A Câmara Municipal de São Paulo deve retomar na próxima semana a discussão da proposta feita pela Prefeitura para isentar moradores e comerciantes da região da Cracolândia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos dois anos. A área onde se concentram os usuários de drogas tem visto uma escalada de tensão nos últimos meses. Desde o ano passado, eles deixaram de se concentrar em um único ponto e circulam em várias ruas do centro.
A terceira audiência pública sobre o tema, prevista para ser a última, iria acontecer nesta terça-feira, 26, mas foi cancelada de última hora e agora deve ocorrer no próximo dia 3. A expectativa é de que o projeto, já aprovado em 1ª votação na Câmara, também seja votado em 2º turno na próxima semana, disse ao Estadão o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB).
Segundo ele, o Executivo trabalha em um substitutivo do projeto de lei para ampliar o número de imóveis que terão isenção de IPTU nos anos de 2024 e 2025. O texto inicial previa que 947 imóveis, entre endereços residenciais e comerciais, seriam afetados com o benefício. Com a nova proposta, o vereador afirma que até 3 mil imóveis da região da Cracolândia poderão ser contemplados.
Onde ficam os imóveis contemplados?
Conforme o texto inicial do projeto, protocolado no mês passado, trechos de seis ruas seriam contemplados com a isenção. Segundo a Prefeitura, o perímetro foi estabelecido com base na contagem diária do fluxo:
- Rua Guaianazes, do nº 111 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 231 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua dos Gusmões, do nº 394 (esquina com a Rua Santa Ifigênia) ao nº 492 (esquina com a Avenida Rio Branco)
- Rua dos Protestantes, do nº 85 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 09 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua Conselheiro Nébias, do nº 378 (esquina com a Rua dos Gusmões) ao nº 290 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua Gal. Couto de Magalhães, do nº 306 (esquina com a Rua Aurora) ao nº 203 (esquina com a Rua Vitória)
- Rua Vitória, do nº 554 (esquina com a Rua Guaianazes) ao nº 644 (esquina com a Rua Conselheiro Nébias)
“Estamos aguardando uma última consulta ao Executivo, em cima das propostas que a Câmara ofertou”, disse Riva. A expectativa é que esse novo projeto seja fechado já nesta semana. Entre as novas vias incluídas, ele afirmou que não devem estar presentes avenidas como a Rio Branco e São João, que tiveram comércios afetados por saques nos últimos meses, mas trechos de outras ruas menores, como a Aurora.
Riva disse que expectativa é ampliar o número de imóveis beneficiados, seja com isenção ou com desconto do IPTU – uma nova modalidade prevista para conseguir beneficiar mais imóveis. “A gente precisa estudar algumas alternativas para que todo mundo tenha um pouquinho de desconto. Senão, restringe o limite de abrangência do projeto e exclui outras pessoas que poderiam ser beneficiadas”, afirmou o vereador.
“Estamos pensando, por analogia, em utilizar aquilo que já existe quando se tem descontos por conta das enchentes, em que se tem um teto de R$ 30 mil (para isenção) e descontos em valores que ultrapassem isso”, disse. Mas, segundo ele, esse não necessariamente vai ser o teto. “Essa é a fase em que estamos: queremos ter o substitutivo para ser apresentado em audiência pública e ser discutido.”
A versão inicial do projeto de lei contemplava não mais que um quarteirão de seis vias da região, o que representaria déficit de R$ 9,02 milhões aos cofres municipais. Com a nova proposta, Riva afirma que esse valor pode saltar em cerca de 20%. Entre as vias já contempladas, estão as ruas dos Gusmões e dos Protestantes, dois dos endereços ocupados com mais frequência no período recente pelo fluxo – nome dado à aglomeração de usuários de drogas em cenas de uso.
Moradores e comerciantes querem incluir mais vias
Moradores e comerciantes da região têm cobrado a inclusão de mais vias no projeto, uma vez que a Cracolândia passou a ser itinerante desde meados do ano passado. Eles também pedem medidas extras para melhorar as condições na região – uma das demandas é um plano específico para vitaminar o comércio. A Prefeitura afirma levar em conta sugestões da população.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) se manifestou sobre o projeto nessa segunda-feira, 25. “A contribuição da sociedade e da Câmara dos Vereadores nos alertou de que a gente estaria dando benefício para um número menor de imóveis, com valores altos, e que o ideal seria a gente ampliar o raio e dar um benefício com um teto menor”, disse.
“Concordo com o que eles estão trazendo de proposta, e eles (vereadores) devem votar uma ampliação da área e um limite com relação à isenção do IPTU nos anos de 2024 e 2025. O tema que eles aprovarem, vou sancionar, até porque foi feito um trabalho muito importante de diálogo com a sociedade”, acrescentou o prefeito.
“A região inteira tem sido prejudicada. Se tiver de fazer isenção, que faça na região inteira”, disse ao Estadão o presidente da União Comercial de São Paulo, Joseph Riachi. Segundo ele, não faz sentido beneficiar uma via onde o fluxo se estabelece com mais frequência, sendo que ruas vizinhas também são afetadas por trocas contínuas de endereço do fluxo.
O cruzamento da Rua Vitória e a Alameda Barão de Limeira, por exemplo, onde dependentes químicos frequentadores da Cracolândia realizaram, em julho, o ataques a ônibus, uma viatura, um caminhão de lixo, entre outros carros, não foi incluído no projeto. O local fica nos arredores da Praça Júlio Mesquita. A Avenida São João, que teve estabelecimentos saqueados neste ano, também não foi contemplada.
Riachi afirma que cerca de 30% das lojas de bairros como Campos Elíseos e Santa Ifigênia fecharam nos últimos anos, também por conta das dificuldades financeiras em decorrência da pandemia. “Todo dia fecha um lugar. Estamos com faturamento entre 40% e 50% a menos do que antes”, afirmou.
Por conta de fatores assim, Riachi afirma que a isenção do IPTU não é suficiente para vitaminar os estabelecimentos que seguem de portas abertas na região. “Vemos isso mais como uma injeção de morfina para acalmar a população daqui, mas queríamos que tivessem um programa mais amplo para beneficiar o comércio”, disse. “Hoje estão praticamente fixando a Cracolândia, em vez de pensar em soluções para tirar a Cracolândia daqui.”
Nas audiências públicas até aqui, outros moradores e comerciantes da região manifestaram opiniões parecidas. “A gente agradece essa isenção, mas acha que é muito pouco pelo que a gente está sofrendo na região”, disse Fabio Zorzo, representante da União Santa Ifigênia, na audiência pública do último dia 5.
De acordo com o vereador Fabio Riva, no entanto, o projeto de lei não deve ter medidas para além da isenção de IPTU. “Nós temos vários outros projetos que tratam da questão urbanística. Aqui, nós estamos tratando de uma questão mais solidária, (que diz respeito) ao fluxo que se movimenta e impede que os comerciantes abram sua porta”, disse.
Na primeira votação, que aconteceu no dia 16 de agosto, o projeto de lei de isenção de IPTU recebeu 40 votos a favor e 6 contrários. Houve cinco abstenções, todas de parlamentares filiados ao PSOL. Como mostrou o Estadão na ocasião, os seis votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PT. O líder do partido, vereador Senival Moura, questionou a lista de imóveis beneficiados e afirmou que esperava mudanças no texto antes da votação final.
Em julho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desistiu de tentar transferir o fluxo de usuários de drogas da Cracolândia para a Rua Prates, no Bom Retiro, também na região central. A proposta havia provocado queixas de comerciantes da região e críticas de especialistas em segurança pública.