Uma semana depois do início, o processo de demolição paulatina removeu o telhado e parte das paredes do “Casarão das Muletas”, na região central da cidade de São Paulo. A continuidade dos trabalhos é questionada, contudo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta sexta-feira, 9, que solicitou a suspensão da derrubada na Justiça, após pareceres indicarem uma possível estabilidade do restante do palacete centenário, localizado na Rua Artur Prado, 376, na Bela Vista.
Procurada pelo Estadão, a Prefeitura de São Paulo respondeu que “não há possibilidade de manter trechos estáveis para um futuro restauro, pelo grave risco de colapso e à integridade física das pessoas”. Também ressaltou que órgão especializado municipal indicou o “dano irreversível”.
O contrato de demolição foi assinado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) por R$ 550 mil e com prazo de execução de até 180 dias, após dificuldades para a notificação do proprietário e a derrubada ser determinada na Justiça.
O casarão tem uma dívida milionária em IPTU e multas. A Prefeitura estuda a possibilidade de desapropriação para abater as dívidas.
A solicitação de suspensão ocorreu após a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPSP receber quatro pareceres remetidos pela Associação de Proprietários e Protetores de Imóveis Tombados (APPIT), assinados por arquitetos e urbanistas. O requerimento também prevê que os elementos demolidos não sejam descartados como entulho.
“Requer ainda que a demolição permaneça suspensa até que seja demonstrado tecnicamente que o remanescente do edifício parcialmente demolido se encontra comprometido estruturalmente e que não há possibilidade técnica para sua recuperação”, destaca o documento, assinado pela promotora substituta, Catharina Verboonen, da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.
O palacete está em processo de demolição paulatina após a constatação de risco de desabamento parcial e uma determinação judicial liminar. Os trabalhos ocorrem com instrumentos manuais e maquinário, a fim de evitar o colapso e danos ao prédio vizinho. Em 13 de janeiro, após um temporal, partes da fachada caíram, o que motivou a interdição do casarão e de parte do edifício vizinho.
A equipe de técnicos do Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) — que embasou a solicitação da promotora — destaca, em documento, que a vistoria técnica contratada pela Prefeitura foi apenas visual, sem testes de resistência de materiais. “A metodologia utilizada no laudo contratado pela Municipalidade poderia somente ter identificado as anomalias e proposto as suas correções. Concluir pela imediata demolição da integralidade da edificação exigiria outras análises”, argumenta.
Os documentos apresentados pela APPIT ao MPSP incluem plantas e outros materiais do acervo do Arquivo Histórico Municipal, os quais atestam que o casarão foi projetado por Christiano Costa e data de 1913. Já os pareceres são assinados pelos arquitetos e urbanistas Raquel Nery, Saide Kahtouni, Edison Hiroyama e Nabil Bonduki.
Os pareceres indicam que a continuidade da demolição prejudicaria a integridade do casarão. Um dos documentos cita, por exemplo, que o peso do guindaste pode sobrecarregar as fundações do imóvel, assim o entulho sobre o segundo piso. Também é indicado que a retirada do telhado está expondo o imóvel a intempéries.
O documento do Caex apontou, ainda, que o arruinamento do casarão seria não apenas resultado do que chama de “negligência” do proprietário, mas também da Prefeitura. O imóvel está em estado de degradação há cerca de 20 anos.
“Cada subtração de elementos que compõem a edificação causa prejuízo à estabilidade estrutural. Assim, a paralisação dos serviços de demolição exigirá o escoramento das estruturas remanescentes com vistas à estabilização e segurança”, aponta.
Os técnicos consideram que a manifestação favorável à demolição pelo Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico (órgão da Prefeitura), Nelson Gonçalves de Lima Junior, seria insuficiente. Desta forma, seria necessária uma decisão da maioria dos componentes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).
Casarão é datado de 1913 e considerado como patrimônio cultural da cidade
O palacete é particular, porém o Município foi incluído como polo passivo na ação de demolição no ano passado, após a não resolução do problema pela proprietária e a constatação de risco elevado de desabamento. A ação foi aberta pelo condomínio vizinho, o Edifício Artur Prado, cujo primeiro andar e uma parte da garagem tiveram o esvaziamento recomendado pela Defesa Civil em meados de janeiro.
O processo é movido contra Antonia Nogueira de Araujo, identificada como proprietária. Ela não tem se manifestado nos autos (sem a apresentação de um advogado) e tampouco foi encontrada pelo Estadão.
A casa é considerada como patrimônio cultural municipal desde 2002. É parte do tombamento que reconheceu diversos imóveis pela “importância histórica e urbanística” da Bela Vista, em perímetro popularmente conhecido como Bixiga.
O reconhecimento como patrimônio cultural desagradou os proprietários do casarão, que solicitaram autorização para a demolição ainda em 2002, chegando até as vias judiciais. Os pedidos foram negados.
A resolução de tombamento da Bela Vista destaca que é “um dos poucos bairros paulistanos que ainda guardam inalteradas as características originais do seu traçado urbano e parcelamento do solo”. Ressalta também o “grande número de edificações de inegável valor histórico, arquitetônico, ambiental e afetivo, muitas delas remanescentes da ocupação original do bairro, iniciada no final do século XIX”.
Desde então, o palacete enfrenta problemas de manutenção e degradação. Em 2004, por exemplo, o Jornal da Tarde chegou a chamar o imóvel de “Torre de Pisa da Bela Vista”, cuja reportagem está incluída nos autos da ação judicial movida pelo edifício vizinho. À época, já pendia para o lado do prédio, com relato de abandono, vizinhos temerosos de uma eventual “tragédia” e a indicação de que procurariam a Justiça.
O tema chegou a ser tratado na última reunião do Conpresp. Antes disso, à Subprefeitura Sé, a presidência do conselho respondeu que “não há como deixar de concordar que o único caminho no presente momento é aquele já sugerido pela Sub-Sé, ao apontar para a demolição parcial e escalonada do imóvel, com urgência, urgentíssima”.
“Sem prejuízo, que se adotem as medidas materiais necessárias já sugeridas para que o imóvel, que não é mais patrimônio, seja desmontado”, concluiu a presidência do conselho. O trecho está destacado em parecer elaborado pela assessoria jurídica da subprefeitura.
Segundo os autos do processo, o palacete passou a ter uma estrutura de sustentação para evitar o colapso total, em 2006, após uma decisão judicial, porém sem intervenções adicionais para reverter a degradação. Essa medida motivou o apelido de “casarão das muletas”.
Os animais que estavam no local foram retirados por uma ONG na quarta-feira. Segundo a Prefeitura, a demolição deve gerar cerca de 1 mil m³ de entulho, que será descartado em um aterro sanitário em Caieiras, na região metropolitana.
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