A Promotoria do Consumidor propôs à Enel nesta terça-feira, 7, que indenize os 2,1 milhões de imóveis afetados pelo apagão desde a sexta-feira, 3. Os representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) buscam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária, mas cogitam o ajuizamento de uma ação civil pública no caso de uma negativa ao pagamento de danos morais e materiais.
A concessionária tem um prazo de 15 dias para responder. Os valores ainda estão em discussão. Informações sobre os impactos da falta de luz na capital e demais 23 municípios atendidos pela Enel foram solicitadas ao Estado e à Prefeitura também pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, que apura os danos ao patrimônio público.
“Não dá pra concessionária dizer que foi pega de surpresa. Isso (evento extremo) vai acontecer cada vez mais na cidade”, apontou o promotor Denilson de Souza Freitas em coletiva de imprensa. A ação também seria uma forma de evitar uma “avalanche” de ações individuais no Judiciário.
Um novo inquérito civil foi aberto na Promotoria do Consumidor, que já tratava do tema em outra apuração iniciada em 2019, logo após a Enel comprar a AES Eletropaulo, então responsável pela concessão (datada de 1998).
O promotor também destacou que a qualidade do serviço prestado é insuficiente, ainda mais na análise do desempenho em algumas regiões (como Parelheiros e Bandeirantes, por exemplo). Isso porque o indicador cobrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exige o cumprimento das metas de interrupção máxima em 66% dos atendidos. “A estrutura da concessão precisa de outro modelo. O atual exclui pessoas, principalmente as mais vulneráveis”, diz o promotor.
Além disso, situações extremas (como a dos últimos dias) não podem ser computadas na média calculada pelo órgão regulador. Mesmo assim, a Enel SP está em 19º no ranking nacional. A promotoria tem proposto que a concessionária cumpra o serviço com menos interrupções, com o argumento de que a concessão viola aspectos legais.
“Esses parâmetros beiram a ilegalidade, porque o Código Defesa do Consumidor e a Lei de Licitações determinam que os serviços sejam contínuos”, explicou. “Queremos que as interrupções diminuam a frequência e que o atendimento seja mais célere.”
O Estadão questionou a Enel sobre a proposta do MP e aguarda retorno.