que não havia possibilidade de manter trechos estáveis para um futuro restauro, “pelo grave risco de colapso e à integridade física das pessoas”, segundo informou em nota. Também ressaltou que a diretoria do órgão especializado em patrimônio cultural indicou o “dano irreversível”. Os animais que estavam no local foram retirados por uma ONG no começo do mês.

O requerimento do MPSP ainda não foi apreciado na Justiça, enquanto os trabalhos de demolição prosseguiram. Após uma demolição inicialmente mais manual, maquinários passaram a ser utilizados gradualmente, especialmente nos últimos dias. O casarão estava em degradação há cerca de 20 anos.

A promotoria também requereu o armazenamento de parte dos materiais do casarão — o que é um procedimento utilizado em algumas ocasiões nesse meio, a fim de preservar alguns elementos simbólicos da construção. O material foi destinado, contudo, a um aterro sanitário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, segundo informações da Prefeitura. Assinado no fim de janeiro, o contrato de demolição tem prazo de 180 dias para finalização.

A equipe de técnicos do Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) — que embasou a solicitação da promotoria — chegou a destacar, em documento, que a vistoria técnica contratada pela Prefeitura foi apenas visual, sem testes de resistência de materiais. “A metodologia utilizada no laudo contratado pela Municipalidade poderia somente ter identificado as anomalias e proposto as suas correções. Concluir pela imediata demolição da integralidade da edificação exigiria outras análises”, argumenta.

Documento antigo do casarão da Rua Artur Prado, 376, na Bela Vista Foto: Acervo do Arquivo Histórico Municipal via autos de ação em TJSP

A Associação de Proprietários e Protetores de Imóveis Tombados (APPIT) enviou parte dos pareceres e outros documentos sobre o casarão ao MPSP. Entre eles, estão plantas e outros materiais do acervo do Arquivo Histórico Municipal, os quais atestam que foi projetado por Christiano Costa e data de 1913. Já os pareceres são assinados pelos arquitetos e urbanistas Raquel Nery, Saide Kahtouni, Edison Hiroyama e Nabil Bonduki.

Os especialistas consideram que a manifestação favorável à demolição pelo Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico (órgão da Prefeitura), Nelson Gonçalves de Lima Junior, seria insuficiente. Além dela, seria necessária uma decisão da maioria dos componentes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

Casarão era datado de 1913 e foi até chamado de ‘Torre de Pisa da Bela Vista’

A casa é considerada como patrimônio cultural municipal desde 2002. Após a demolição, foram mantidos o muro, majoritariamente recente, mas com alguns elementos mais antigos.

O imóvel era parte do tombamento que reconheceu diversos imóveis pela “importância histórica e urbanística” da Bela Vista. O reconhecimento como patrimônio cultural desagradou os proprietários do casarão, que solicitaram autorização para a demolição ainda em 2002, chegando até as vias judiciais. Os pedidos foram negados.

Reportagem do Jornal da Tarde chamava casarão de 'Torre de Pisa da Bela Vista' Foto: Reprodução Jornal da Tarde via TJSP - 03/11/2004

A resolução de tombamento da Bela Vista destaca que era “um dos poucos bairros paulistanos que ainda guardam inalteradas as características originais do seu traçado urbano e parcelamento do solo”. Ressalta também o “grande número de edificações de inegável valor histórico, arquitetônico, ambiental e afetivo, muitas delas remanescentes da ocupação original do bairro, iniciada no final do século XIX”.

Desde então, o palacete enfrentava problemas de manutenção e degradação. Em 2004, por exemplo, o Jornal da Tarde chegou a chamar o imóvel de “Torre de Pisa da Bela Vista”, cuja reportagem está incluída nos autos da ação judicial movida pelo edifício vizinho. À época, já pendia para o lado do prédio, com relato de abandono, vizinhos temerosos de uma eventual “tragédia” e a indicação de que procurariam a Justiça.

Segundo os autos do processo judicial, o palacete passou a ter uma estrutura de sustentação para evitar o colapso total, em 2006, após uma determinação, porém sem intervenções adicionais para reverter a degradação. Essa medida motivou o apelido de “Casarão das Muletas”.