A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura do município suspenda o despejo de moradores em situação de rua e a remoção de suas barracas e pertences em locais públicos da capital paulista. A decisão foi dada pela 7.ª Vara da Fazenda Pública em ação popular movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo padre Júlio Lancellotti. Desde o início de fevereiro, a prefeitura vinha tomando medidas para retirar as barracas das ruas.
A suspensão vigora pelo menos até a próxima sexta-feira, 24, quando será realizada uma audiência para discutir o tema. Na decisão, a juíza Juliana Molina determinou que a administração municipal apresente em até 15 dias “todos os dados da quantidade, localização e qualidade (masculino, feminino, familiar, se aceita animais, se aceita carroças, tempo de permanência permitido, horários de entrada e saída, temporárias ou permanentes) das vagas para acolhimento das pessoas em situação de rua”.
Boulos comemorou a vitória em sua rede social. “Conseguimos barrar na justiça a crueldade da prefeitura. Chega de violência. Os sem teto precisam de moradia, não de violência e desumanidade”, postou. Ele já havia entrado, no último dia 8, com uma representação no Ministério Público de São Paulo para impedir que a prefeitura retirasse os pertences dos moradores em situação de rua. A ação na justiça foi assinada também por lideranças de movimento de proteção à população de rua.
O município de São Paulo informou que não foi intimado da decisão pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E, assim que for, prestará em juízo todas as informações necessárias.
Normalmente associadas ao turismo, as barracas se tornaram o símbolo do crescimento da população de rua em São Paulo. Em dois anos, a população em situação de rua na cidade cresceu 31%, de acordo com a Prefeitura. O último censo apontava 31.884 pessoas nas calçadas, praças ou sob viadutos.
As moradias refletem um novo perfil: famílias que perderam emprego durante a pandemia e não conseguem mais pagar aluguel. Elas cresceram 230% entre 2019 e 2021, de acordo com o levantamento da Prefeitura. Enquanto no recenseamento anterior havia 2.051 pontos abordados com barracas improvisadas, em 2021 foram relatados 6.778 pontos.
Lei Padre Júlio
Em dezembro do ano passado, foi promulgada uma lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar moradores de rua e outras pessoas de praças, viadutos, calçadas e jardins. A lei, batizada de Lei Padre Júlio Lancellotti, tinha sido vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O nome da lei é uma referência ao religioso que, desde 1986, realiza trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo da Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas colocadas sob um viaduto pela prefeitura da capital. O gesto foi repetido em outras ocasiões.
Prefeitura aponta ações
Após a decisão da Justiça impedir o despejo de moradores de rua e a retirada de seus pertences de locais públicos na capital, a prefeitura de São Paulo divulgou nota informando que realiza, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ações constantes para acolher as pessoas em situação de rua. Segundo o município, a capital possui a maior rede socioassistencial da América Latina com mais de 20 mil vagas de acolhimento para população em situação de rua.
Os Centros de Acolhidas atendem adultos, gestantes, mães e bebês, além de Centros de Acolhidas Especiais para famílias, idosos, mulheres, mulheres transexuais, pessoas em convalescença e mulheres imigrantes. Os encaminhamentos são realizados através de 90 centros de referência existentes na capital ou por meio de abordagens realizadas por serviço especializado.
Na quinta-feira, 16, foi inaugurada a segunda unidade da Vila Reencontro, voltada às famílias que estão em situação de rua, iniciativa inspirada no modelo internacional “Housing First”, com foco na autonomia e no desenvolvimento social. O serviço tem capacidade para acolher até 160 pessoas. A rede socioassistencial da capital tem parceria com 31 hotéis para acolhimento de famílias e idosos que vivem em situação de rua, com cerca de 3,5 mil vagas.
A prefeitura elenca outras ações realizadas para atender a população de rua, como o Cidade Solidária, o Bom Prato Paulistano, e a Rede Cozinha Solidária, Rede Cozinha Escola e Operação Baixas Temperaturas.