SÃO PAULO - Para tentar reverter a decisão judicial que barrou o aumento da velocidade nas Marginais do Pinheiros e do Tietê, o prefeito João Doria (PSDB) afirmou nesta segunda à Justiça que vai aumentar o número de radares na via e deve atuar junto com a Polícia Militar para fiscalizar a documentação de motos nas duas vias.
As afirmações estão no recurso apresentado por Doria à Justiça, assinado pelo procurador-geral do Município, Marcos Vinícius Sales dos Santos. A promessa do prefeito, barrada pelo juiz Manoel Fonseca Pires, da 4.ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira passada, era aumentar os limites amanhã, aniversário da cidade.
No documento, Doria foca tanto nos aspectos técnicos de sua decisão, afirmando ser possível aumentar os limites de velocidade sem elevar o número de acidentes, quanto nos aspectos legais, ao ressaltar que é atribuição da Prefeitura determinar qual deve ser a velocidade máxima de cada via.
Tecnicamente, a Prefeitura buscou apresentar informações do programa Marginal Segura – ações que envolvem mudanças na sinalização e na fiscalização das vias. A íntegra dos estudos técnicos do programa ainda não foi divulgada. A Prefeitura publicou apenas uma apresentação em Power Point no site da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Números. À Justiça, a Prefeitura afirma que colocará 16 radares-pistola para fiscalizar motociclistas, que respondem por 22% das vítimas de acidentes. É uma ação que já vinha acontecendo na cidade: desde o fim da gestão Gilberto Kassab (PSD) e ao longo do mandato de Fernando Haddad (PT) os equipamentos já eram usados com este fim. Os aparelhos vinham sendo operados por guardas-civis metropolitanos. Ao Estado, a gestão Doria afirmou que seriam 14, não 16, os radares-pistola.
Outra afirmação de Doria no recurso é que a Prefeitura terá “integração com a Polícia Militar (fiscalização das motos e da documentação)”. Questionada sobre esse ponto, a gestão Doria também apresentou informações diferentes das fornecidas à Justiça. Não citou a fiscalização de documentos de motos e descreveu a integração com a PM como “integração operacional, com utilização de câmeras da PM no monitoramento das vias e de helicópteros Águia para atender as ocorrências”.
“A Prefeitura de São Paulo atenderá antiga reivindicação da PM e vai definir helipontos para atendimento nas Marginais”, diz a nota da equipe do prefeito. A PM também já vinha fiscalizando motociclistas nas Marginais, por meio de agentes do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran).
O prefeito também prometeu, por escrito, ampliar as equipes operacionais da CET em 35 agentes – sem detalhar quantos agentes trabalham na vias hoje. E ainda citou acréscimo de veículos de serviço nas vias.
Trânsito. Para a Prefeitura, com exceção dos horários de pico, as Marginais operam dentro dos limites de saturação (ou seja, os veículos ali conseguem trafegar sem ficar presos no trânsito). Significa dizer que as pistas oferecem aos carros condições de circulação em que os automóveis têm espaço para se manterem distantes uns dos outros de forma a frear com segurança.
“Na média, temos o nível D (em uma escala de A a F, sendo F um trânsito saturado), que permite um espaço entre os veículos de 65 a 70 metros. Houve um cálculo de nossos engenheiros que mostra a possibilidade de um espaço de frenagem seguro neste intervalo aos novos limites de velocidade anunciados. Não estamos forçando barra, não. O estudo mostra isso”, disse, na manhã desta segunda, o novo presidente da CET, João Octaviano Neto. “Vimos que em dois períodos do dia, na manhã e na tarde, os níveis de serviço são E e F, que representam congestionamento. Isso quer dizer que, nestes casos, as velocidades das Marginais se autorregulamentam. Ou seja: não se anda em outra velocidade.”
A Prefeitura argumenta que as ações do programa Marginal Segura serão colocadas em prática mesmo com uma decisão adversa na Justiça, e programa uma nova apresentação do projeto ainda nesta terça.
A Secretaria de Estado da Segurança afirmou, em nota, que a “PM trabalha de maneira integrada com as prefeituras do Estado, incluindo a da capital, com diversas operações e convênios para fiscalização de trânsito”.