O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) voltou a propor o arquivamento da investigação contra cinco suspeitos de agressões contra dois repórteres do ‘Estadão’ que trabalhavam na cobertura de uma tragédia climática em São Sebastião, no litoral norte paulista, em 21 de fevereiro de 2023. A defesa dos jornalistas diz que vai pedir reconsideração da decisão.
Uma chuva intensa causou destruição e deixou 65 mortos. Na ocasião, os repórteres foram cercados, xingados e ameaçados pelos moradores de um condomínio, que pressionaram o repórter fotográfico a apagar as imagens de um alagamento no local.
Conforme foi relatado no inquérito aberto pela Polícia Civil, os repórteres Renata Cafardo e Tiago Queiroz faziam a cobertura da destruição causada pelo temporal quando viram que o condomínio Villa de Anoman, no bairro de Maresias, estava alagado. Eles registravam o fato quando foram cercados por moradores do local, que passaram a proferir xingamentos e exigir que as fotos fossem apagadas.
Um dos moradores tentou dar uma “chave de braço” e puxar a câmera de Tiago, enquanto um homem empurrou Renata, que caiu no chão, alagado. Sob ameaças, as vítimas precisaram sair do local.
Nesta terça-feira, 23, o promotor de Justiça Renato Gonçalves Azevedo, da 3ª Promotoria de São Sebastião, deu parecer pelo arquivamento afirmando que “inexistem elementos seguros da ocorrência do delito mencionado”.
Segundo ele, as partes apresentaram versões antagônicas e os fatos narrados pelas vítimas - os jornalistas - foram contestados pelos moradores apontados como autores das agressões. Dos cinco suspeitos, dois não chegaram a ser ouvidos porque não foram localizados, segundo relata a polícia no inquérito.
De acordo com Azevedo, embora os repórteres tenham relatado que entraram no condomínio com autorização do porteiro, este negou ter dado a autorização. “Ainda assim, afirmaram que não presenciaram quaisquer agressões em face deles”, escreveu o promotor.
O fotógrafo Tiago Queiroz entrou no local após a anuência de funcionários. Os dois já haviam entrevistado alguns moradores quando foram abordados por outros, que questionaram Renata sobre o jornal para o qual estava trabalhando.
Ela se identificou, e as pessoas passaram a xingá-la, dizendo “sua merda”, “comunista” e outras palavras. Também classificaram o Estadão como “jornal de merda”.
Segundo o promotor, não houve lesão aparente nem imagens da vítima caída. Registros feitos por Queiroz naquele dia, e entregues para a polícia, mostram a jornalista correndo dos agressores e um dos moradores sendo contido pelos demais.
Para Azevedo, “as declarações das vítimas não permitem conclusão segura sobre as reais circunstâncias dos fatos criminosos, isto é, não há como se comprovar que os investigados tivessem de fato agredido as vítimas”.
Sobre o crime de injúria, ele afirmou que cabe à vítima propor queixa-crime, por não se tratar de atribuição do MP.
Entenda a história
Em nota, o MP-SP informou que, conforme parecer da Promotoria de Justiça de São Sebastião, o inquérito policial em questão foi arquivado. “A intimação das vítimas será realizada oportunamente para ciência e possibilidade de recurso ao órgão da administração superior do Ministério Público”, disse.
Já a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o caso foi investigado pelo 2º Distrito Policial de São Sebastião e o inquérito policial foi relatado à Justiça no último dia 15. Desde então, o procedimento não retornou à unidade.
O advogado que representa os jornalistas, Alexandre Daoun, disse que o parecer pelo arquivamento que foi emitido será submetido ao órgão revisional (de administração superior) do Ministério Público. “Tal providência é um direito das vítimas, como prevê o nosso Código de Processo Penal”, afirmou.
Promotoria já havia sugerido arquivar processo, mas recuou
Em junho do ano passado, o promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, da mesma promotoria, já havia proposto o arquivamento da denúncia, após entender que “os condôminos agiram no exercício regular do direito”.
Depois que a defesa dos jornalistas classificou a posição do MP como “gritante equívoco”, por ter sido externada antes do encerramento da investigação pela Polícia Civil, houve reconsideração, permitindo o prosseguimento das investigações.