SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou na terça-feira, 28, uma lei que oficializa a criação do Memorial dos Aflitos na Liberdade, no centro da capital paulista. O espaço será destinado à preservação do acervo arqueológico e da memória da população negra que viveu na região durante o período da escravidão. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, "o próximo passo será a decretação de utilidade pública para desapropriação do terreno".
O memorial obrigatoriamente reunirá as ossadas e os demais resquícios arqueológicos do antigo Cemitério dos Aflitos, o primeiro da cidade, que funcionou junto à Capela dos Aflitos. Datado de 1775, o cemitério era destinado ao sepultamento de pessoas escravizadas, que morriam de doenças contagiosas, indigentes e condenados à forca. Ele ficava próximo ao Largo da Liberdade, anteriormente conhecido como Largo da Forca, onde sentenças de morte eram executadas mais de um século atrás.
O cemitério tem a Capela dos Aflitos (ainda em atividade) como único resquício arquitetônico restante. Em 2018, uma equipe de arqueológos encontrou nove ossadas do século 18 em um terreno de 400 metros quadrados ao lado do templo religioso, durante um levantamento prévio a uma nova construção. Com a lei, esse lote, que fica entre as Ruas Galvão Bueno e dos Aflitos, será a sede do memorial. A obra que era feita no endereço foi embargada por "desconformidade com o projeto aprovado", segundo a Prefeitura.
A transformação do espaço em memorial foi reivindicada por ativistas do movimento negro e discutida em uma série de audiências públicas. A Lei 17.310/20 advém do projeto 653/18, do vereador Reis (PT). Ela entrou em vigor nesta quarta-feira, 29, data em que foi publicada no Diário Oficial Cidade de São Paulo.
“As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”, diz a publicação. A lei deverá ser regulamentada em até 60 dias.
Segundo a gestão municipal, São Paulo tem ao menos 84 sítios arqueológicos registrados. Leia nota enviada pela gestão municipal: "A Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), informa que o terreno que abrigará o Memorial dos Aflitos é um imóvel particular que foi embargado por obras em desconformidade com o projeto aprovado. O proprietário foi notificado pelo DPH. Ele será notificado novamente em relação à criação da lei que cria o Memorial. O próximo passo será a decretação de utilidade pública para desapropriação do terreno e criação do Memorial dos Aflitos."