Dois policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) vão responder por homicídio em razão de uma das 28 mortes atribuídas às ações da Polícia Militar durante a Operação Escudo, no ano passado, na Baixada Santista.
O juiz Thomaz Correa Farqui, da 3.ª Vara Criminal do Guarujá, acatou denúncia do Ministério Público estadual tornando réus por homicídio qualificado o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador da operação. Agora já são seis policiais denunciados por mortes durante a Operação Escudo.
A decisão, dada no último dia 16, foi confirmada nesta terça-feira, 23, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O processo, que tramita em segredo de Justiça, refere-se à morte do morador Fabio Oliveira Ferreira durante uma abordagem policial, em 28 de julho de 2023.
O juiz determinou também a suspensão do exercício das funções na PM do cabo Silva e do capitão Verardino, o primeiro oficial a ser denunciado em decorrência da operação. A defesa deles pode entrar com recursos. O Estadão não conseguiu contato com os advogados de Silva e Verardino.
Outros dois policiais da Rota que estavam na mesma viatura usada na abordagem da vítima não foram denunciados porque, segundo o MP, não participaram dos crimes.
Conforme a denúncia da promotoria, os policiais patrulhavam o distrito de Vicente de Carvalho quando viram Fabio e o abordaram, alegando que ele portava uma arma. Os PMs não usavam câmeras corporais na farda.
A investigação apontou que o capitão Verardino disparou três tiros de fuzil contra o rapaz, que estava com as mãos levantadas. O cabo Silva fez mais dois disparos contra o tórax do homem já caído.
Antes de deixar o local, os policiais recolheram imagens de câmeras de segurança instaladas em uma casa que, segundo a denúncia, funcionavam no momento dos disparos. Segundo a promotoria, essas imagens desapareceram, indicando que os policiais tentaram obstruir a investigação. Eles também foram denunciados por obstrução da Justiça.
Ferreira foi o primeiro dos 28 mortos pela PM na Baixada Santista durante os 40 dias da Operação Escudo, no ano passado, após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, da Rota, durante patrulhamento o Guarujá. Conforme organizações de direitos humanos, a ação foi desencadeada como suposta vingança pela morte do policial.
Esta é a terceira denúncia contra policiais que participaram da operação, totalizando seis réus. Em dezembro de 2023, os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Eles são acusados de matar Rogério Andrade de Jesus, no dia 30 de julho daquele ano, no Morro do Macaco Molhado, na Vila Zilda. A investigação identificou que o rapaz era inocente.
Em abril de 2024, a Justiça tornou réus mais dois integrantes da Rota, os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos, acusados de matar Jefferson Junio Ramos Diogo. As câmeras corporais usadas pelos PMs demonstram que eles tentaram forjar um tiroteio.
Nova operação
Entre os dias 3 de fevereiro e 1.º de abril deste ano, o governo voltou a realizar operações na Baixada Santista, após novas mortes de policiais na região. Na chamada Operação Verão, 56 pessoas foram mortas em decorrência de ações policiais.
A Ouvidoria das polícias e a Defensoria Pública apontaram suspeitas de abusos dos policiais nas ações com mortes. À época, o governo estadual negou irregularidades e disse investigar todas as ocorrências.
Sobre a nova denúncia aceita pela Justiça, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que não comenta decisões judiciais. A pasta não forneceu os contatos para que fossem ouvidas as versões dos policiais.