O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou nesta quinta-feira, 25, recurso do governo de São Paulo e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. O futuro modal vai ligar a capital a Campinas em dois novos serviços ferroviários e também abrange a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que vai até Jundiaí. A assinatura do acordo, agora autorizada, está prevista para maio.
Na quarta-feira, 24, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo havia obtido decisão provisória da Justiça que impedia a continuidade dos trâmites para a formalização do acordo entre o Estado e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos. Há dois meses, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) bateu o martelo no leilão vencido pelo grupo brasileiro Comporte e pela chinesa CRRC.
No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações do sindicato, sobre a existência de supostas irregularidades, eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos tanto aos cofres públicos como à população.
O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA.
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar a manifestação do governo de São Paulo na ação. “Permanece a necessidade de se aguardar a apresentação de informações pelas autoridades coatoras quanto à existência dos vícios e irregularidades apontados pelo impetrante no Edital de Concorrência Internacional. Dessa forma, há justificativa plausível para conceder a antecipação da tutela recursal almejada”, escreveu a magistrada.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Durante a tarde, antes da decisão do TJ-SP, em visita à cidade de Americana, o governador disse que estava tranquilo em relação ao cronograma da concessão. “Estou muito confiante na fortaleza dos nossos argumentos à Justiça, na fortaleza daquilo que a gente estruturou, no sucesso desse empreendimento. Não vamos perder o prazo para assinatura de contrato, o Trem Intercidades vai ser uma realidade que a gente quer fazer e nós vamos fazer”, declarou.