O novo pacote de ações do Estado e da Prefeitura de São Paulo para reduzir o tamanho da Cracolândia inclui uma estratégia que prevê a prisão dos dependentes químicos em regime semiaberto que recusem a internação - nos casos em que há recomendação médica para isso. Desde o ano passado, os usuários de drogas estão espalhados pelo centro de São Paulo - pelas contas do Município, há cerca de mil na região.
Pelo novo programa, que será anunciado nesta terça-feira, 24, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), será reativado o núcleo judicial do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). A ideia é que juiz e promotor atuem no espaço.
Nunes disse que vai contratar mais 200 agentes de saúde para fazer a abordagem dos usuários selecionados pela nova iniciativa, baseada na Justiça Terapêutica, instrumento da Lei Antidrogas que permite que flagrados pela polícia com pequenas quantidades de drogas ou que tenham praticado delitos leves não sejam processadas criminalmente desde que concordem com o tratamento.
O modelo em desenvolvimento pelas gestões Nunes e Tarcísio prevê ainda incluir condenados em regime semiaberto ou foragidos. De acordo com o prefeito, esse número pode alcançar 70% dos dependentes químicos que atualmente consomem drogas no centro, o que equivaleria a 700 pessoas.
“Esse usuário está descumprindo o acordo que fez com a Justiça. Ele foi liberado para ir para a rua (semi-aberto), mas desde que ande na linha. É claro que cada caso é um caso, mas, em regra geral, não se pode ficar depois das 22h na rua, não pode cometer delito, não pode usar drogas. Se o acordo é descumprido ele perde o benefício. Nessa situação, a ideia é que o poder público ofereça um tratamento a ele, em vez de ser preso”, disse o prefeito.
Segundo Nunes, os benefícios são amplos porque, além do tratamento, o usuário em questão poderá se salvar do ponto de vista de saúde e ainda ser integrado à sociedade.
Como muitos são flagrados consumindo drogas, haverá a possibilidade de que sejam mandados de volta à cadeia (em cumprimento a mandado judicial em aberto ou flagrante) ou optem pela hospitalização.
Também há no plano a possibilidade de internação compulsória, sem o aval do paciente, mas definida pela Justiça. Outra modalidade prevista é a internação involuntária, aquela em que o consentimento de um familiar e a assinatura do médico são suficientes para a hospitalização, sem necessidade da anuência do próprio usuário. A medida já havia sido defendida por Nunes (MDB), no início do mês, para quem consome droga há mais de cinco anos.
“Esse é um problema de 30 anos. Essas ações que estamos desenvolvendo agora começaram em julho de 2021. Essa nova iniciativa é um complemento, até porque mudou o governo (do Estado) e com o novo governo há ideias novas. É natural, vamos agora em busca de um aprimoramento”, afirmou Nunes ao Estadão.
Segundo Nunes, os resultados até aqui já são positivos. O prefeito afirmou que o influxo atual da Cracolândia - taxa de novos usuários - é o menor da história. “Em 2016, essa taxa era de 48%. Hoje, é de 20%. Isso é importante porque se reduziu o número de pessoas interessadas na Cracolândia, o que é fundamental. Além disso, não temos mais territórios sob o domínio do crime organizado”, disse.
O modelo baseado em internações divide especialistas. Uma parcela defende que ela seja uma das etapas do tratamento, quando outras abordagens não deram o resultado esperado ou nos momentos de crises do paciente (ricos para si ou outra pessoa). Essa linha aposta na abstinência da droga.
Críticos do modelo apontam os traumas das internações e o risco de recaída posterior. Eles afirmam que um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico ambulatorial, ações assistenciais e políticas de reinserção social para que o dependente reconstrua sua vida com meios de subsistência e apoio para seguir longe do vício. Em alguns casos, o usuário não interrompe, mas diminui o uso de drogas.
Há dez anos, gestão Alckmin havia feito aposta em internações
Em 2013, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (na época no PSDB), anunciou um programa em parceria com o Poder Judiciário para facilitar as internações involuntárias e compulsórias de usuários da região. A busca pelo serviço, concentrado no Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), no bairro da Luz, foi grande nas primeiras semanas, em especial por parte de familiares que tentavam internar à força parentes usuários de crack.
Segundo balanço de dois anos do programa, foram 1.378 internações à força, das quais somente 19 foram compulsórias (por determinação da Justiça). As demais foram a partir de pedidos das famílias.
No ano seguinte, em 2014, a gestão municipal do prefeito Fernando Haddad (PT) criou o programa De Braços Abertos, que apostava no atendimento ambulatorial e na oferta de moradia em hotéis e de emprego em pequenos serviços de zeladoria para os dependentes, na tentativa de reinseri-los no mercado de trabalho.
O programa recebeu críticas porque alguns usuários foram flagrados usando a remuneração para comprar droga, mas pesquisa feita em 2016 mostrou que dois terços dos participantes reduziram o consumo da droga. / COLABOROU GONÇALO JUNIOR