Ao menos um terço das 16 mortes de civis registradas na Operação Escudo envolveram policiais militares que não usavam câmeras corporais, segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. As bodycams, que começaram a ser implementadas há três anos, estão presentes em metade dos batalhões do Estado. Entre eles, a Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), um dos grupos de elite da PM.
A Operação Escudo, deflagrada no fim de julho após o assassinato do policial da Rota Patrick Reis, reúne cerca de 600 policiais, de diferentes batalhões da Polícia Militar. A ação teve início no Guarujá, no litoral paulista, e depois se estendeu para Santos e Caraguatatuba, onde policiais foram alvo de disparos na última semana. A previsão é de que a operação dure pelo menos um mês.
A Secretaria da Segurança Pública afirma que, das 16 mortes por intervenção policial confirmadas oficialmente até aqui, dez casos tiveram envolvimento de policiais de batalhões que usam câmeras corporais – a Rota atuou em nove das ocorrências com óbitos, segundo a Polícia Militar.
Ainda segundo a pasta, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tem acesso, até o momento, a imagens de sete casos. “Preliminarmente, não existe nenhuma constatação de excesso ou irregularidade na ação da polícia por meio das imagens que estão disponíveis”, disse o coronel da PM Pedro Luis de Souza Lopes.
A presença de policiais com câmeras corporais, porém, não garante que houve captação adequada de imagens em todos esses casos. “Se o equipamento estava funcionando plenamente no momento do confronto é uma questão que está sendo apurada em cada investigação”, afirmou Lopes.
“Tenho notícia, por exemplo, de que em uma dessas ocorrências, em que a viatura tinha equipamento, uma das câmeras estava sem bateria no momento”, acrescentou o coronel. A Polícia Militar não especificou em quais mortes decorrentes de intervenção havia ou não agentes de batalhões que usam câmeras.
Lopes disse que, além da ocorrência de possíveis falhas técnicas, há também batalhões que não estão “familiarizados” com o uso das câmeras, o que poderia atrapalhar a captação das imagens. “Esse sistema de câmeras é tão sofisticado e inteligente que há ainda alguns segmentos que não conseguiram se familiarizar.”
Logo após o início da Operação Escudo, que já é a mais letal do Estado pelo menos desde 2006, moradores passaram a relatar indícios de execuções por parte da Polícia Militar. Como mostrou o Estadão, uma família diz que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos. Outra, que um vendedor ambulante foi executado com nove tiros.
Diante dos relatos, a Defensoria Pública do Estado pediu, na última semana, o “fim imediato” da operação. Cobrou também o uso de câmeras corporais no uniforme de todos os PMs e civis envolvidos na operação – os equipamentos passaram a ser uma demanda central para apurar as circunstâncias das mortes. O órgão diz que os ofícios enviados ainda não foram respondidos.
O Ministério Público de São Paulo afirmou, em nota, que “já começou a receber as imagens das câmeras corporais dos agentes que atuaram no âmbito da Operação Escudo”. O órgão não especificou quando o envio começou ou quais das 16 mortes por intervenção policial as gravações retratam.
“Os promotores designados pela Procuradoria-Geral de Justiça para apurar os desdobramentos da intervenção na Baixada Santista aguardam o envio de outros dados solicitados à corporação, que vem colaborando para o esclarecimento dos fatos”, disse o Ministério Público.
Já a Ouvidoria das Polícias do Estado, que tem tido papel central na coleta de denúncias de agressão, tortura e execução pela população, disse que ainda não recebeu as imagens. Na última semana, o Ouvidoria afirmou inclusive que a Secretaria da Segurança dificultou o acesso a boletins de ocorrência. A pasta nega.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a Operação Escudo resultou em 181 presos e 495 quilos de drogas apreendidas. “A ação segue para sufocar o tráfico de drogas e desarticular o crime organizado, que ainda possui grande atuação na Baixada Santista”, disse. Segundo a pasta, além da morte do soldado da Rota, outros três PMs sofreram tentativas de homicídio em uma semana.
Rota foi um dos primeiros batalhões a adotar câmeras em SP
A implementação do Programa Olho Vivo foi montada em fases. “Começou em agosto de 2020, com o anúncio do então governador João Doria (então no PSDB). Naquele momento, pouco mais de 500 câmeras foram distribuídas, mas eram câmeras que a polícia já tinha”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em fevereiro do ano seguinte, o governo fechou contrato com a Axon, atual fornecedora, e expandiu o programa para 15 batalhões. “Um deles foi a Rota”, diz a pesquisadora. Desde então, policiais do grupo de elite da PM passaram a contar com os equipamentos.
Samira destaca que o Estado foi pioneiro em adotar a gravação ininterrupta das imagens – em outros locais, a captação costuma ocorrer apenas quando o sistema é acionado por um agente ou uma central. O objetivo era depender menos de aspectos subjetivos.
“O policial só pode retirar a câmera quando vai se alimentar ou quando vai ao banheiro. De resto, ele tem de usar o tempo todo”, afirma a pesquisadora. A adoção de protocolos, segundo ela, é definidora para o sucesso dessa política. “Não tem nenhum tipo de desculpa para que a Rota não utilizasse.”
A pesquisadora afirma que a Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), que também participa da Operação Escudo, é outro batalhão que recebeu os equipamentos. Conforme a Secretaria da Segurança Pública, as bodycams já foram implementadas em oito dos 15 batalhões especiais que atuam no Guarujá.
Atualmente, 63 batalhões (quase metade do total) do Estado usam as COPs. Como reflexo disso, as mortes decorrentes da intervenção de agentes em serviço caíram 62,7% entre 2019 e 2022, segundo estudo recente produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Unicef (fundo da ONU para a infância).
Em batalhões que já possuem a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no resto da corporação (33,3%). Mais de 10,1 mil câmeras corporais já foram adquiridas pelo governo de São Paulo, segundo balanço mais recente. Os equipamentos estão presentes em 52% dos batalhões do Estado.