A Justiça de São Paulo deu prazo de 90 dias para que a aposentada Elisabeth Morrone e seu filho deixem o condomínio onde residem, na Barra Funda, zona oeste da capital. Mãe e filho estão envolvidos em episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior, ex-morador do local.
A sentença foi dada na segunda-feira, 15, pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29.ª Vara Cível. A magistrada levou em conta o “comportamento antissocial” demonstrado pela aposentada e seu filho. A defesa deles informou que vai entrar com recurso para que ambos sejam mantidos no condomínio e classificou a decisão da Justiça como “monstruosa” (leia mais abaixo).
A ação foi movida pela administração do Condomínio United Home & Work depois de virem à tona agressões verbais contra o humorista. Em outubro de 2022, Eddy relatou nas redes sociais que a mulher e o filho se recusaram a usar o mesmo elevador que ele e ela o ofendeu com xingamentos racistas, como “macaco, imundo, feio, urubu e neguinho perigoso”. A juíza entendeu que a impossibilidade de se conviver harmonicamente no condomínio permite que os condôminos adotem medidas de restrição ao direito de propriedade.
Em assembleia do condomínio, em novembro de 2022, os condôminos já haviam deliberado por maioria pela exclusão da aposentada e seu filho. “No caso, a restrição à fruição do bem para impossibilitar a moradia é mesmo medida adequada e necessária para o restabelecimento da ordem no condomínio, não sendo desarrazoada a aplicação da sanção limitativa do direito de propriedade, face às graves condutas praticadas pela condômina, o que mostra o acerto da deliberação dos demais condôminos”, escreveu a juíza.
Com a expulsão, caso a sentença não seja revista no recurso, Elisabeth fica impedida de voltar a residir no local, mas mantém o direito de propriedade sobre o apartamento, podendo vender, permutar ou alugar a unidade. A condômina já havia sido multada duas vezes, totalizando R$ 6,9 mil, devido à confusão decorrente dos xingamentos ao músico. Ela também acionou o condomínio, pedindo a anulação das multas e uma indenização de R$ 50 mil por danos morais devido ao caso. A Justiça, porém, indeferiu os pedidos.
Em julho de 2023, a Justiça acatou a denúncia contra Elisabeth e seu filho pelo crime de ameaça contra o humorista. A mulher responde também por injúria racial, por ter empregado termos como “macaco” ao se dirigir ao artista. Depois da confusão, o humorista Eddy Junior se mudou do condomínio. A reportagem entrou em contato com o artista e aguarda retorno.
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O advogado José Beraldo, que atua na defesa de Elisabeth Morrone e seu filho, vai entrar com recurso para que ambos sejam mantidos no condomínio. “A decisão chega a ser monstruosa. Expulsar uma mãe que cuida de um filho doente e de uma doença grave é um absurdo. O direito à moradia é um direito abissal”, disse. Segundo ele, a mulher é uma senhora idosa e batalha sozinha para cuidar do filho, que faz tratamentos mentais há mais de dez anos.
O homem recebe acompanhamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Elizabeth possui a curatela do filho devidamente legalizada. Ou seja, trata-se de pessoa inimputável, que não tinha consciência do que estava fazendo naquele momento, questão que já foi levantada e suscitada em processo criminal no Fórum da Barra Funda”, disse.
Segundo o defensor, mãe e filho vêm sofrendo injustiça com acusações falsas e perseguição. “Quanto à alegação de comentários racistas proferidos por Elisabeth em agosto de 2022, é pertinente notar que Edson (Eddy Junior) não formalizou uma representação na época dos acontecimentos. Tal omissão levanta questionamentos sobre os motivos que o levaram a não tomar medidas imediatas diante de alegadas ofensas raciais, lançando luz sobre a necessidade de se compreender a razão subjacente a essa decisão”, disse.
Sobre as acusações de ameaças e agressões verbais atribuídas ao filho, o advogado considera plausível interpretá-las sob a perspectiva de legítima defesa, “pois este é interditado e possui doença mental, dada a natureza das acusações e o contexto de tensão existente entre as partes envolvidas”.
Para ele, há controvérsias envolvendo testemunhas e evidências, “portanto, é imperativo conduzir uma investigação minuciosa que leve em conta todas as versões dos acontecimentos antes de formular conclusões definitivas sobre o caso em questão.”
Apoio para vítimas de racismo
Para o Frei David Santos, da ONG Educafro, a decisão do condomínio de processar a moradora é pertinente, bem como a sentença da juíza. “A Educafro está consciente de que a única maneira de ajudar o Brasil e os brasileiros brancos a reverem a postura de racismo estrutural é abrindo um processo”, afirma. O diretor executivo da ONG também defende o pagamento de indenização por danos morais à vítima e danos coletivos à população negra do País.
Frei David reafirma a importância das vítimas de racismo fazerem denúncias e abrirem processos também na esfera criminal. “Nós, negros, não podemos mais prejudicar nossa saúde mental com esse povo. Eles têm de pagar”, comenta.
A ONG conta com um apoio para vítimas de racismo, que não tenham condições de arcar com os custos de advocacia em processos. Basta entrar em contato através do número (11) 96173-6869. Além disso, a Educafro realiza formações sobre racismo estrutural, o que pode ajudar pessoas, principalmente brancas, a reconhecerem situações em que reproduzem comportamentos racistas.
*Este conteúdo foi produzido em parceria com a Educafro