As mortes cometidas por agentes das polícias Militar e Civil dobraram no começo deste ano no Estado de São Paulo. Foram 147 registros em janeiro e fevereiro, ante 74 casos contabilizados nos mesmos meses de 2023, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) reunidos pelo Instituto Sou da Paz. Trata-se do maior patamar desde 2020.
Os casos são puxados pela 3ª fase da Operação Verão, deflagrada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) no começo de fevereiro na Baixada Santista. O Estado diz que ao menos 53 pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia durante a ação, que também se estende ao longo deste mês e não tem data para acabar.
A operação tem sido alvo de denúncias por abuso policial – o governo nega irregularidades. Nesta segunda-feira, 25, as ouvidorias Nacional dos Direitos Humanos e das Polícias de São Paulo, junto de outras entidades, pediram o fim da incursão.
Segundo a secretaria, as ocorrências com morte são apuradas pelas corporações, com o acompanhamento de órgãos como o Ministério Público do Estado. A pasta também atribui a alta da letalidade policial à reação violenta do crime organizado às novas investidas das tropas.
Quando se leva em conta o recorte apenas de policiais em serviço, a variação é ainda maior. Foram 122 casos nos dois primeiros meses deste ano (75 deles em fevereiro), o que corresponde a mais do que o dobro dos 53 casos registrados entre janeiro e fevereiro de 2023.
As 147 mortes decorrentes de intervenção policial registradas entre janeiro e fevereiro deste ano colocam São Paulo no maior patamar desde o primeiro bimestre de 2020, quando houve 185 casos.
No levantamento do Sou da Paz não há divisão entre mortes em decorrência da ação de policiais civis ou militares, dado que só deve ser divulgado posteriormente. Mas historicamente, até pela sua atribuição, são os agentes da PM os envolvidos na grande maioria dos casos.
Segundo balanço divulgado pelo governo estadual nesta segunda, os furtos tiveram alta no Estado de São Paulo em fevereiro deste ano, enquanto homicídios, estupros e roubos caíram. A capital paulista, porém, teve alta de 19,4% nos assassinatos nesse período.
Mortes por policiais já haviam apresentado alta em 2023
Como mostrou o Estadão, as mortes cometidas por policiais militares e civis em serviço cresceram 39,6% no Estado em 2023. Foram registrados 384 óbitos desse tipo, ante 275 no ano anterior. Já as mortes cujos autores eram agentes de segurança de folga recuaram 17,8%: de 146 para 120.
O crescimento dos óbitos ocorridos em decorrência da ação de policiais em serviço interrompeu uma tendência de queda: em 2022, o índice havia chegado ao menor patamar da série histórica (275).
Na avaliação de especialistas, ajudam a explicar a alta ocorrida no ano passado ações policiais como a Operação Escudo, cuja 1ª fase resultou em 28 mortes na Baixada Santista no segundo semestre do ano passado. A ação foi desencadeada após a morte de um soldado das Rota no Guarujá.
A 3ª fase da Operação Verão, que ocorre agora na Baixada Santista, é vista como uma espécie de reedição da Escudo. A incursão também foi iniciada após a morte de um agente da Rota. Como vem mostrando o Estadão, a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) avança na região, inclusive com o uso de mergulhadores para levar drogas para navios no Porto de Santos.
“Não tem problema a polícia entrar no território. O que não queremos é que a polícia ataque as pessoas e tire o direito à cidadania”, afirmou nesta segunda Claudio Silva, ouvidor das Polícias do Estado. Conforme as entidades que compareceram em audiência pública realizada na USP, as operações Escudo e Verão já somam mais de 80 mortes.
Para especialistas, além de incursões desse tipo, também influencia na alta da letalidade o discurso de enfraquecimento do programa Olho Vivo, que passou a adotar câmeras corporais (as chamadas bodycams) nas fardas dos policiais militares a partir de 2020. A medida, que hoje atinge metade dos batalhões da PM no Estado, passou por um congelamento e não foi ampliado no ano passado.
Governo diz que investirá na contratação de novas câmeras
Cobrado em relação à ampliação das câmeras, o governo estadual divulgou nesta terça-feira, 26, que vai lançar, até maio, edital para contratar 3.125 novas câmeras corporais portáteis para a PM. Atualmente, há dois contratos vigentes, com disponibilização de mais de 10 mil equipamentos. Ambos terminam no meio do ano, mas a gestão não especificou se serão renovados.
“Mais modernos e com novas tecnologias, os (novos) equipamentos serão integrados ao Programa Muralha Paulista da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e permitirão, entre outras funcionalidades, a leitura de placas para a verificação de veículos roubados ou furtados, bem como a identificação de situações e fatos de interesse policial”, disse o governo, em nota.
Sobre a alta nas mortes por policiais, a secretaria afirmou que os casos de confronto” são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado”. A pasta aproveitou ainda para destacar a produtividade das forças policiais no período recente.
“Somente nos dois primeiros meses do ano, 33.160 criminosos foram presos, aumento de 8,5% em relação ao primeiro bimestre de 2023. No mesmo período, a apreensão de armas cresceu 33,4% e mais de 26 toneladas de entorpecentes foram retirados das ruas, uma média de 400 quilos por dia”, disse a secretaria, em nota enviada à reportagem.
No âmbito da 3ª fase da Operação Verão, ainda segundo a pasta, 1.010 criminosos foram presos, entre eles 407 procurados pela Justiça; 948 quilos de drogas foram retirados das ruas e 111 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, apreendidos.
Segundo a secretaria, os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento de suas respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. /COLABOROU GONÇALO JUNIOR