As mortes em decorrência da intervenção de policiais militares em serviço dobraram em agosto deste ano em São Paulo na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados publicados na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do Estado. Foram 38 registros no oitavo mês da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), o equivalente a mais de um caso por dia.
O aumento foi impulsionado pela alta letalidade da Operação Escudo, que se prolongou durante todo mês de agosto na Baixada Santista e tem sido alvo de investigações por conta de denúncias de excessos policiais, mas não se restringe a isso. Nos meses anteriores, os dados já apontavam tendência de crescimento nas mortes cometidas por policiais no Estado.
Foram 226 mortes relacionadas à ação de PMs em serviço de janeiro a agosto deste ano, alta de 36,97% na comparação com o mesmo recorte do ano passado. Já os óbitos envolvendo policiais civis em atuação subiram de 11 para 21 no ano. Os casos com agentes de folga tiveram oscilações menos significativas. Para a Secretaria da Segurança Pública, a causa do aumento não é a atuação da polícia, mas a ação de criminosos.
Somente em agosto, segundo informações publicadas no Diário Oficial do Estado, 38 pessoas foram mortas em decorrência da intervenção de policiais militares em serviço, ante 19 no mesmo mês no ano passado. Desse total, foram 22 casos no interior (onde a Operação Escudo ganhou força), 14 na capital paulista e dois em outras cidades da Grande São Paulo.
A gestão Tarcísio de Freitas anunciou o fim da Operação Escudo na Baixada Santista no começo de setembro, com contabilização de 28 óbitos de civis no litoral paulista. O número é superior ao registrado no mês de agosto porque alguns desses óbitos se deram no fim de julho – deflagrada no dia 28 daquele mês, a operação é considerada a mais letal da PM paulista desde 2006.
No caso dos óbitos envolvendo PMs de folga, os dados divulgados no Diário Oficial apontam que foram registrados 10 casos em agosto deste ano, ante sete no mesmo período do ano passado.
Já no que diz respeito a mortes envolvendo policiais civis, foram dois casos relacionados a agentes em serviço em agosto deste ano, sendo um deles na capital. Não houve registro de óbitos em decorrência da intervenção de agentes da Polícia Civil em momentos de folga.
No mesmo período do ano passado, não houve nenhuma morte envolvendo policiais civis em serviço. Ao mesmo tempo, uma pessoa foi morta em decorrência da ação de um agente da corporação que estava de folga. O caso ocorreu no interior do Estado, segundo o dado oficial.
Letalidade policial apresentou melhora no ano passado
A alta nas mortes em decorrência de intervenção de policiais em serviço neste ano ocorre após período de queda por causa, entre outras medidas, da implantação das câmeras nas fardas dos policiais, que fez a letalidade policial em São Paulo chegar, no ano passado, ao menor índice para o primeiro semestre desde 2005.
O uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo, implementado de forma gradativa há três anos, reduziu em 62,7% as mortes decorrentes da intervenção de agentes em serviço entre 2019 e 2022, segundo estudo recente divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Unicef (fundo da ONU para a infância).
Em batalhões com a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no restante da corporação (33,3%), o que mostrou de forma ainda mais destacada o impacto da medida no Estado. Praticamente a metade dos batalhões da PM de São Paulo trabalha com câmeras.
Sob a gestão Tarcísio de Freitas, os indicadores voltaram a subir. Como mostrou o Estadão, parte das mortes ocorridas no Guarujá em decorrência da Operação Escudo não foram filmadas, uma vez que sete dos 15 dos batalhões que atuaram por lá não usaram câmeras corporais. A PM também alegou que houve falha na captação das imagens de alguns dos casos.
Ao longo de agosto, moradores da Baixada Santista relataram indícios de execuções por parte da Polícia Militar. Como mostrou o Estadão, uma família diz que uma das vítimas foi morta dentro de casa em Santos. Outra, que um vendedor ambulante foi executado com nove tiros.
Em julho, o coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, pediu em um vídeo publicado numa rede social da corporação para que a tropa “não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor”. A postagem foi feita horas depois de um tenente aposentado ser morto na Grande São Paulo.
Secretaria atribui alta de mortes por policiais a ação de criminosos
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que “investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas ao efetivo”.
A pasta destacou, como exemplo, a atuação da Comissão de Mitigação e Não Conformidades, que se dedica a analisar todas as ocorrências de mortes por intervenção policial, além de eventualmente ajustar procedimentos e revisar treinamentos.
“Os números de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação”, afirmou a pasta.
Balanço da secretaria enviado à reportagem aponta que o trabalho das forças policiais nos oito primeiros meses do ano no Estado resultou na detenção de 126.986 infratores. O número corresponde, segundo a pasta, a 6% a mais que no mesmo período do ano passado.
“No período, ocorreram 247 mortes decorrentes de intervenção de policiais (civis e militares) em serviço, representando 0,2% do total de prisões realizadas. Todos os casos dessa natureza são investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário.”
Ministério da Justiça lança plano para conter crise na segurança
Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), assinou portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Pesquisa do Instituto Atlas mostrou a segurança como a área com pior avaliação no governo entre os eleitores.
Como o Estadão antecipou, a iniciativa prevê investimento de R$ 900 milhões e será organizada em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.
Nas últimas semanas, a crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 70 mortos só em setembro, além de vídeos que mostram o domínio das facções no Rio de Janeiro, elevaram a pressão sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem Flávio Dino à frente.