Os homicídios no Estado de São Paulo chegaram ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2001, e fecharam 2023 com queda de 10,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública nesta sexta-feira, 26, e apontam também redução nos roubos. Por outro lado, os crimes de estupro e feminicídio bateram recorde.
Ao todo, houve 2.728 assassinatos em cidades paulistas ao longo de 2023, enquanto no ano anterior o número havia ficado em 3.044. O dado é o menor desde que os registros passaram a ser divulgados de modo uniformizado, em 2001. Naquele ano, 13.133 foram vítimas de homicídio doloso, dado que vem caindo paulatinamente desde então.
O governo destaca que, assim, a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes ficou pela primeira vez abaixo de 6 (5,72). São Paulo tem o menor indicador de homicídios entre os Estados do País.
A região do Estado que registrou a maior queda foi a Grande São Paulo, segundo o governo, com redução de 110 casos. “Já a capital paulista vem em segundo lugar, com 481 casos notificados no ano passado, 14,1% a menos que em 2022, que teve 560 registros”, diz. Em ambas as áreas, segundo a pasta, a taxa de homicídios dolosos bateu recorde de queda desde o início da série histórica.
Já em outras regiões do Estado, como o litoral, o avanço da violência preocupa, como mostrou mapa interativo elaborado pelo Estadão em 2023, com base em levantamento de dados oficiais feito pelo Instituto Sou da Paz.
Especialistas têm apontado nos últimos anos que a hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de produtos ilegais do Estado, principalmente no tráfico de drogas, ajuda a explicar o menor número de confrontos volumosos entre grupos rivais, o que afeta a taxa total de homicídios.
Em outros Estados, é a disputa entre facções que desencadeia mortes e ciclos de vingança, fazendo o quantitativo de vítimas subir, como mostra estudo de pesquisadores de várias universidades sobre a dinâmica do sobe-desce de homicídios no País. Já a polícia destaca a sua capacidade investigativa e a prisão de criminosos contumazes como responsáveis pela queda ao longo dos anos.
Até as 10h desta sexta-feira, a Secretaria não havia divulgado o dado que permite finalizar o balanço do ano sobre mortes cometidas por policiais. O dado tem chamado atenção por altas consecutivas ao longo de 2023 (até o terceiro trimestre).
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a manifestar dúvidas sobre a necessidade de expandir o programa de câmeras nos uniformes dos policiais, apontado por estudos como um dos motivos por trás da redução das mortes pela PM. Nesta semana, porém, ele mudou o tom e afirmou que avalia ampliar a política.
Especialistas apontam ainda que as câmeras na farda dos PMs ajudam a evitar confrontos que colocam os próprios agentes de segurança em risco, além de monitorar eventuais casos de corrupção policial.
Por outro lado, episódios de violência contra policiais – como o assassinato de uma soldado de 30 anos em Parelheiros, na zona sul paulistana – estimulam nas redes sociais o discurso a favor de uma polícia mais combativa.
A secretaria ainda não informou quando vai atualizar as estatísticas sobre a letalidade policial.
Roubos
Os números da SSP mostram que o Estado registrou 228.028 roubos, o equivalente a 624 crimes dessa natureza por dia. O número é 6,2% menor do que o registrado em 2022, quando foram notificados 242 mil roubos.
A incidência de crimes patrimoniais, que se concentram em roubos de celular, é umas das preocupações centrais do governo diante do impacto sobre a sensação de insegurança da população.
No ano passado, o Estadão mostrou que a Avenida Paulista se tornou um dos maiores focos de ladrões na cidade para roubos de telefones. A facilidade de fazer transações bancárias pelos aparelhos, como o Pix, tornou o delito muito atraente para os bandidos, que também têm feito sequestros para extorquir as vítimas, como no caso do ex-jogador Marcelinho Carioca.
Capital paulista
Os dados divulgados nesta sexta apontam que, no ano passado, houve queda de 11,49% nos homicídios na capital paulista, com 516 casos. Já os roubos tiveram redução de 6,1% na cidade – foram 133.324 registros no período. Os furtos, por outro lado, subiram 6,5%, com 250.825 ocorrências dessa modalidade em 2023.
No centro de São Paulo, tem aumentado a atuação de gangues de ladrões de bicicletas e de criminosos que quebram vidros de carros, a exemplo “Bonde do Elevado”, que também tem assustado paulistanos. E, com o espalhamento da Cracolândia, o comércio da região tem sofrido com o aumento da sensação de insegurança e episódios de saques.
Tarcísio e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) têm anunciado tentativas de soluções, principalmente para o centro, mas que tiveram efeitos limitados. Em alguns casos, a própria sociedade civil se articula para encontrar soluções, como grupo de empresários do entorno da Avenida São João, que deseja bancar mais câmeras de monitoramento das ruas após o ataque a pedradas ao Bar Brahma em dezembro.
A Prefeitura anunciou que prevê pagar 30% a mais para policiais militares que atuarem na região da Cracolândia, no centro da cidade, por meio da Operação Delegada, convênio firmado com o governo do Estado para contratar agentes de segurança em horário de folga.
Como mostrou o Estadão, até outubro, ao menos 11 endereços foram ocupados pela Cracolândia no ano, segundo mapeamento da Prefeitura. A gestão municipal espera ter, ao todo, cerca de 2,4 mil policiais inscritos na Operação Delegada, alguns deles agora também atuando no turno da noite.
Estupro e feminicídio
Os dados em queda contrastam com resultados negativos em outras áreas. O Estado teve 14.504 casos de estupro no ano passado, o maior número da série histórica para o crime. É um aumento de 9,55% ante 2022.
Houve aumento expressivo de estupros especialmente na capital paulista. Foram 3.037 registros na cidade no último ano, alta de 14,1% na comparação com 2022, quando foram contabilizadas 2.662 ocorrências.
Dos 14,5 mil registros em todo o Estado, 11,1 mil são referentes a estupros contra pessoas vulneráveis (crianças, adolescentes e outras vítimas consideradas incapazes de defesa). Em grande parte dos casos, o autor do abuso é familiar ou conhecido da vítima. Especialistas apontam ainda que esse tipo de crime tem alto índice de subnotificação.
“Envolve muito mais do que apenas o crime em si, mas toda uma situação que faz com que essa vítima tenha vergonha, medo e não entenda que está sendo vítima desse tipo de crime”, afirma ao Estadão a delegada Jamila Ferrari, que coordena as delegacias da mulher de São Paulo.
Jamila relembra que, até setembro de 2018, o crime de estupro dependia de representação da vítima, o que fazia com que as denúncias fossem ainda mais restritas. “Antes, as vítimas que tinham que, efetivamente, pedir para a polícia investigar, ir atrás e denunciar os seus agressores”, disse.
Hoje em dia, se uma delegacia recebe uma denúncia anônima ou é notificada por um hospital, por exemplo, a Polícia Civil abre uma investigação para o caso, independentemente da vontade da vítima. Além disso, como a maior parte dos estupros são de vulneráveis, a delegada afirma que outro foco é estreitar o contato com escolas.
“Esse crime ficava extremamente subnotificado, debaixo do pano”, disse. “Agora essas informações vêm de várias formas: não só pela própria vítima, com ela indo até a polícia, mas também por meio de outros sistemas, que são obrigados a informar, e pelas próprias pessoas do entorno da vítima, que também podem denunciar.”
No mesmo cenário, o balanço de feminicídio aponta novo recorde do registro, tabulado pela pasta desde 2018. No ano passado, foram 221 casos, alta de 13,4% em um ano.
O governo e autoridades judiciárias falam que, em parte, a alta se dá pela melhor capacidade de registro e enquadramento de um homicídio como feminicídio. Ao mesmo tempo, especialistas apontam a possibilidade de maior incidência criminal desde o período pós-pandemia.
Conforme Jamila Ferrari, dos 181 casos registrados de janeiro a outubro do ano passado, as vítimas haviam feito boletim de ocorrência anteriormente apenas em 40 casos. Além disso, só em 12 destes elas tinham medida protetiva. A ideia, diante disso, é ampliar a proteção a quem foi alvo de agressão.
Na mais recente das iniciativas nesse sentido, a Secretaria da Segurança Pública, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), começou a colocar tornozeleira eletrônica em agressores soltos após audiência de custódia.
Até o momento, 72 pessoas receberam a tornozeleira, em iniciativa ainda concentrada na capital paulista. “Estamos em um projeto piloto, mas é uma ferramenta que, de fato, irá salvar vidas”, disse a delegada.
Em setembro, a secretaria divulgou que um homem de 53 anos foi preso em flagrante após a tornozeleira eletrônica, colocada no agressor após soltura em audiência de custódia, acusar que ele se aproximou da casa da vítima, contrariando determinação judicial.
Governo destaca programas para redução de crimes
“É consenso entre especialistas que o crime – que muitas vezes acontece no ambiente familiar – é o que tem maior índice de subnotificação. Para combater este problema, o governo faz campanhas frequentes para incentivar as mulheres a denunciar os agressores”, declarou a Secretaria da Segurança.
Para atender as mulheres, o governo disse contar com 140 unidades territoriais de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), DDMs online e 77 salas DDM em plantões policiais.
“A pasta proporciona atendimento 24h por dia, permitindo o registro de ocorrências via videoconferência com delegadas mulheres. A DDM está integrada em outras esferas governamentais, participa de operações nacionais e mantém parcerias com a Secretaria de Políticas para a Mulher, que tem, entre suas ações, o protocolo ‘Não se cale’.”
Os dados positivos sobre homicídio foram destacados em nota da SSP. “As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida)”, informou.
Lançada em fevereiro, a plataforma, segundo o governo, automatiza os dados e “auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida, para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes”.
Outra ação para combater a criminalidade, ressaltou a pasta, “foi o aumento do policiamento ostensivo com a Operação Impacto, que colocou 17 mil policiais nas ruas diariamente”.