O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta terça-feira, 28, que as greves no setor de transportes não vão interromper o plano de privatizações no Estado de São Paulo. Funcionários do Metrô e da CPTM cruzam os braços em protesto contra a privatização da companhia de saneamento básico (Sabesp) e a concessão das linhas metroferroviárias, duas das principais promessas de Tarcísio durante a campanha eleitoral de 2022.
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“Nós defendemos as privatizações como forma de trazer investimentos para o Estado de São Paulo. Essa posição foi vitoriosa. Estamos seguindo a campanha”, afirmou o governador em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. Também participaram da entrevista coletiva representantes do Metrô, CPTM e Sabesp.
Para especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo Estadão, o movimento pode ser considerado abusivo, uma vez que não se pauta por reivindicações trabalhistas, mas por um protesto político. Na segunda-feira, 27, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ordenou o funcionamento mínimo de 80% dos serviços das linhas de metrô nos horários de pico, dentre outras determinações (leia mais abaixo).
“As desestatizações, os estudos para concessões, não vão parar. Não adianta fazer greve com esse mote. Nós vamos continuar tocando porque dissemos que faríamos isso. E a operação da Sabesp vai acontecer ano que vem, podem ter certeza disso, e vai ser um grande sucesso”, afirmou o governador.
Funcionários do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Sabesp e da Fundação Casa também aprovaram participação no movimento nesta terça, em São Paulo, afetando parcialmente todas as linhas metroferroviárias.
O governo classificou a adesão como “baixa”, informando que 70% do efetivo da CPTM está atuando nesta manhã. No caso da Sabesp, o porcentual é de 80% e não há registros de problemas no abastecimento, diz o Palácio dos Bandeirantes.
Os metroviários representaram um contraponto, ainda conforme o governo, com 88% de adesão à paralisação. Acompanhe aqui como está a situação das linhas afetadas.
Tarcísio fala em descumprimento de ordens judiciais e avalia punições
Na segunda-feira, 27, o TRT determinou o funcionamento mínimo de 80% dos serviços das linhas de metrô nos horários de pico e de 60% nos demais períodos. Em caso de descumprimento, são R$ 700 mil de multa diária.
Já a CPTM deverá operar com 85% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais intervalos, sob multa diária de R$ 600 mil. Na Sabesp, a Justiça fixou 70% do contingente, sob multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Tarcísio criticou o que chamou de descumprimento das ordens judiciais no caso da ausência dos metroviários nas estações nos horários de pico. O poder estadual afirma que pretende punir individualmente os funcionários que não compareceram ao trabalho. “A partir da decisão da Justiça, nós vamos individualizar as condutas. Vamos estudar as punições, nos limites da legislação e da razoabilidade”, afirmou.
Pedro Moro, presidente da CPTM, prometeu investigar o aumento do número de atestados médicos apresentados pelos funcionários nos dias de paralisação. Segundo Moro, a média de atestados em outubro aumentou cinco vezes - a categoria realizou uma paralisação no dia 3. “Só hoje, tivemos o dobro de comprovantes médicos”, afirmou.
A greve foi articulada pelos sindicatos e partidos de oposição ao governo paulista. Os grevistas pretendem mobilizar a população contra o Projeto de Lei (PL) que autoriza a venda da Sabesp. A proposta será avaliada por audiência pública nesta terça.
Os sindicatos também protestam contra os planos do governador de privatizar linhas de metrô e trem. A Linha 7 (Rubi) deve ser a primeira a ser entregue à iniciativa privada na atual gestão como parte do projeto chamado “Trem das Cidades” chegando até Campinas. A intenção é conceder os outros ramais do transporte ferroviário e as linhas do Metrô que ainda são operadas pelo poder público.
Membros dos sindicatos citam os recentes episódios envolvendo a distribuidora de energia Enel como argumento contra a privatização. A capital e parte da região metropolitana foram afetadas por um apagão que durou quase uma semana.
Os sindicatos afirmam ter oferecido três alternativas à gestão para não paralisar os serviços: a realização de um plebiscito sobre a privatização dos serviços públicos (a categoria já vem realizando uma consulta à população), a paralisação da tramitação do projeto de lei da Sabesp e a liberação das catracas para a população.
“O governo não aceitou nenhuma dessas três alternativas. Nós fizemos um plebiscito popular que deu mais de 90% da opinião das pessoas contra a privatização dos serviços essenciais. Então, como mínimo, o governo tinha que chamar um plebiscito oficial para ouvir a opinião da população”, disse a presidente do sindicato dos metroviários, Camila Lisboa.
Em entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta terça-feira, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) também criticou a greve. Segundo ele, a população não pode ser afetada por uma pauta de interesse ideológico e político.
“É a quarta vez que o Sindicato dos Metroviários faz isso neste ano, prejudicando a população e descumprindo decisão judicial. É uma manobra política, de interesse ideológico deste sindicato. Mas tenho convicção que terá um ato para reverter tudo isso. O sindicato pode ter o seu pensamento ideológico contra as privatizações, mas não pode utilizar a população, que está sendo prejudicada. Isso é totalmente errado”, afirmou Nunes. /COLABOROU RENATA OKUMURA