SÃO PAULO - Em sua primeira declaração como comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Nivaldo Restivo defendeua atuação da PM que resultou na morte dos 111 presos do Massacre do Carandiru, pelo qual chegou a responder processo por ter participado. “Tenho convicção de que a atuação da Polícia Militar foi legítima e necessária”, disse o coronel sobre o massacre, ocorrido em 1992 na Casa de Detenção.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva após sua posse, na Academia Militar do Barro Branco, na zona norte. Durante o discurso de posse, instantes antes, havia dito que “a nossa função sempre será a de preservar vidas, o que inclui vítimas, infratores da lei e o próprio policial militar” e sua preocupação seria manter baixo os índices de criminalidade.
Restivo foi indiciado por ter participado do espancamento de 87 detentos. Na época, ele era 1.º tenente do 2.º Batalhão de Choque da PM – divisão que não invadiu a cadeia naquele 2 de outubro de 1992, mas que é acusada de ter formado um corredor para espancar os presos dominados. Para o MPE, Restivo tinha o dever de impedir o espancamento, mas não o fez.
O novo comandante-geral fez as afirmações sobre o massacre quando comentava a acusação. Disse que, naquele dia, era responsável pelo suprimento logístico da tropa e não participou de nenhum ato. Ao coronel, foi oferecida a opção de transição penal (conversão da pena em punição leve), mas ele não aceitou – para provar sua inocência, segundo disse.
A 4.ª Câmara de Direito Criminal anulou o julgamento do Massacre em setembro do ano passado, após cinco júris populares condenarem 74 PMs envolvidos nos assassinatos.
‘Mensagem’. Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro estadual de Direitos Humanos (Condepe), “ao legitimar a atuação da PM no Massacre do Carandiru, o novo comandante passa a mensagem aos comandados de que terão ‘licença para matar’”. O ouvidor das polícias de São Paulo, Julio Cesar Fernandes, afirmou que é flagrante que a ação foi ilegítima, mas que seria preciso esperar para ver a atuação do novo comandante.
Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública informou que “não comenta manifestações de cunho pessoal”