SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) está cobrando cerca de R$ 300 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos três principais clubes de futebol da capital. No fim de 2015, após fiscalização nas sedes de Corinthians, Palmeiras e São Paulo, auditores da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico identificaram o não recolhimento do imposto sobre algumas operações fiscais realizadas pelos times, como venda de ingressos e obtenção de cotas de patrocínio.
Relativo ao período de 2010 a 2014, o valor inclui multas e correção monetária e é contestado pelos clubes, que tentam obter o apoio de vereadores para evitar a cobrança. Nesta terça-feira, 16, 21 parlamentares de todos os partidos representados na Câmara já haviam assinado um projeto de lei que propõe a anistia dos débitos. Segundo a proposta, “todas as entidades desportivas profissionais de futebol ganham remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ISS gerados até 31 de dezembro de 2015”. Se aprovado, os clubes ficam livres da cobrança.
Costurado pelos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB) e Milton Leite (DEM), o texto exige como contrapartida dos times a execução de serviços de conservação de vias e praças no entorno de cada sede. As regras foram anexadas como “contrabando” (termo usado no Legislativo para classificar artigos incluídos em lei que trata de outro assunto) a um projeto de lei encaminhado à Casa pelo prefeito Haddad. Originalmente, a proposta previa incentivos fiscais para empresas que se instalarem no extremo sul da cidade, onde faltam empregos.
Nelo argumenta que a cobrança retroativa de ISSQN dos clubes visa apenas a aumentar o caixa municipal, em detrimento das finanças dos times. Segundo ele, o orçamento do Palmeiras para este ano, por exemplo, é de R$ 235 milhões. “Como é que a Prefeitura quer que o clube pague R$ 100 milhões de imposto? Estão querendo cobrar ISS até sobre o contrato de TV, assinado no Rio, e sobre os salários dos jogadores. Isso é absurdo”, afirma o vereador, que é conselheiro do Palmeiras.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, a Prefeitura está cumprindo seu papel. “Esse recolhimento está previsto em legislação federal desde 2003 e deve ser feito de forma espontânea por parte do contribuinte. Cabe à administração tributária do Município fiscalizar o cumprimento da lei e lavrar auto de infração.”
Comissão. Os clubes consideram a cobrança indevida e apresentaram recurso. Os presidentes do Corinthians, Roberto de Andrade, do Palmeiras, Paulo Nobre, e do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, foram recebidos no dia 5 pelo presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT). Nesta terça, na reunião dos partidos, Nelo e Leite pediram a inclusão da proposta na pauta de votação. Só o líder do governo, Arselino Tatto (PT), foi contra, afirmando não achar justa a isenção.
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que Haddad também se encontrou com os presidentes dos clubes e decidiu criar uma comissão para buscar um entendimento sobre a cobrança. Procurados, Corinthians, Palmeiras e São Paulo não se manifestaram.