A concessionária responsável pela gestão do Parque do Ibirapuera, a Urbia, solicitou uma série de alterações e compensações no contrato com a Prefeitura de São Paulo a fim de alcançar um “reequilíbrio financeiro”. A argumentação da empresa, ligada à Construcap, é de que não teve o retorno de receita esperado em decorrência do fechamento e da limitação de funcionamento impostos durante a pandemia da covid-19. O prazo de concessão é de 35 anos.
A Urbia requereu reparação financeira de R$ 42 milhões, segundo reportagem da TV Globo. Em nota enviada ao Estadão, a empresa não detalhou valores, mas argumentou que a “execução contratual foi prejudicada”. “A concessionária assumiu todos os custos dos parques, mas as oportunidades de receita estavam proibidas e ou limitadas no período da pandemia”, alegou. A Urbia também pede extensão de prazos contratuais para a realização de intervenções obrigatórias.
Em agenda pública na manhã desta terça-feira, 8, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), respondeu à imprensa que a solicitação será avaliada por uma equipe técnica da SP Regula (agência criada pelo Município para regular e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas). Disse ainda que não há prazo específico para a decisão. “(Em) Todos os casos de concessão ou de PPP, obviamente é o direito de cada parceiro fazer as suas solicitações”, avaliou.
Por causa da pandemia, a concessão passou por um termo de aditamento em outubro de 2020, no qual alguns prazos foram revistos. A Urbia assumiu plenamente a gestão e operação do Ibirapuera no dia 20 daquele mês, enquanto os demais parques do mesmo pacote de concessão tiveram as datas iniciais em: 20 de janeiro de 2020 (Lajeado e Tenente Brigadeiro Faria Lima), Eucaliptos (15 de novembro de 2020) e Jacinto Alberto e Jardim Felicidade (em 14 de novembro de 2021).
Em 2020, os parques ficaram totalmente fechados de 21 de março a 13 de julho, quando ocorreu a primeira reabertura, com horário reduzido e restrita aos dias úteis. Eles voltaram a funcionar em horário normal em 31 de outubro daquele ano, ainda com restrição de ocupação máxima. Além das áreas abertas, espaços culturais e outros equipamentos dentro dos parques tiveram limitações.
A concessão do Ibirapuera tem dividido opiniões, especialmente pelo impacto dos eventos de grande porte no entorno, a exposição de marcas e os valores dos espaços de alimentação. Na pesquisa de satisfação de usuário do 3ª trimestre deste ano, por exemplo, o preço da alimentação foi o item pior avaliado (com nota 0,54, de até 1). A nota geral foi de 0,86. Também há usuários que elogiam a mudança e defendem a concessão.
Em 2021, a Urbia manteve diferentes contratos fixos de exploração comercial e publicitária com terceiros, incluindo grandes marcas esportivas, de bebidas e do mercado pet, além de parcerias temporárias. Foram 15 contratos de cessão de áreas do parque (a maioria para espaços gastronômicos, como lanchonetes e carrinhos), um contrato de cessão de área para mídia (em totens), dois de patrocínio (em quadras, estações de atividade física e no cachorródromo), outro de patrocínio com exclusividade comercial e, por fim, um de exploração comercial com exclusividade. A empresa também é responsável pela concessão do Horto Florestal e de núcleos do Parque da Cantareira.
Segundo o Relatório Anual de Conformidade de 2021, elaborado pela Urbia, a receita líquida daquele ano foi de 34,651 milhões, dos quais R$ 9,731 milhões foram injetados pela empresa para obter “reequilíbrio” financeiro. No documento, é apontado que o valor do reequilíbro é “em decorrência da frustração de receita geradas pelas restrições adotadas pela pandemia”, que “resultou em impossibilidade ou e redução do horário de funcionamento, limitação de eventos e fechamento do parque”. O Plano de Negócios de Referência anexado ao edital de concessão estimava receita bruta média de R$ 209,53 milhões por ano.
Além do Ibirapuera, a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu, a Allegra, também já pleiteou compensações ao contrato original, no ano passado, o que abriu discussão sobre a possível inclusão da Praça Charles Miller no contrato. A demanda inclui uma alegada diferença na área bruta locável informada pelo Município, que teria cerca de 9,5 mil metros quadrados a menos.
Em ofício à Prefeitura em dezembro de 2021, a Allegra alegou que a diferença na área gerou um desequilíbrio estimado de R$ 15,643 milhões, enquanto a pandemia até então teria impactado em R$ 3,960 milhões a estimativa de receita para o período. Na data, já apontava a inclusão da praça como forma de “recomposição parcial”, avaliada em R$ 5,315 milhões.
Segundo a concessionária, a SP Parcerias, ligada à gestão municipal, reconheceu os impactos da pandemia, e não a diferença de área, propondo a oferta de eventos e atividades voltadas ao público em geral para compensar a diferença do valor estimado pela concessão da praça e o prejuízo causado pela pandemia. Procurada pelo Estadão, ressaltou que “o pleito de reequilíbrio contratual, feito à Prefeitura de São Paulo em agosto do ano passado, está mantido e desde 17/12/2021 aguarda uma resposta do Governo Municipal”.
Em nota, a Prefeitura destacou a criação de uma comissão em 19 de outubro para tratar do tema durante um mês. “Em que pese a concessionária tenha apresentado pedidos de reequilíbrio há mais de um ano, considerando o prazo de vigência do contrato e os marcos de revisão do mesmo, a administração municipal entende que não há prejuízo dos pedidos serem analisados oportunamente.”