SÃO PAULO - A Justiça de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, condenou mais quatro advogados por integrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) a penas de até 15 anos de prisão. Os profissionais foram presos na Operação Ethos, deflagrada em novembro do ano passado, e que investigava a atuação de uma célula jurídica da facção.
A condenação, que ocorreu na sexta-feira, 30, é a segunda contra mais de 40 advogados acusados de atuar de forma criminosa para o PCC; na terça-feira passada, a Justiça já havia condenado outras cinco pessoas sob acusações similares, entre eles o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Luiz Carlos dos Santos. O processo foi desmembrado e outros 30 acusados ainda aguardam sentença judicial.
Na sexta, foram condenados Ricardo Villares Souza de Paula, Davi Gonçalves, Vinícius Guimarães Pinheiros Lemes, Artur Luiz Teixeira e Marcelo Fernandes Marques. Advogados, eles integravam a chamada Célula R, antiga sintonia dos gravatas, responsável pela atuação em processos da facção. Para o Ministério Público, eles extrapolaram o exercício profissional para se aliar à facção no cometimento de crimes.
Souza de Paula, Lemes, Teixeira e Marques pegaram oito anos e nove meses de prisão por integrarem organização criminosa armada. Gonçalves, também condenado por esse crime, foi punido também pela acusação de corrupção ativa. Teria sido Gonçalves o intermediário do contato com o ex-Condepe Luiz Carlos dos Santos, que passou a receber uma mesada para atuar em prol dos interesses da facção.
O juiz Gabriel Medeiros negou a possibilidade de os réus recorrerem em liberdade. "Essa organização integrada pelos réus configura verdadeiro estado paralelo, atuando severamente na prática de diversos outros crimes graves, como tráfico de drogas, roubos e homicídios, com regras dispostas em Estatutos, tudo a demonstrar a extrema reprovabilidade de suas condutas e a justificar a exasperação da reprimenda", escreveu na sentença.
Operação Ethos. A denúncia do MP contra 40 advogados e 14 detentos tem 690 páginas e esmiúça o funcionamento da chamada célula R, um aperfeiçoamento da antiga "sintonia dos gravatas", advogados que representavam integrantes da facção. Trocas de mensagens com organogramas e pagamentos foram interceptadas. Segundo o MP, as funções do grupo deixaram de ser exclusivamente jurídicas e passaram a funcionar como elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos e os que estão em liberdade. Ainda tramitam os processos contra os demais réus.
Para o Ministério Público, os profissionais denunciados passaram a integrar o "quadro jurídico" do PCC e contribuíram e concorreram direta ou indiretamente "para o projeto de poder e esquema da maior organização criminosa do País".
A investigação apontou que os profissionais tinham "plena consciência de que o dinheiro que movimentavam era oriundo do setor do 'progresso' (tráfico de drogas), da 'cebola' (mensalidade paga pelos integrantes) e das rifas" e usavam escritórios de fachada, que serviam "como ponto de apoio da organização".
Entre os denunciados da cúpula da facção está Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso atualmente na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. "Marcola e os demais integrantes da cúpula têm uma liderança sólida e sem oposição. Desde 2006, depois dos ataques, ele nunca mais deixou de liderar a facção criminosa", disse o promotor Lincoln Gakiya na data da denúncia, em dezembro do ano passado.