O Consórcio Novo Litoral venceu o leilão nesta terça-feira, 16, na B3, em São Paulo, e assumiu a concessão de 213,5 quilômetros de rodovias paulistas. O lote abrange trechos das rodovias Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). As estradas atendem cidades com praias na Baixada Santista e litoral sul, além de municípios com vocação turística.
- O grupo, formado pelas empresas CDI – Companhia Brasileira de Infraestrutura, Consladel e Strata, ofereceu desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões definida no edital.
A outra concorrente, a espanhola Acciona, ofertou 1% de desconto. Só dois grupos participaram da competição internacional.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que participou da batida do martelo, disse que houve um pedido à Justiça, na noite anterior, para barrar o leilão, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter a liminar. A ação foi proposta pela prefeitura de Mogi das Cruzes, que não concorda com os pedágios.
As rodovias terão pórticos para cobrança automática de pedágios, no sistema free flow (fluxo livre, em inglês), sem cabine. As tarifas variam de R$ 1,08 a R$ 6,29 conforme a extensão percorrida. Atualmente, essas rodovias não têm pedágios.
A concessão, pelo prazo de 30 anos, prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões.
Segundo o governo, será uma parceria público-privada (PPP) que prevê a outorga de serviços públicos em que há cobrança de tarifa dos usuários e a aplicação de recursos por parte do Estado em forma de contraprestação.
A cobrança automática será feita quando o motorista passar por um dos 15 pórticos a serem instalados em todo o trecho concedido. Os usuários serão orientados a instalar adesivos nos pára-brisas. Na Padre Manoel da Nóbrega serão 12 pórticos cobrindo 125 quilômetros. A Mogi-Dutra terá dois em 16,5 km e a Mogi-Bertioga, apenas um em 41,5 km.
O parceiro privado ficará responsável por realizar melhorias nos trechos concedidos, como a duplicação de 90 quilômetros, faixas de ultrapassagem em 10 km e acostamentos em 47, construção de 73 quilômetros de ciclovias e 27 novas passarelas.
De acordo com o diretor geral da Artesp, Milton Persoli, serão criados 24 mil postos de trabalho diretos e indiretos. “Esse leilão representa um marco no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária estadual”, disse.
Os trechos concedidos passam pelas cidades de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo; Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá e Peruíbe no litoral e Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu, no Vale do Ribeira.
O trecho entre Arujá e Mogi das Cruzes será duplicado, com três faixas em cada sentido, assim como a ligação entre Bertioga e Santos, que vai ganhar ciclovia, e o trecho entre Peruíbe e Miracatu. De Praia Grande a Peruíbe serão construídas marginais. Já a Mogi-Bertioga terá faixas adicionais e rampas de escape nos declives acentuados.
Este é o segundo de 13 projetos de mobilidade que serão concedidos pela gestão Tarcísio de Freitas em 2024. O primeiro, realizado em fevereiro, foi o Trem Intercidades Eixo Norte, que vai ligar a capital paulista a Campinas.
No leilão, o governador lembrou que, na sexta-feira, 19, acontecerá o leilão de privatização da geradora de energia Emae. Anunciou ainda o início das obras do Rodoanel Norte para o próximo dia 25.
“Infraestrutura é um negócio que se faz em conjunto”, afirmou, destacando a participação da iniciativa privada em obras públicas. “É um ambiente que tem seus desafios, mas nosso programa está se tornando realidade. A da Emae será a primeira privatização do nosso governo. Logo teremos boas notícias também sobre isso”, afirmou.
Por que a prefeitura de Mogi foi à Justiça contra o projeto?
A prefeitura de Mogi das Cruzes alega que o edital do projeto de concessão prevê obras em vias municipais sem que tenha havido anuência da prefeitura. Destaca ainda a desproporcionalidade entre a contrapartida destinada ao município, via tributos do pedágio, e o ônus que deverá ser suportado pela população. A prefeitura exemplifica que o município vai gerar 17% da arrecadação total do projeto de concessão e o retorno será de 0,5%.
Segundo a municipalidade, os pedágios interferem no direito à locomoção, um princípio constitucional, e o projeto trataria de forma discriminatória a cidade de Mogi das Cruzes, que terá poucos benefícios com o projeto. O município aponta prejuízos para cidadãos que se deslocam diariamente para a capital a trabalho ou estudo e para os produtores rurais que abastecem o Ceagesp, em São Paulo.
O governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), rebateu os argumentos da prefeitura lembrando que as obras que poderiam causar impactos em vias municipais foram excluídas do edital. Destaca ainda os benefícios do projeto para uma região de grande relevância no estado de São Paulo.
O pedido de liminar apresentado pela prefeitura foi negado pelo juiz Bruno Machado Miano. Ele argumentou que o edital foi lançado há 90 dias e os questionamentos poderiam ter sido apresentados durante esse período, sem a urgência da apreciação na véspera do leilão. Segundo o juiz, as questões alegadas pela prefeitura podem ser analisadas no curso do processo, que ainda terá julgamento final.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), também acionado pelo município, negou a suspensão do leilão, conforme decisão do conselheiro Sidney Beraldo.
“Não vislumbro, no caso em apreço, razões que justifiquem a paralisação do certame. De início, apesar do pouco prazo oportunizado para análise da representação, distribuída ao meu gabinete somente à véspera da abertura do certame, observo que alguns dos questionamentos apresentados já foram enfrentados por esta Corte em ocasiões anteriores”, escreveu.