SÃO PAULO - Em ao menos oito cidades do interior paulista, a Justiça tem dado liminares, neste ano, obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil, com problema de defasagem. As medidas foram dadas em Piracicaba, Charqueada, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) tem recorrido das sentenças.
Em março, o Estado mostrou que em 40% dos 645 municípios do Estado não há delegado. O déficit de agentes na Polícia Civil chegava a 9 mil cargos.
No dia 20, a Justiça de Piracicaba determinou a nomeação e lotação de 110 policiais – entre delegados, escrivães e agentes – para as delegacias da cidade, além de sete para Charqueada e Saltinho, na mesma região.
O entendimento do juiz foi de que os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, comprovam a falta de mão de obra nos distritos policiais e delegacias especializadas, impossibilitando a Polícia Civil de prestar serviço com eficiência.
O inquérito foi aberto em agosto de 2016, quando cinco dos sete distritos policiais de Piracicaba estavam sem delegado titular. Segundo o promotor do Patrimônio Público e Social, João Carlos Camargo, de lá para cá a situação não melhorou.
Ele argumenta que o Estado revogou resolução de 2013 que fixava o total de agentes em cada unidade policial e a substituiu por outra, de 2016, que não faz menção ao número de cargos. Relatório da polícia, feito a pedido do MPE, apontou que, na ocasião, Piracicaba tinha 19 delegados, três a menos que o necessário, e eles acumulavam a função em municípios vizinhos, sem delegado. Desses, três estavam em licença.
Em Águas de Lindoia, a Justiça também acatou pedido do MPE para obrigar o Estado a nomear 22 policiais. Em Jales, a sentença deu 60 dias para o Estado apresentar cronograma de recomposição do quadro. Só 20 dos 32 cargos de delegado, diz o MPE, estão lotados e os titulares de oito já estão prontos para aposentar. Sete municípios da região não têm delegado.
Liminar semelhante foi dada em Leme, onde há 31 policiais civis e deveria haver ao menos 49, diz o MPE. Em Ilha Solteira, o prazo também é de 60 dias – até setembro – para recompor a Delegacia de Defesa da Mulher local e para a cidade de Itapura.
Onde não há delegado, as delegacias fecham à noite e as ocorrências urgentes têm de ser registradas em cidades próximas. Foi o que passou com o contabilista Sérgio Rocha, de Tietê, que teve o carro furtado quando participava de um churrasco numa chácara em Saltinho, em fevereiro. “Precisei pedir a amigos me levarem até Rio das Pedras, onde tinha uma delegacia funcionando.”
Governo. A Secretaria da Segurança Pública informou que encaminha as ações para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que sejam analisadas.
A PGE disse ter entrado com contestações nos casos citados por entender que as decisões caracterizam interferência do Judiciário em questão de competência do Executivo. As ações ainda não tiveram julgamento definitivo e, de acordo com a PGE, em alguns casos, os cargos foram providos por iniciativa do Estado.
De acordo com o governo estadual, em maio deste ano foram empossados 922 novos agentes para a Polícia Civil – 74 delegados, 321 investigadores e 527 escrivães, além de 118 peritos e médicos legistas para a Polícia Técnico-Científica. Eles assumirão os postos em várias regiões do Estado após quatro meses de treinamento.