SÃO PAULO - O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) recomendou o preço das placas Mercosul em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas - os mesmos valores que já são cobrados atualmente pelas placas do padrão cinza. O preço, no entanto, vai poder variar de acordo com a empresa que o motorista contratar para fazer o novo emplacamento.
Após seis adiamentos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu que o sistema Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País nesta sexta-feira, 31, mas não para todos os veículos. Já em funcionamento em alguns Estados, entre eles Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia e Rio Grande do Sul, o novo emplacamento só começa em São Paulo na data-limite.
O modelo Mercosul se torna obrigatório para o primeiro emplacamento ou troca do município de registro do veículo. Em caso de furto ou dano que dificulte a leitura da placa, o motorista também deverá efetuar a troca. Os condutores que não se enquadram nas obrigatoriedades podem, ainda, fazer a mudança por opção.
Com a mudança, havia expectativa de que o emplacamento se tornasse mais caro. Em São Paulo, entretanto, o Detran diz ter feito pesquisa de preço para a implantação e só depois estipulou os novos valores - que coincidem com os valores já praticados.
Segundo a autarquia, os valores sugeridos servem de referência para consumidores e fornecedores. "A empresa credenciada poderá definir o valor das placas, porém eventuais abusos poderão ser comunicados ao Procon", diz, em nota.
Na Grande São Paulo, hoje apenas dois fornecedores estão credenciados para fazer o emplacamento do padrão Mercosul. Uma empresa está localizada na Praça Rolim de Moura, na zona leste da capital, de acordo com o Detran. A outra fica em Arujá, na região metropolitana
Já em todo o Estado há outras seis unidades. Elas ficam nas cidades de Avaré, Itupeva, Marília, Araçatuba, Presidente Prudente e Santana de Parnaíba. Segundo o Detran, o credenciamento de outras empresas vai continuar após o dia 31.
Para o primeiro emplacamento, o motorista deve levar a nota fiscal e demais documentos a uma unidade do Detran para fazer o registro do veículo. "Com o CRV em mãos, a pessoa procura uma das empresas estampadoras credenciadas, conforme resolução 780/2019 do Contran( Conselho Nacional de Trânsito)", diz a autarquia. "O pagamento da placa é feito diretamente para a empresa estampadora escolhida pelo cidadão."
Segundo o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. Formado por sequência de quatro letras e três algarismos, o modelo permite mais de 450 milhões de combinações. Considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a expectativa é de que a nova combinação valha por mais de cem anos.
Detran criou taxa nova para custear novo sistema
Sob justificativa de custear o sistema de registro e rastreamento das placas Mercosul, o Detran criou uma taxa que será cobrada às empresas responsáveis por fazer o emplacamento. A decisão foi publicada em portaria no sábado, 25, no Diário Oficial.
A portaria fixa em 0,85 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) o valor que deve ser pago pela estampagem de cada placa. Convertido em unidade monetária, hoje a quantia representa R$ 23,46. Em nota, a autarquia diz que o custo "já existia quando da prestação do serviço total do emplacamento" e teria sido "foi reduzido, justamente para não onerar o cidadão".
Para criar a taxa, a autarquia justifica no Diário Oficial que haverá "despesa pública com a implantação e a manutenção da estrutura de tecnologia necessária ao acesso, à transmissão eletrônica ao Detran-SP, o tratamento sistêmico de dados destinados ao processamento de autorização e controle da estampagem das placas".
Segundo a portaria, as empresas deverão incluir no sistema digital, compartilhado com o Detran, todos os dados de novos registros. "Realizada a estampagem e afixada a placa no veículo, a empresa credenciada deverá, de imediato, comunicar a operação ao Detran-SP", diz o documento.
Se houver irregularidade quanto à veracidade das informações transmitidas, a empresa terá seu credenciamento suspenso cautelarmente, segundo a publicação.
"É necessário que o serviço público de registro de transmissão eletrônica do emplacamento prestado pelo Detran às empresas credenciadas continue a ser ressarcido", diz, em nota. "A cobrança em Ufesps por placa para a transmissão eletrônica de dados foi reduzida quando comparado ao que era pago antes. Portanto, não há acréscimo de custos na cobrança final ao consumidor."
"Vale frisar que o Denatran mudou o modelo de negócios para o emplacamento em todo o território nacional através da Portaria 780, porém, cada Detran continuará a ter custos para manter sob segurança as atividades de emplacamento."