As mortes cometidas por policiais militares e civis em serviço cresceram 39,6% no Estado de São Paulo em 2023. Foram registrados 384 óbitos desse tipo, ante 275 no ano anterior. Em contrapartida, as mortes cujos autores eram agentes de segurança de folga recuaram 17,8%: recuo de 146 para 120.
O levantamento foi feito pelo Instituto Sou da Paz, referência em discussão sobre violência, com base em dados oficiais tornados públicos nesta sexta-feira, 26, pela Secretaria da Segurança Pública.
Em nota, a pasta afirma que “investe continuamente em treinamento e aquisição de equipamentos” para reduzir a letalidade. Também diz que ocorrências dessa natureza são “rigorosamente” investigadas e encaminhadas para análise do Ministério Público e da Justiça.
A alta nas mortes por policiais em serviço interrompe uma tendência de queda: em 2022, o índice havia baixado 28,2% e chegou ao menor patamar da série histórica. Os casos haviam saído de 445, em 2021, para 275, naquele ano.
No levantamento do Sou da Paz, não há divisão entre mortes em decorrência da ação de policiais civis ou militares. Mas historicamente, até pela sua atribuição, são os agentes da PM os envolvidos na grande maioria dos casos.
Segundo o balanço divulgado pelo governo estadual nesta sexta, homicídios e roubos tiveram redução, enquanto estupros e feminicídios bateram recorde.
Na avaliação de especialistas, ajudam a explicar a alta ações policiais como a Operação Escudo, cuja 1ª fase resultou em 28 mortes na Baixada Santista. A operação foi desencadeada após a morte de um soldado da tropa de elite do Estado, as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar Rota), no Guarujá. As estatísticas sobre mortes de policiais ainda não foram divulgadas.
Para especialistas, também influencia na alta da letalidade o discurso de enfraquecimento do programa Olho Vivo, que passou a adotar câmeras corporais nas fardas dos PMs a partir de 2020.
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Ao todo, já foram implementadas 10,1 mil bodycams em São Paulo, distribuídas em 63 batalhões (quase metade do total) e unidades de ensino da corporação. O número está no mesmo patamar há praticamente um ano, quando Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu o governo paulista.
Como mostrou o Estadão, ao menos três estudos apontam resultados obtidos com o uso da tecnologia pelas forças de segurança em São Paulo e em Santa Catarina. Segundo levantamento feito pelo Fórum de Segurança Pública e pelo Unicef, braço das Organização das Nações Unidas para a infância, houve queda de 62,7% nos óbitos decorrentes de intervenções do tipo de 2019 a 2022.
Em batalhões onde os agentes já utilizavam a tecnologia, a diminuição chega a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no resto da corporação (33,3%). Especialistas apontam ainda que as câmeras na farda dos PMs ajudam a evitar confrontos que colocam os próprios agentes de segurança em risco, além de monitorar eventuais casos de corrupção policial.
Apesar dos resultados positivos, o governador colocou em dúvida a efetividade das câmeras recentemente. “Os contratos que nós temos de câmeras corporais permanecem. Mas qual é a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse o governador no fim do ano passado, em entrevista à TV Globo.
A declaração motivou críticas. “O retrocesso em uma prática que se mostra solidamente benéfica para a população e para as corporações policiais seria uma perda enorme e a decisão deve ser reconsiderada”, escreveram, em nota, as entidades Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Sou da Paz, Instituto Igarapé, Justa e Núcleo de Estudos da Violência da USP.
Nesta semana, porém, Tarcísio mudou o tom e disse que avaliava aumentar o número de equipamentos. Segundo ele, o Estado pretende “entrar com investimento muito forte” em monitoramento e em tecnologia de geração de dados”. A ideia é, “por meio da inteligência artificial, ter maior predição de comportamento criminoso, maior disposição de efetivo, e a câmera corporal também vai se integrar ao Muralha Paulista”, disse.
“Câmeras são, na verdade, indutor do bom comportamento do policial. Não prejudicam o trabalho policial: ao contrário. Só quem precisa se preocupar é o mau policial”, afirmou ao Estadão em dezembro o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, -ex-secretário nacional de Segurança.
“As câmeras não estão sendo retiradas, mas estão sendo enfraquecidas”, afirma o coordenador de projetos do Sou da Paz, Rafael Rocha.
Ele lembra que, semanas antes da Escudo, o coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da PM, pediu, em vídeo publicado em rede social da corporação, para que a tropa “não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor”.
Em outra ocasião, Derrite afirmou que “nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado” após uma morte em decorrência de intervenção na zona sul.
Considerada a ação mais letal da história de São Paulo desde a ofensiva de maio de 2006, a Operação Escudo teve 28 mortes e durou 40 dias.
Quando a ação ainda estava em curso, em setembro, uma liminar judicial determinou que todos os policiais envolvidos na operação usassem câmeras corporais. A medida, porém, foi suspensa horas depois pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Em dezembro, dois PMs da Rota tornaram-se réus por homicídio duplamente qualificado por conta da morte de um morador em comunidade na Vila Zilda, no Guarujá, durante a Operação Escudo.
No pedido da Promotoria, a qual o Estadão teve acesso, a dupla é acusada de tampar suas câmeras corporais e plantar uma arma de fogo para forjar um confronto.
Recentemente, em resposta a três tentativas de homicídio e dois latrocínios ocorridos contra policiais nos últimos dias, foram desencadeadas novas Operações Escudos em diferentes localidades do Estado.
A última morte foi na madrugada desta sexta-feira, quando um soldado, que andava de moto na Rodovia Imigrantes, em Cubatão, foi morto a tiros.
As operações são conduzidas simultaneamente em quatro regiões:
- ABC Paulista;
- região sul de São Paulo;
- Piracicaba;
- Guarulhos.
Episódios de violência contra policiais – como o assassinato do PM na Imigrantes e a morte de uma soldado de 30 anos em Parelheiros, na zona sul paulistana – têm estimulado nas redes sociais o discurso a favor de uma polícia mais combativa.
O que diz a Secretaria da Segurança Pública
Procurada para comentar a alta das mortes por policiais em serviço, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que “investe continuamente em treinamento e aquisição de equipamentos de menor poder ofensivo para reduzir casos de letalidade”.
“Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário”, disse, em nota.
A secretaria também destacou a criação, pela PM, da Comissão de Mitigação e Não Conformidades, que analisa as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos operacionais e a revisar a matriz de treinamento dos policiais. A iniciativa foi adotada em julho de 2020.
“Em 2023, as polícias paulistas prenderam e apreenderam 187.383 infratores em todo o Estado, aumento de 6,8% em comparação a 2022, ou seja, o total de infratores mortos nas ações de policiais em serviço representa 0,2% do total de detidos no Estado”, disse a secretaria.
Além disso, a pasta voltou a reforçar que o programa Olho Vivo está mantido pelo governo do Estado de São Paulo, com contratos ativos e orçamento previsto para 2024 para o funcionamento das 10.125 câmeras, o que corresponde a cerca de 52% do efetivo da corporação.
“Além dos equipamentos já existentes, está em andamento a licitação para a compra de 3 mil sistemas de leitores que serão acoplados nas viaturas para ampliar a capacidade de identificação de veículos roubados”, informou a secretaria.