O fundo de investimento Via Appia Infraestrutura foi o vencedor do leilão para a concessão do trecho norte do Rodoanel de São Paulo realizado na tarde desta terça-feira, 14, na sede de B3, em São Paulo.
A vencedora terá cerca de três anos para concluir a obra, que deverá ser entregue em junho de 2026. O De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a retomada das obras devem começar até o final do ano. Com o trecho norte em operação, o governo calcula uma redução de 30 mil caminhões e 54 mil automóveis na Marginal do Tietê, na capital, e a geração de 15 mil empregos.
A construção desta última etapa do anel viário começou em 2013 e estava paralisada desde 2018. Tarcísio disse que este foi apenas o primeiro de vários leilões que deverão ser realizados em seu governo. “Não dá para admitir obra parada. As pessoas vão ganhar com mobilidade com Rodoanel Norte. São negócios na beira do rodoanel. São pais de família que vão ter emprego e trabalhar na execução dessa obra. É o usuário que vai poupar tempo de viagem e vida. Vamos fechar a saga do Rodoanel”, afirmou o governador.
Tarcísio afirma que a obra sem conclusão trazia aflição para a população. “Foi um leilão emblemático de uma obra inacabada e que gerava aflição. As pessoas passavam por ali e ficavam pensando ‘quando vai ficar pronto?’ Gera transtorno e problema de mobilidade. Se fizéssemos o leilão, agora nós teríamos condições de entregá-la em 2026. Isso é perfeitamente possível”.
O trecho concedido vai da avenida Raimundo Pereira Magalhães, em Perus (zona norte) até a rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (Grande São Paulo). São três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos passando pelos municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
A Via Appia Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura é gerido pela Starboard Asset. “Por meio da expertise adquirida junto aos investidores no segmento de rodovias, a Starboard acreditou no novo modelo de parcerias e concessões com o atual Governo de São Paulo. A empresa já tem o projeto mapeado e entende ter reunido as condições para concluir as obras do Trecho Norte com sucesso e no prazo definido”, diz o grupo em nota.
A Via Appia ofereceu 100% de desconto no desconto integral no valor a ser pago pelo estado de São Paulo, mesma oferta do Consórcio Infraestrutura SP. Ambas foram para a segunda etapa do leilão. O critério de desempate foi o percentual de desconto sobre o aporte público, previsto em R$ 1,4 bilhão. O Consórcio Infraestrutura ofereceu 5,11% de desconto, enquanto a Via Appia, 23,10%, e, com isso, conseguiu se sair vencedora.
O valor estimado em investimentos é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, segundo o edital publicado em agosto do ano passado. A licitação teve outras três concorrentes. Na prática, o lance vencedor equivale a um aporte inicial R$ 200 milhões. O critério de seleção foi o maior desconto sobre as contraprestações anuais e sobre o aporte público.
A concessionária terá também o direito de explorar os pedágios que devem adotar o modelo chamado “free flow”, tecnologia eletrônica que calcula a tarifa de acordo com as características de cada veículo por quilômetro rodado, eliminando paradas em praça de pedágio.
O preço do pedágio previsto neste trecho é de 14 centavos por quilometro rodado, que deve totalizar R$ 6,50 no trecho completo. “Pedágio é matemática, resultado de uma equação, de um modelo econômico. Se você analisar a tarifa de pedágio em relação ao investimento que será feito, não haverá problema nenhum”, afirmou o governador.
Obra tem 44 quilômetros e é o último trecho do Rodoanel
O Rodoanel foi planejado para circundar a área metropolitana da capital paulista e desafogar o fluxo de veículos dentro das cidades da região. Há pelo menos dez anos, o governo de São Paulo vem tentando concluir o Trecho Norte, o único que ainda falta para fechar o Anel Viário de 176 quilômetros. Esse trecho, formado por 44 quilômetros que percorrem os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, é o último para a conclusão de todo o percurso do Rodoanel.
Em 2012, foi feita a primeira licitação do Trecho Norte, dividido em seis lotes que foram vencidos por Mendes Júnior, OAS, Acciona e Construcap. Com o atraso nas obras, os contratos foram desfeitos em 2018. No ano passado, o governo tentou fazer o leilão, mas não houve interessados. O edital recebeu modificações, como o aumento do valor do aporte público e mitigação de riscos. Desta vez, quatro empresas participaram do leilão.
Entidade afirma que leilão não é definitivo
O governador também comentou a liminar concedida à Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias) que tentou impedir a realização do leilão na véspera da disputa. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, acabou suspendendo os efeitos da liminar.
“Sempre tem um espírito de porco que lança uma liminar na véspera do leilão. Mas não vamos deixar ninguém tumultuar nosso programa de concessão. Estamos aqui para fazer os investimentos acontecerem. O Judiciário percebeu o prejuízo que seria não fazer o leilão. Tivemos quatro players. Obra inacabada não traz taxa de retorno e não é percebida pelo cidadão”.
Edison Araújo, diretor executivo da Usuvias, contesta o leilão, especialmente a falta de transparência na tabela de valores das tarifas de pedágio de R$ 6,50. “Não há transparência, publicidade, clareza e acesso à informação em relação ao cálculo das tarifas da concessão. O Governo e a Artesp não comprovam como chegaram seja no valor inicial de R$ 3,80 ou nesse último de R$ 6,50. Não há nenhuma planilha demonstrando os cálculo e que é uma obrigação legal”, afirma.
A entidade também alega ausência de audiência pública, o que é previsto nas leis estadual e federal para parcerias público-privada. “Isso fere a democracia participativa, o direito de participação popular nos rumos e fiscalização da coisa pública”, diz Edison.
Nesse contexto, o diretor afirma que ainda é possível reverter a leilão quando a decisão do TJ for encaminhada para uma das Turmas de Desembargadores. “A suspensão da liminar determinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça não enfrenta nenhuma das diversas nulidades alegadas no processo e reconhecidas na liminar concedida pela 9a Vara da Fazenda Pública. Todas as matérias serão apreciadas por um Colegiado do Tribunal de Justiça. O processo está só começando”, afirma.
Discussão semelhante em outras rodovias
Discussão semelhante envolveu o leilão de concessão do governo estadual para a iniciativa privada de exploração de 600 km de rodovias no interior do estado e que foi vencido pela Ecorrodovias no final do ano passado. Chamado de “Lote Noroeste”, o trecho em disputa atravessa 32 cidades paulistas, como Araraquara, Barretos, Catanduva, São José do Rio Preto e Sertãozinho, e foi concedido pelo prazo de 30 anos. A Usuvias conseguiu uma liminar, que foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
O governo estadual promete uma redução nos valores de pedágios que pode chegar a 15% em alguns trechos. Outra promessa é a implantação gradativa do Sistema Automático Livre, com cobrança 100% automática, em todas as rodovias do Lote Noroeste. Com isso, as praças de pedágio serão substituídas por pórticos. A concessão é válida por 30 anos e prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões.