O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), enviou nesta quinta-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) projeto de lei que prevê ampliar a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano – o que inclui Metrô e CPTM – para idosos de 60 a 64 anos na faixa de pobreza e extrema pobreza.
A proposta, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 28, foi encaminhada pelo governo em caráter de urgência. Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais têm direito à isenção, independentemente da renda. Antes, o benefício também valia para pessoas com 60 anos ou mais, mas foi revogado no início do ano passado.
O governo de São Paulo prevê que o subsídio para a nova modalidade de gratuidade será da ordem de R$ 112 milhões por ano. A medida, informou a pasta, está embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Para ter direito às passagens gratuitas, os idosos de 60 a 64 anos devem estar inscritos no CadÚnico do governo federal – cadastro para programas sociais que também dá acesso a outros auxílios, como gratuidade no Bom Prato.
Se a proposta de transporte gratuito for aprovada pelos deputados e, por fim, sancionada pelo governador, o Estado de São Paulo editará as normas de cadastramento para a população ter acesso ao novo benefício.
Estimativa do governo de São Paulo indica que, com a medida, cerca de 110 mil pessoas poderão ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do Estado. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será por meio de bilhete eletrônico.
Ônibus gratuitos na capital paulista
No fim do último mês, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que idosos na faixa entre 60 e 64 anos de baixa renda deverão ser contemplados com a gratuidade nos ônibus municipais a partir de janeiro de 2023.
A medida, informou a Prefeitura, será acrescentada na proposta de Lei Orçamentária, que será enviada à Câmara Municipal e deve exigir mais R$ 100 milhões de investimento no benefício. A gestão municipal afirmou que o governo federal vai destinar R$ 160 milhões à capital para ajudar no custo do transporte de idosos.