O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a inauguração do Aquático SP – primeiro transporte hidroviário de São Paulo, que vai operar na represa Billings. No mês passado, a Justiça havia barrado o início das viagens diante de possíveis riscos ambientais, a pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP).
A nova decisão, de domingo, 14, se deu após solicitação da SPTrans. O órgão da Prefeitura afirma ter feito estudos que comprovam a segurança do ônibus aquático para a represa da zona sul paulistana. Também destacou o parecer técnico favorável da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
A Prefeitura diz que assume a operação do sistema a partir de agora e “adotará as devidas medidas para início da operação assistida do novo sistema de transporte hidroviário”.
A linha de ônibus aquático ligará a região de Mar Paulista, em Pedreira, ao Cantinho do Céu, no Grajaú, com a promessa de agilizar o transporte para cerca de 385 mil moradores. O modal deve facilitar o acesso ao Terminal Santo Amaro, um dos gargalos do trânsito.
O veículo aquático vinha sendo testado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) e tinha inauguração planejada para o fim de março, após sucessivos adiamentos (o prefeito chegou a prometer o início das atividades entre outubro e novembro de 2023).
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Um dos desafios agora será a operação, uma vez que a TransWolff, empresa de ônibus que seria responsável pelo novo transporte, é alvo de outra investigação do MP-SP, que apura ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). (leia mais abaixo) A Prefeitura ainda não informou quando e como vai operar o serviço.
MP viu falta de estudos e risco de espalhamento de poluentes
Sobre os eventuais danos ao meio ambiente, o MP-SP havia movido ação civil pública alegando falhas no licenciamento, falta de estudos suficientes sobre impactos e possíveis riscos à vida de passageiros e moradores do entorno, além da potencial disseminação de poluentes tóxicos que existem no lodo da represa. As atividades de teste, então, foram suspensas.
Na nova liminar, o relator, Nogueira Diefenthaler, afirmou que não há sinal de “dano excepcional que justificaria a paralisação do projeto piloto”. O desembargador diz ainda que a Cetesb não vislumbrou impactos ambientais representativos que justificassem a emissão de licenciamento ambiental.
Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre qual deve ser a nova data de inauguração do transporte. Pré-candidato à reeleição em outubro, Ricardo Nunes (MDB) tem no Aquático SP uma de suas principais promessas para a periferia da zona sul, área em que disputa eleitorado com seu principal adversário, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
Empresa que vai operar o transporte é investigada por suposto elo com PCC
A previsão inicial era de que a operação assistida do Aquático SP fosse feita pela empresa de ônibus TransWolff, um dos alvos da operação Fim da Linha, promovida pelo MP-SP na semana passada para investigar atividades criminosas relacionadas a empresas de transporte público na capital.
A companhia é suspeita de envolvimento com o PCC. Segundo a denúncia do MP-SP, a empresa teria sido usada por Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o “Pandora”, um dos supostos líderes da facção, para lavar R$ 54 milhões vindos das atividades criminosas do grupo.
Procurada pelo Estadão, a Transwolff informou que não irá se manifestar, uma vez que a empresa está sob intervenção da administração municipal. Já a defesa de Pacheco afirmou que o valor injetado na empresa “jamais foi oriundo de organização criminosa”.
De acordo com o advogado Roberto Vasco Teixeira Leite, os recursos são “oriundos de capital próprio” e de empréstimos feitos por pessoas jurídicas de uma holding. “Referidos recursos foram utilizados para aquisição dos ativos necessários para a operação”, disse. “Pacheco nunca foi membro de organização criminosa.”
Em entrevista do Fantástico, da Rede Globo neste domingo, 14, Nunes afirmou que romperá todos os contratos com a TransWolff, entre outras empresas investigadas, caso seja comprovado o envolvimento com grupos criminosos. “Automaticamente nós vamos romper o contrato”, afirmou.
A Prefeitura ainda não informou como vai fazer para a operação do transporte hidroviário, mas disse que, “por determinação judicial, a Transwolff está sob intervenção da SPTrans, que está dando continuidade a toda a operação de responsabilidade da concessionária, incluindo a operação do sistema hidroviário, já prevista no edital de licitação de 2019″.
Como mostrou o Estadão em fevereiro, sete companhias de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela Polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da prefeitura de SP apenas em 2023.
Gargalo no transporte
Hoje, o deslocamento entre Cantinho do Céu e Parque Mar Paulista é feito por ônibus ou carro, contornando a Billings, em cerca de 1h20. Já a travessia de barco é estimada em 17 minutos. A via urbana de contorno da represa tem 17,5 quilômetros de extensão. Atravessando por embarcação, são 5,6 km.
Segundo a Prefeitura, a operação assistida oferecerá viagens com intervalos de 30 minutos a partir das 6h, até as 20h, com possíveis alterações a partir das condições meteorológicas. Também estão sendo construídos terminais hidroviários e de ônibus, interligando a rede de transporte
Serão dois barcos com capacidade para 60 passageiros cada (todos sentados), ar-condicionado, poltrona estofada, TV, banheiro e coletes salva-vidas em todos os bancos (incluindo modelos específicos para obesos e crianças).
O transporte poderá ser acessado por bilhete único, com cobrança de valor igual à dos ônibus municipais (R$ 4,40) e valendo integração. No domingo, será gratuito, como a rede de ônibus da cidade.