As mortes cometidas por policiais militares em serviço caíram para o menor patamar desde 2001 no Estado de São Paulo. Só na comparação com o ano passado, a queda foi de 39%, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira, 26.
Especialistas e autoridades, que classificam a queda como “significativa”, apontam o uso das câmeras corporais, aquisição de mais armas não letais e a criação de órgãos de fiscalização da conduta dos policiais como as principais razões para a queda da letalidade policial. Considerando-se o impacto das câmeras, a queda foi de 61% no número de mortes, passando de 659 em 2020, quando o programa começa, e o ano passado (256 óbitos).
Dados oficiais apontam a morte de 256 pessoas por policiais militares em serviço em 2022. É o menor número das últimas duas décadas. Em 2021, o índice registrou 423 casos. Entre os policiais de folga, houve aumento: as ocorrências com morte subiram de 120 para 126 na comparação dos últimos dois anos. Considerando-se o total de ocorrências (serviço e folga), foram 382 casos de letalidade da PM em 2022 ou uma queda de 29,6% em relação 2021 (543 mortes). Esse índice é o menor desde 2005.
Uso de câmeras ajuda a explicar queda da letalidade
Na visão dos especialistas, um dos fatores responsáveis pela queda é o uso das câmeras corporais. Acopladas às fardas, as câmeras gravam imagens das atividades policiais em tempo real e transmitem os dados para uma central. Isso permite acompanhamento das ações e armazenamento na nuvem.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público” são registradas automaticamente. Implementadas em agosto de 2020 e expandidas ao longo de 2021, as câmeras fazem hoje parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões da PM, com mais de 10 mil equipamentos corporais em uso.
O uso das câmeras foi um dos temas centrais da campanha eleitoral ao governo estadual no ano passado. Uma das mais polêmicas promessas do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi rever o programa de câmeras instaladas nas fardas dos policiais militares. No início do mandato, o governador recuou. “Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, declarou o governador no início do mês.
Posição semelhante foi adotada também pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Ele chegou a acenar com uma alteração do programa, mas depois voltou atrás. Nesta sexta-feira, 27, em entrevista coletiva, Derrite afirmou que pretende ampliar o uso das câmeras, mas com foco operacional. Os equipamentos serão usados, por exemplo, para a leitura das placas de veículos roubados ou para a preservação de cenas de crime.
“Daremos funcionalidade operacional para as câmeras. Além da finalidade de fiscalização e controle, que é válida, podemos usamos na leitura de veículos com placas roubadas, por exemplo. Ou ainda em novas modalidades de policiamento, como policiamento ambiental, com a vistoria em matas fechadas e a tecnologia de georeferenciamento para saber onde o policial se encontra.”
Estudo da FGV mostra redução das mortes
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), antecipado pelo Estadão e divulgado no final do ano passado, apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
As conclusões do estudo esvaziaram o discurso adotado na campanha eleitoral pelo governador eleito de que as câmeras inibiriam e constrangeriam os policiais durante o trabalho. A revisão do programa enfrenta resistência na cúpula das forças de segurança do Estado.
Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno reconhece a importância dos equipamentos, mas afirma que eles não são os únicos responsáveis pela queda da letalidade. A especialista cita um estudo realizado em parceria com a Unicef, entre 2020 e 2021, que mostra a redução da letalidade em todos os batalhões militares, inclusive naqueles que não usavam o equipamento de filmagem. “A câmera corporal é importante, mas não é uma panaceia, a solução definitiva para os problemas do uso excessivo da força”, diz.
Entre as outras iniciativas que, em sua opinião, também contribuem com a queda estão a criação do Comissão de Mitigação de Não Conformidades da Polícia Militar, uma espécie de área de compliance da corporação, formada por oficiais, para avaliar os casos de uso da força, como mortos e feridos em supostos confrontos com policiais militares.
Outro fator importante é a aquisição de mais armas não-letais. Hoje são cerca de 7,5 mil tasers (armas de choque) em São Paulo. “(A PM é) a terceira maior força policial no mundo a utilizar esse tipo de equipamento – atrás apenas das polícias de Nova York (EUA) e Londres (Reino Unido)”.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destaca a formação e a capacitação. “Além das câmeras corporais, que são uma defesa do próprio policial, evitando que o criminoso tente enfrentar o Estado, na figura do policial, o treinamento dos policiais é fundamental para não se colocar em situação de risco”.
Derrite questiona, inclusive, a expressão “letalidade policial”. Em sua visão, a expressão mais adequada seria “letalidade criminal”. “O policial é sempre a primeira vítima de um confronto. É ele que recebe o primeiro disparo. Eu chamo de letalidade criminal. É nosso compromisso não estimular o confronto.”