Após conseguir tornar a área militar ao lado do Complexo do Ginásio do Ibirapuera em uma “zona de exceção” na revisão Lei de Zoneamento, o Exército tem pleiteado liberação municipal para construções de até 45 metros de altura, mais do que os 28 metros permitidos naquele local até o começo do ano. O objetivo é erguer um prédio de 13 andares, com 73 apartamentos, para profissionais do novo Colégio Militar.
A proposta abrange o Forte Ibirapuera — também conhecido como Quartel do Ibirapuera —, onde estão batalhão de polícia do Exército e outras diversas instalações, na zona sul de São Paulo. Hoje, também há alguns prédios de apartamentos para militares no local (o maior com 17 pavimentos), chamados Próprios Nacionais Residenciais.
O Comando Militar do Sudeste defende a construção adicional para atender à expansão do colégio, que hoje está em instalações provisórias e tem um novo espaço em obras no Campo de Marte, na zona norte. A entrega da instituição de ensino é prevista para 2026.
A estimativa dos militares é de que o novo prédio do Quartel do Ibirapuera custe R$ 59 milhões, com entrega em dois anos. Mais um edifício para os profissionais do colégio também deve ser construído pelo Exército, mas em outro endereço, no Quartel do Cambuci, no centro expandido.
Como o Estadão mostrou no ano passado, o Exército pleiteou uma nova classificação para o Forte Ibirapuera, saindo de Zona Mista (um tipo de “miolo de bairro”) para Zona de Ocupação Especial (ZOE), durante a revisão do zoneamento pela Prefeitura. A alteração foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro e, em janeiro, entrou em vigor após a sanção.
Esse tipo de zoneamento é destinado a espaços com características muito distintas da maioria (como aeroportos, estádios e cemitérios), de modo que precisariam receber regras mais flexíveis que o seu entorno. Para tanto, é necessário submeter a proposta a uma discussão pública e, após, há a publicação de decreto assinado pelo prefeito.
Após a proposta ficar parada na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) — órgão colegiado com representantes da Prefeitura e da sociedade civil — ao menos desde abril, o Exército buscou um plano B: uma Manifestação de Interesse Privado (MIP). A proposição acabou de passar pela primeira consulta pública virtual.
Ao todo, essa etapa recebeu 752 respostas de cidadãos, tanto favoráveis quanto contrárias. Como comparação, a última fase da revisão do zoneamento na Prefeitura (uma das mais importantes leis municipais e que abrange toda a cidade) teve cerca de 920 contribuições no ano passado.
Entre os apoiadores da proposta, grande parte menciona o papel dos colégios militares. Já os comentários negativos criticam possíveis impactos em imóveis vizinhos, como na visualização do Complexo do Ginásio Ibirapuera, que está em estudo de tombamento em nível federal, e no cotidiano do entorno.
Além de defender a necessidade da construção, o Exército apresentou simulações técnicas que previam baixo impacto do imóvel nos vizinhos, inclusive de sombra. Também tem destacado a existência de outros prédios de porte semelhante no entorno (anteriores às leis urbanísticas mais recentes) e que o novo edifício ficaria a cerca de 500 metros do ginásio.
“Quando consideramos a curvatura entre as ruas Abílio Soares e Tutóia, bem como o relevo do quarteirão, não se observam possibilidades de redução da visibilidade do complexo para um observador posicionado em frente à construção nova. Logo, a construção não modifica o fluxo de tráfego e trânsito que impeça ou dificulte interações sociais na vizinhança”, argumentou em documento remetido aos responsáveis pelo estudo de tombamento do Ginásio do Ibirapuera.
Já uma parte dos vizinhos tem se mobilizado contra a manifestação de interesse do Comando Militar do Sudeste, especialmente por meio da Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM). O grupo chegou a entrar com recurso no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o espaço voltasse a ter restrições como área envoltória provisório do complexo desportivo.
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A organização destaca que a oposição não seria à construção de um prédio para militares do colégio em si, mas às dimensões e local propostos. Por isso, defende discussão mais aprofundada sobre quais deveriam ser os padrões para essa zona especial, considerando as características do entorno.
A classificação da área como ZOE gerou estranhamento para parte dos especialistas. Na CTLU, dois representantes da área acadêmica e do mercado redigiram documento contrário à proposta após terem pedido vistas. Eles defendem que os padrões construtivos deveriam continuar ao menos como os de antes da revisão do zoneamento (ou seja, de Zona Mista, com aval a prédios de até 28 metros).
No documento, os integrantes da câmara técnica apontaram ter considerado “a necessidade de se buscar maior harmonia entre regulação urbanística e a preservação cultural”, que o uso residencial pretendido “é secundário e não essencial para o funcionamento da atividade principal de base militar” e que haveria alternativas para construir apartamentos no local, com outro perfil de projeto.
Como seria o novo prédio do Quartel do Ibirapuera? Qual é a justificativa do Exército?
O Forte Ibirapuera está na região desde 1954, com mudanças ao longo das décadas, conforme o Comando Militar do Sudeste. Hoje, ocupa terreno de 120,4 mil m², do qual 5,3 mil m² envolvem a área em que o novo edifício seria erguido.
O novo prédio teria 41,2 metros de altura, com um apartamento para zelador e outros 72 para militares ligados ao colégio. As unidades seriam de cerca de 90 m² a 100 m², com varanda e vaga de estacionamento.
Na manifestação de interesse, destacou-se que “o edifício a ser construído tem caráter militar e será destinado preponderantemente aos militares que servem no Colégio Militar de São Paulo (CMSP)”. “Ou seja, não estará disponível para venda no mercado como empreendimento imobiliário e a construção deste edifício é de caráter prioritário e essencial para o Exército Brasileiro”, completou.
Em nota ao Estadão, o Comando Militar do Sudeste afirma que os dois prédios previstos (do Ibirapuera e do Cambuci) são essenciais para receber os profissionais que atuarão nas instalações definitivas do colégio.
Também diz que as construções serão idênticas, pois “facilita a elaboração de processo licitatório, a orçamentação, a contratação, a fiscalização, a manutenção, o suprimento de materiais de reposição e o conhecimento técnico por parte dos envolvidos, cumprindo os princípios da administração pública da economicidade e da eficiência”.
“É de se ressaltar que os PNR seguem um padrão arquitetônico e urbanístico de acordo com as normas em vigor na região do bairro Paraíso, com altura menor que os atuais edifícios já construídos”, destaca. “Por fim, o Exército Brasileiro seguirá cumprindo o previsto na legislação em vigor para o tema, zelando sempre pela boa convivência com a sociedade”, concluiu.
Como será a tramitação da proposta?
Na Câmara Técnica de Legislação Urbanística, dois conselheiros pediram vistas. Depois, elaboraram análise da proposta, na qual aconselham que não seja aprovada da forma que foi apresentada pelo Exército.
O tema não voltou a ser pautado, diante da suspensão das reuniões até a definição dos novos integrantes. “Desde abril, a Câmara Técnica aguarda decisão da sociedade civil para eleger seus representantes, motivo pelo qual há impossibilidade de submissão de novos casos ao plenário. Diante disso, o interessado propôs uma MIP”, justificou a Prefeitura em nota.
Segundo a gestão municipal, foi iniciada a análise e sistematização das contribuições recebidas na consulta pública, para “seguir com as próximas etapas do processo participativo”. Também respondeu que será feita uma segunda consulta pública, ainda sem prazo definido.
Qual é a relação com o tombamento em estudo para o Ginásio do Ibirapuera?
Originalmente, o Forte Ibirapuera estava classificado como “área envoltória” do complexo desportivo pelo Iphan no estudo de tombamento. Isto é, como área com restrições construtivas voltadas a não prejudicar a visualização do patrimônio cultural na paisagem.
O Exército procurou a instituição para solicitar aval para o novo prédio, o qual foi inicialmente negado, com a indicação que uma nova construção poderia ter até 15 metros de altura. Após recurso, esse trecho do quartel foi removido da área envoltória. A Associação de Moradores da Vila Mariana tem buscado, contudo, reverter esse entendimento.
Por que a associação de moradores é contra?
Presidente da Associação de Moradores da Vila Mariana, a arquiteta Eliana Barcelos defende que a definição do que poderia ou não ser construído no quartel deveria ser alvo de análise aprofundada, que considerasse as especificidades daquele entorno. “Há amplo patrimônio ligado ao bairro”, diz.
Ela diz que o grupo foi surpreendido pela MIP, visto que o tema estava em discussão na câmara técnica. “A gente se pergunta o porquê desses caminhos”, diz. Também avalia que a proposta para a ZOE está muito focada no prédio, enquanto deveria discutir os parâmetros para todo o quartel.
Além disso, neste ano, cerca de 190 casas em vielas e travessas vizinhas ao Forte Ibirapuera foram tombadas na esfera municipal. A decisão envolve a chamada “Mancha dos Bombeiros”.
Decisão final sobre tombamento do Ginásio do Ibirapuera deve ocorrer em novembro
Aberta em 2021, a tramitação do pedido de tombamento do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo do Ginásio do Ibirapuera) está em fase final. O estudo feito pela Superintendência do Iphan recomendou o tombamento definitivo do Ginásio Geraldo José de Almeida (Ginásio do Ibirapuera), do Estádio Ícaro de Castro Mello, do Ginásio Mauro Pinheiro e do Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo.
Isto é, esses espaços precisarão ter as características mais importantes preservadas, mesmo em eventual reforma. No processo, há algumas mudanças em relação ao que estava inicialmente protegido. É prevista a deliberação final entre 11 e 12 de novembro.