O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou à gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), do governo de São Paulo, o fim da Operação Escudo, que teve até agora 24 mortos pela Polícia Militar em pouco mais de um mês na Baixada Santista. Segundo o órgão, houve relatos de excessos das forças de segurança, como execuções e torturas. A Secretaria da Segurança Pública paulista nega abusos. O órgão pede ainda apoio psicológico e psiquiátrico para as famílias dos mortos na operação, que tem foco no Guarujá.
As recomendações foram apresentadas na tarde desta sexta-feira, dia 1º. O relatório sobre a ação da PM foi discutido em uma audiência pública na Defensoria Pública da União, em São Paulo. O encontro reuniu líderes de entidades defensoras dos direitos humanos, além de moradores de São Vicente, Guarujá e Santos.
“A primeira recomendação para o governo de São Paulo é o fim da operação policial. Já são mais de 30 dias, com 24 mortos, e um relatório traz violações gravíssimas dos direitos humanos. Ela precisa ser encerrada”, diz André Carneiro Leão, presidente do CNDH.
O documento também traz sugestões para o Ministério da Justiça, Igualdade Racial, Direitos Humanos, como facilitar as medidas de proteção para vítimas e testemunhas das condutas praticadas por policiais.
O relatório reúne 11 relatos de violações de moradores e líderes comunitários da Baixada Santista, entre supostas execuções, torturas, invasões de casas e omissões de socorro. Dessas 11 denúncias de abusos, quatro foram reportadas pelo Estadão após as primeiras semanas da operação.
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Um dos relatos indica invasões de domicílio, sem ordem judicial, no morro do São Bento, em Santos. Um dos exemplos é o caso de atiradores de elite que teriam invadido a laje de uma casa, onde havia jovens e crianças, que permaneceram durante toda a investida assustadas e disseram depois que se sentiram “reféns” na própria casa.
Outro relato diz respeito ao caso de um jovem morto no Bairro da Jabaquara, juntamente com um cachorro. Parentes e amigos de Layrton Fernandes da Cruz Vieira de Oliveira, morto a tiros na manhã de terça-feira, 1º de agosto, denunciaram o que seria uma execução arbitrária por PMs.
O ajudante de serviços gerais de 22 anos teve o quarto invadido e foi morto sem apresentar resistência ou ter relação com outros casos de violência na região nos últimos dias, segundo relatos de pessoas próximas a ele. “Mataram até o cachorro”, relatou ao Estadão um parente que preferiu não se identificar, no início do mês de agosto.
Em outro episódio, moradores da comunidade relataram ao órgão ter ouvido um PM mais velho haver ordenado para um policial mais novo atirar e executar uma das pessoas. Esse seria seu batismo na corporação, de acordo com o relatório do CNDH.
“A Anistia Internacional vem recebendo denúncias de execuções extrajudiciais, torturas, perseguições e ameaças. Isso precisa parar”, afirma Jurema Werneck, presidente da Anistia Internacional.
A Operação Escudo começou em 28 de julho, um dia após a morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá. Outros dois policiais foram baleados durante patrulhas da Operação Escudo.
Todas as mortes estão em investigação, diz Secretaria da Segurança
“Todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial estão em investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela PM. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens, os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados”, diz a Secretaria da Segurança Pública paulista.
“Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico-Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações”, continua a pasta.
No balanço do governo, houve 747 presos, dos quais 291 eram foragidos da Justiça, pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e homicídio. Foram apreendidos 934,3 kg de entorpecentes - causando prejuízo ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões. No total, 94 armas que estavam na mão de criminosos foram recolhidas.