As mortes em decorrência de intervenção policial subiram 9,4% nos seis primeiros meses do ano no Estado de São Paulo. Foram 221 registros, ante 202 no mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 25, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os casos foram puxados por ocorrências envolvendo agentes em serviço, que saltaram 28,57% no primeiro semestre – de 133 para 171.
A alta ocorre após período de queda por causa, entre outras medidas, da implantação das câmeras nas fardas dos policiais, que fez a letalidade policial em São Paulo chegar, no ano passado, ao menor índice para o primeiro semestre desde 2005. Sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), os índices voltam a subir em São Paulo.
Conforme as estatísticas divulgadas nesta terça-feira, das 221 mortes notificadas nos seis primeiros meses deste ano no Estado, 155 envolveram policiais militares em serviço (alta de 26% em relação ao mesmo recorte do ano passado) e 16, policiais civis também em ação (aumento de 60%).
Por outro lado, quando se leva em conta as mortes decorrentes da intervenção de agentes com folga, houve queda. Foram 50 registros nos seis primeiros meses deste ano, 27,5% a menos do que o registrado no mesmo período do último ano (69). Delas, 46 envolveram PMs e quatro, policiais civis.
No começo deste mês, o coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, pediu em um vídeo publicado numa rede social da corporação para que a tropa “não hesite em utilizar a legítima defesa a seu favor”. A postagem foi feita horas depois de um tenente aposentado ser morto na Grande São Paulo.
Em janeiro deste ano, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, na Rua da Consolação, região central da cidade.
No mês seguinte, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais, em abordagem na zona oeste da capital. Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais, na época, que “nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado”.
Das 221 mortes por policiais registradas no primeiro trimestre deste ano, 104 foram na capital paulista. O número representa alta de 13% em relação ao mesmo período do ano passado (92). Puxam o aumento, assim como no Estado, as mortes decorrentes da ação de policiais em serviço, que subiram 60% no período – de 45 para 72.
A alta de mortes envolvendo policiais vai na contramão do comportamento dos assassinatos no Estado. Foram 1.327 registros de homicídio nos seis primeiros meses deste ano em São Paulo, queda de 4,9% em relação às 1.395 notificações do ano passado. É o menor patamar para o semestre em 23 anos, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
Uso de câmeras levou a queda recorde no ano passado
No ano passado, com 202 vítimas contabilizadas entre janeiro e junho, as polícias Civil e Militar de São Paulo chegaram ao menor índice de letalidade para o primeiro semestre desde 2005, quando esta taxa era de 178.
O uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo, implementado de forma gradativa há três anos, reduziu em 62,7% as mortes decorrentes da intervenção de agentes em serviço entre 2019 e 2022, segundo estudo recente divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Unicef (fundo da ONU para a infância).
Em batalhões com a tecnologia, a queda chegou a 76,2%, mais do que o dobro da redução observada no restante da corporação (33,3%), o que mostrou de forma ainda mais destacada o impacto da medida no Estado. Praticamente a metade dos batalhões da PM de São Paulo trabalha com câmeras.
Especialistas ouvidos pelo Estadão na época afirmaram que a redução também ocorreu por causa de outras ações, como a criação, pela PM, de uma comissão para analisar ocorrências de mortes por intervenção policial, mas disseram que foi impulsionada pela adoção das câmeras corporais.
Agora, os dados apontam para uma possível reversão na tendência de queda da letalidade policial, mesmo com o uso das chamadas COPs ou bodycams.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que casos envolvendo policiais em serviço e de folga “não devem ser equiparadas ou comparadas, vez que apresentam dinâmicas completamente distintas”.
A classificação de mortes em serviço e fora de serviço, porém, é apresentada pelas próprias corregedorias das polícias, órgãos responsáveis por acompanhar o trabalho dos agentes. Embora as ações tenham dinâmicas distintas, ambas dizem respeito à intervenção policial e, portanto, à segurança pública no Estado.
Segundo a pasta, no primeiro semestre, “as forças policiais detiveram um total de 95.394 pessoas, representando um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que em 99,76% dessas ocorrências não houve registro de mortes em confronto”.
“Os números mostram que a principal causa das mortes decorrentes de intervenção policial não é a atuação da polícia, mas sim a opção do confronto feita pelo infrator, que subjuga as vítimas colocando-as em risco assim como todos os participantes da ação. Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados pelas respectivas corregedorias, encaminhados ao Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário”, disse.
A secretaria afirmou ainda que continua investindo de forma contínua no treinamento do efetivo e na implementação de políticas públicas para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial, o que incluem o aprimoramento constante dos cursos e treinamentos.
“Com relação aos crimes patrimoniais, as polícias de São Paulo vêm desenvolvendo ações integradas em todo o Estado visando à melhora dos índices criminais, como a Operação Impacto, que reforçou o policiamento ostensivo e preventivo, com 17 mil policiais a mais diariamente nas ruas do Estado”, acrescentou.